Força Nacional é mantida no Pantanal para conter queimadas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias o envio da Força Nacional para ações de combate a incêndios florestais e investigações sobre queimadas provocadas por ação humana na região da Amazônia Legal e do Pantanal. A nova fase vai de 15 de julho a 12 de out...

Prefeito sofre infarto e é internado após cateterismo no Hospital Geral

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), sofreu um infarto agudo do miocárdio na madrugada desta terça-feira (08.07), e foi levado às pressas para o Hospital Geral de Palmas (HGP), onde passou por um cateterismo de emergência. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o qua...

Juiz de Rondonópolis está em coma após capotamento

O juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, da 2ª Vara Cível de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Rosa, na Capital. Ele sofreu um acidente de carro na última sexta-feira (04.07), em Campo Verde, a 131 km de C...

Ex-prefeito é condenado a devolver dinheiro público usado de forma irregular na eleição

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu manter a determinação para que o ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira (Republicanos), devolva R$ 29.389,64 mil aos cofres públicos. O valor é referente a uma transferência considerada irre...

TJMT vai gastar R$ 25 milhões para ampliar garagem em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai investir R$ 24.999.998,15 na ampliação do edifício garagem da sede em Cuiabá. A obra, que será executada pela empresa MBC Estruturas Ltda., envolve a construção de 11.505,57 metros quadrados e terá vigência de 485 dias corridos a partir da as...

MPE defende suspensão de lei que exige diploma para cargos em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) se manifestou favoravelmente à suspensão da Lei Municipal nº 5.362/2024, que estabelece critérios para nomeações em cargos comissionados no Poder Executivo de Várzea Grande. Para o órgão, a norma, ao exigir a apresentação de currículo...

Morador de MT denuncia perseguição e exposição vexatória que destruiu carreira

Um morador de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar remover ou anonimizar seu nome em decisões judiciais disponíveis em portais jurídicos e buscadores na internet. No pedido, identificado pelas iniciais J.T.P., ele afirma que seu nome tem sido us...

Sindicato aciona CNJ por lentidão do TJMT em casos de superendividamento

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig) protocolou, no último dia 26 de junho, um pedido para que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) aproveite a inspeção de rotina no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apurar a demora na análise...

Justiça derruba lei que obrigava SUS a distribuir cannabis medicinal em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.766/2025, de Lucas do Rio Verde, a 332 km de Cuiabá, que determinava o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no municípi...

Bióloga tenta barrar Júri no STJ por atropelar e matar dois em frente à Valley

A defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro apresentou embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que manteve seu julgamento pelo Tribunal do Júri.   Rafaela é ré pelo acidente ocorrido em dezembro de 2018, nas proximidades da Valle...

Mesmo após 17 anos no local, morador é obrigado a desocupar área pública em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que obriga um morador de Porto Estrela (a 198 km de Cuiabá), a deixar uma área pública ocupada há 17 anos de forma irregular. A decisão foi tomada no último dia 18 de junho pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.   ...

Estado deve indenizar famílias de servidores mortos com Nico Baracat na BR-163

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal às famílias do servidor Aparecido Reginaldo Rodrigues e do policial militar Juvelino Garcia de Carvalho, que morreram em um a...

MP evita gasto desnecessário de R$ 8 milhões em licitação de radares em VG

Intervenção do Ministério Público (MPMT) em licitação de radares evitou gasto desnecessário de R$ 8 milhões em Várzea Grande, revelou a promotora Taiana Castrillon Dionello em entrevista exclusiva ao #vgn nessa quinta-feira (03.07). Segundo ela, graças à atuação técnica da Promotoria, ...

Justiça barra empresa e mantém contrato de R$ 3,8 milhões em Hospital Regional

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou nessa quinta-feira (03.07) o pedido da empresa Dias & Ribeiro Serviços Médicos Ltda., que tentava anular o resultado de uma licitação de R$ 3,8 milhões para serviços de ortopedia no Hospita...

Sem provas de prejuízo, juíza arquiva caso de R$ 11 milhões da coleta de lixo em Cuiabá

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal José Roberto Stopa (PV), a empresa Locar Saneamento Ambiental ...

Advogados perdem recurso por fraude em imóvel de R$ 3 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, rejeitou na quinta-feira (03.07) o recurso dos advogados, José Antônio Armoa e Silvinho José de Almeida, condenados por fraude para pagar menos ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).   Segundo a Justiça, em 2013, el...

