Buscando por: "ministério público federal"
Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
17h00 decisão judicial
Juiz reconhece irregularidade na efetivação de servidor da ALMT, mas mantém vínculo e salário de R$ 13,4 mil
A Justiça de Mato Grosso declarou nulos os atos que efetivaram e promoveram o servidor R.T.R. na Assembleia Legislativa por ausência de concurso público. Apesar da irregularidade, o juiz Bruno D’Oliveira Marques decidiu manter o vínculo funcional e o salário de R$ 13,4 mil, fundamentando-se n...
14h29 em Rondonópolis
MPF investiga concessão de área militar avaliada em R$ 16 milhões para ferrovia em MT
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na concessão de uso de uma área de aproximadamente 54 hectares do Exército Brasileiro, localizada em Rondonópolis, para a implantação da Ferrovia Estadual. A área foi repassada à empresa Ru...
11h14 Operação Ragnatela
Juiz dá 10 dias para MPE entregar dados de celulares em ação contra ex-vereador e servidor
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) apresente, no prazo de 10 dias, a íntegra dos dados extraídos dos celulares apreendidos na Operação Ragnatela e informe o sistema utilizado na extração. A medida busca g...
Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
17h14 CASA CUIABANA
692 casas serão sorteadas em Cuiabá; saiba como se inscrever
Foi publicado na Gazeta Municipal desta quarta-feira (11.06) o Cadastro Municipal para o Programa Habitacional "Casa Cuiabana", destinado a orientar a participação da população em futuros empreendimentos de habitação de interesse social na capital. As inscrições serão realizadas de forma on...
15h36 recurso negado
STF confirma condenação de ex-secretário por esquema de passagens duplicadas em MT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin, condenado por envolvimento em um esquema de fraude com passagens aéreas que causou prejuízo aos cofres públicos em 1990. A decisão é do último...
Segunda-feira, 09 de Junho de 2025
13h48 AÇÃO JUDICIAL
Perícia não identifica fraude e juiz mantém reajustes de universidade em Cuiabá
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou na última quinta-feira (05.06) pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e considerou legal a política de reajuste de mensalidades adotada pela Universidade de Cuiabá (UNIC) entre os anos de 2015 e 2019. A de...
Sábado, 07 de Junho de 2025
09h39 prorrogação
Inscrições do Enem 2025 são prorrogadas até 13 de junho
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 até o dia 13 de junho. O encerramento estava previsto inicialmente para as 23h59 desta sexta-feira (06.06). Segundo o MEC, a prorrogação visa dar mais tempo aos interessados em p...
Quinta-feira, 05 de Junho de 2025
21h57 ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
STF condena morador de Mato Grosso por incitação a golpe e associação criminosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o morador de Nova Nazaré (a 668 km de Cuiabá), Anilton da Silva Santos, pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. O julgamento ocorreu em Sessão Virtual ...
10h28 proteger servidores
Vereador pede suspensão de descontos de consignados em Cuiabá e quer auditoria em contratos
O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, apresentou nesta quinta-feira (05.06) um pedido formal à Prefeitura para suspender os descontos em folha das parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores efetivos e aposentados com ca...
Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
16h00 venda de sentenças
Denúncia aponta que juíza ocultou gravação sobre venda de sentenças em MT; CNJ deve apurar
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, foi denunciada nessa terça-feira (03.06) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O jornalista Cláudio Roberto Natal Júnior acusa a magistrada de ter agido para “abafar” um suposto esquema de venda de sentenças que en...
09h57 agora é oficial
Lula sanciona nova lei que amplia cotas raciais em concursos públicos federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa terça-feira (03.06) a Lei n.º 15.142, que amplia a política de cotas em concursos públicos federais. A partir de agora, 30% das vagas serão reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A regra vale para todos os ...
09h31 Caso Asafe
Após 13 anos, ação sobre suposta venda de sentenças no TJMT é arquivada
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, decidiu, nessa terça-feira (03.06), encerrar o processo penal contra 16 acusados de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A denúncia foi apresentada pelo Minist�...
Terça-feira, 03 de Junho de 2025
16h52 Mesa técnica
TCE dá 15 dias para empresas apresentarem contratos de consignados sob pena de anular dívidas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu 15 dias para que as empresas responsáveis por empréstimos consignados apresentem os contratos assinados com servidores públicos do estado. Caso não cumpram a determinação, as dívidas poderão ser cons...
Sexta-feira, 30 de Maio de 2025
11h10 tem 15 dias
Justiça exige contratos e salários dos dentistas contratados em Cuiabá
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública entregue, em até 15 dias, os contratos dos dentistas contratados pelo Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023/ECSP. A decisão, tomada nessa quinta-feira (29.05), exig...
10h21 Liminar
MPE pede suspensão da CUIABÁ REGULA por violar regras federais de saneamento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar Municipal nº 558/2025, que criou a CUIABÁ REGULA — nova agência de fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados do município. A medida foi propost...
