O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, proferida nessa quinta-feira (19.06), Moraes também mandou investigar o juiz responsável por soltá-lo sem autorização do STF.
Segundo o ministro, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), agiu sem ter competência legal para isso. Mesmo sem autorização do Supremo, o magistrado concedeu o benefício do regime semiaberto ao preso e permitiu que ele deixasse o presídio sem sequer usar tornozeleira eletrônica.
Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado, além de multa e pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A pena foi definida pelo STF, que não delegou a nenhum outro juiz a responsabilidade de decidir sobre sua soltura.
De acordo com a decisão de Moraes, o réu ainda não cumpriu o tempo mínimo necessário da pena, ao menos 25%, para ter direito à progressão de regime, conforme exige a Lei de Execução Penal. Ainda assim, o juiz de Uberlândia o colocou em liberdade com base em um cálculo equivocado.
Para Moraes, a liberação de Antônio Cláudio foi ilegal e desrespeitou tanto a lei quanto a autoridade do Supremo. Por isso, além de ordenar o retorno imediato do condenado à prisão, o ministro determinou a apuração da conduta do juiz pela Polícia Federal.
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