PF pede mais prazo para investigar Eduardo Bolsonaro por ameaça ao STF

A Polícia Federal solicitou nessa quinta-feira (03.07) mais tempo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para concluir a investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).   O inquérito foi aberto em maio deste ano por ordem de Moraes, dep...

TJ desliga oficial de justiça que ocupava cargo há 16 anos sem concurso

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a rescisão do contrato de trabalho temporário de Kleber dos Santos Magalhães, que exercia a função de oficial de justiça em Cuiabá. O vínculo com o Poder Judiciário se arrastava desde...

Falha na segurança do Facebook causa prejuízo e rende indenização a comerciante de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condena o Facebook a indenizar uma comerciante de Cuiabá em R$ 10 mil por danos morais. A ação foi motivada pela invasão da conta dela no Instagram, que tem mais de 4 mil seguidores. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (04....

TJ barra pedido e mantém tornozeleira em advogada ligada ao Comando Vermelho

A 4ª Câmara Criminal do Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido de habeas corpus que buscava retirar a tornozeleira eletrônica imposta à advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada a 5 anos e 4 meses de prisão por integrar o Comando Vermelho em Sinop (a 503 km de Cuiabá). A decisão �...

Abilio volta a acusar aeroporto do Bom Futuro de invadir via pública

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a afirmar nesta quinta-feira (03.07) que o Aeroporto Bom Futuro está instalado em área pública. Segundo ele, a promotora Maria Fernanda, responsável pelo caso, possui documentos que comprovam a existência de uma via pública sobreposta à pista...

Estado é obrigado a providenciar UTI aérea para salvar paciente com aneurisma

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mário Roberto Kono, concedeu uma decisão liminar, nessa quarta-feira (02.07), obrigando o Estado a providenciar imediatamente a transferência de R.M.V, internado desde 28 de abril no Hospital Regional de Água Boa (a 736 km de Cuiabá), para...

Zambelli quer acareação com Delgatti na Câmara para tentar barrar cassação

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu nessa quarta-feira (02.07) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que seja feita uma acareação entre a parlamentar e o hacker Walter Delgatti Neto no processo que pode levar à cassação de seu mandato. O advogad...

CNJ anula seleção temporária no TJMT e manda nomear concursados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encerre imediatamente as contratações temporárias de oficiais de justiça feitas por meio de processo seletivo simplificado lançado em abril deste ano. A decisão é do conselheiro Rodrigo Badaró....

Juiz determina cassação de prefeito, vice e vereador de Brasnorte por compra de votos indígenas

O juiz da 56ª Zona Eleitoral, Romeu da Cunha Gomes, determinou nesta quarta-feira (02.07) a cassação do prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (União), da vice-prefeita Roseli Borges (PSB) e do vereador Gilmar das Obras (União), por compra de votos de eleitores indígenas na...

PMs ganham na Justiça direito a bolsa-pesquisa atrasada em Mato Grosso

A juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou nessa terça-feira (01.07) que o Governo do Estado pague uma indenização chamada bolsa-pesquisa a policiais militares que fizeram cursos obrigatórios para avançar na carreira. A decisão vale para todos os o...

STF libera busca extrajudicial de bens, mas impõe limites

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de procedimentos extrajudiciais criados pelo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) que permitem a perda da posse e da propriedade de bens em caso de dívidas não pagas. A decisão foi tomada no julgamento virtual encerrado na última segun...

Imposto ou escudo? O embate entre os Poderes em torno do IOF

Por Angelo Silva de Oliveira* O recente debate em torno do reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) evidenciou um impasse relevante que vai além das questões técnicas. De um lado, o Poder Executivo do Brasil busca reforçar a arrecadação e conter práticas que desestabilizam a ...

Abilio aponta que “aeroporto dos ricos” da Bom Futuro foi construído em área pública

Em meio à polêmica sobre moradias irregulares em Cuiabá, o prefeito Abílio Brunini (PL) levantou questionamentos sobre a situação legal do Aeroporto Bom Futuro, utilizado por jatos de empresários do agronegócio. Segundo o prefeito, o terminal estaria localizado em área pública pertencente ...

TSE cria grupo para frear fake news em eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, criou nessa segunda-feira (30.06) um Grupo Consultivo de Trabalho para debater e propor pesquisas, diagnósticos, programas e campanhas voltados ao aperfeiçoamento das ações de combate à desinformação eleitoral. O gru...