O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 24 e 27 de junho, uma inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Também serão inspecionadas serventias extrajudiciais (cartórios) do Estado.
A medida foi determinada pela Portaria nº 28/2025, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, com o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços prestados pelo Judiciário mato-grossense, mesmo sem a existência de indícios prévios de irregularidades.
Durante o período da inspeção, os prazos processuais e os trabalhos forenses não serão suspensos. As atividades ocorrerão das 9h às 18h, e cada setor deverá manter, pelo menos, um juiz e um servidor disponíveis para prestar informações à equipe da Corregedoria Nacional.
A portaria garante acesso irrestrito da equipe do CNJ aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal desde a publicação do ato até o julgamento final do relatório da inspeção. Também determina que o TJMT mantenha atualizados os dados na Base Nacional do Poder Judiciário (Datajud).
O CNJ solicitou ao Tribunal a disponibilização de uma sala com estrutura mínima para nove pessoas, além de um espaço para atendimento ao público. Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e da OAB-MT também foram convidados a acompanhar os trabalhos.
A inspeção será conduzida inicialmente pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis e pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A nomeação dos demais membros da equipe será feita por ofício em data próxima ao início da vistoria. O procedimento tramitará sob segredo de Justiça.
Leia Também - TJMT rejeita denúncia contra juíza de Cuiabá por falta de provas e arquiva processo sigiloso
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