Quinta-feira, 29 de Maio de 2025
16h47 FEMINICÍDIO
“Ano que vem é ano eleitoral e todos choram a morte das nossas mulheres”, afirma Maysa Leão
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (29.05), a postura de parlamentares que, segundo ela, apenas lembram das vítimas de feminicídio em ano eleitoral, mas esquecem do tema ao assumirem seus mandatos. “É tempo de olharmos para a atuação...
11h18 recomendação do MPE
Vereador de Cuiabá alerta sobre riscos de bebedouros para moradores de rua
Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (29.05), o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) levantou uma preocupação urgente sobre as políticas públicas para pessoas em situação de rua no Centro de Cuiabá. Ele criticou a recente instalação de um bebedouro público na...
08h42 Meio Ambiente
MPF investiga licenciamento ambiental de fábrica de agrotóxicos da Amaggi em Cuiabá
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do processo de licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) à empresa Agropecuária Maggi Ltda, a Amaggi. O inquérito investiga a autorização para funcionam...
Terça-feira, 27 de Maio de 2025
13h51 Denúncia
Turmas de recomposição no Liceu Cuiabano geram indignação; SEDUC nega prejuízos
Estudantes, pais e professores da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá, denunciaram que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) determinou, na última semana, a criação de turmas específicas para alunos com "atraso escolar ou dificuldade de apr...
Domingo, 25 de Maio de 2025
14h37 Operação Espelho
Quatro anos após operação, ninguém foi punido por rombo milionário na Saúde de MT
As investigações sobre um suposto cartel de empresas médicas, que atuavam em contratos da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), seguem sem desfecho. Apesar da gravidade das acusações, nenhum dos 22 denunciados foi responsabilizado até agora, e nenhum valor dos mais de R$ 35 m...
Sábado, 24 de Maio de 2025
11h10 Drama dos pescadores
Deputado denuncia que pescadores estão morrendo em MT e ministro ignora ação contra Transporte Zero
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciou nessa sexta-feira (23.05) que as ações que contestam a Lei “Transporte Zero” seguem paradas no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto milhares de pescadores profissionais de Mato Grosso vivem em situação de miséria. A lei, que entrou em vi...
10h39 oportunidades
TCU lança concurso com 60 vagas e salário inicial de R$ 15 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, nessa sexta-feira (23.05), o edital de concurso público com 60 vagas para o cargo de técnico federal de controle externo. A função exige nível médio de escolaridade e oferece remuneração inicial de R$ 15.128,26. Das vagas ofertadas, 40 são par...
08h57 Minha Casa Minha Vida
Cuiabá vai entregar 692 apartamentos a famílias de baixa renda; inscrições começam em junho
A Prefeitura de Cuiabá vai lançar, nos próximos dias, o cadastramento para famílias interessadas em conquistar a casa própria pelo programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, serão 692 apartamentos destinados a famílias de baixa renda, sendo 500 unidades no bairro Jardim Comodoro e 192 no Tijuca...
Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
16h42 nova desembargadora
Juanita Cruz se emociona ao virar desembargadora do TJMT: “Coroação de uma carreira”
A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte foi escolhida, nesta quinta-feira (22.05), para ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A escolha foi unânime, durante sessão administrativa, pelo critério de antiguidade. Ela vai assumir a vaga deixada pela dese...
Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
14h12 Operação Arca de Noé
Ex-deputado e contadores são condenados por fraude com empresas fantasmas na ALMT
O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira foram condenados por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A sentença é do ...
10h30 fraudes e cobranças abusivas
Deputado propõe sustar convênio com banco suspeito de lesar milhares de servidores em MT
Na sessão ordinária desta quarta-feira (21.05), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto para sustar o convênio entre o Governo do Estado e a Capital Consig, instituição financeira suspeita de operar sem autorização do Banco Central e de pertencer a uma facção criminosa...
08h30 oportunidades
PF abre concurso com 1.000 vagas e salários de até R$ 26 mil
A Polícia Federal publicou nessa terça-feira (20.05) o edital do novo concurso público com 1.000 vagas para cargos de nível superior. Os salários iniciais chegam a R$ 26.800. As vagas são para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista, todos com jornada semana...
Terça-feira, 20 de Maio de 2025
14h03 denunciação caluniosa
Ação contra Taques por acusar promotor de Justiça é enviada ao STJ
A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, por suposta denunciação caluniosa contra o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19...
Segunda-feira, 19 de Maio de 2025
11h11 Caso Ney Muller
TJMT mantém prisão de ex-procurador acusado de matar morador de rua em Cuiabá
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira. A decis�...
Sábado, 17 de Maio de 2025
15h00 Entrevista da semana
Emanuelzinho critica prioridades do Governo Mauro Mendes: "Investir R$ 1 bilhão em parque é inversão de valores"
Em entrevista ao #vgn, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), criticou a gestão do governador Mauro Mendes (União), apontando uma inversão de prioridades na aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, o governo prioriza obras de grande apelo midiático, como o in...