A 4ª Câmara Criminal do Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido de habeas corpus que buscava retirar a tornozeleira eletrônica imposta à advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada a 5 anos e 4 meses de prisão por integrar o Comando Vermelho em Sinop (a 503 km de Cuiabá). A decisão é da última terça-feira (01.07).
Hingritty estava presa preventivamente, mas teve a prisão substituída por medidas cautelares como comparecimento periódico à Justiça, recolhimento noturno, proibição de atuar na área criminal e uso de monitoramento eletrônico. Após a condenação em regime semiaberto, a defesa pediu a revogação da tornozeleira, alegando excesso de restrição.
O Juízo da 5ª Vara Criminal de Sinop, no entanto, manteve a medida, destacando que Hingritty usava sua formação jurídica para repassar informações privilegiadas à facção, intermediar comunicações entre líderes e burlar decisões judiciais, alvos de investigação da Operação Gravatas.
Para o relator do caso no TJMT, desembargador Hélio Nishiyama, o monitoramento é necessário para garantir a ordem pública e evitar nova atuação criminosa. Ele citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o uso de tornozeleira é proporcional quando há risco real de reiteração do crime e quando o condenado ocupava posição de destaque na organização.
“Nesse contexto, a cautelar de monitoramento eletrônico representa instrumento adequado para conciliar a liberdade da paciente com a necessária proteção da ordem pública. Por conseguinte, não se verifica constrangimento ilegal apto à concessão da ordem em favor da paciente, uma vez que ressaem dos autos fundamentos idôneos a justificar a necessidade da medida de monitoramento eletrônico, mormente ao se considerar as particularidades do caso concreto e a natureza do delito praticado”, diz trecho do voto. Com isso, Hingritty segue em liberdade monitorada até o trânsito em julgado da sentença.
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Operação Gravatas
Deflagrada em fevereiro de 2024 pela Delegacia de Tapurah, a Operação Gravatas desarticulou um esquema em que advogados e um policial militar dariam apoio direto à facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. Segundo as investigações, o grupo usava a estrutura jurídica para vazar informações sigilosas, atrapalhar investigações, intermediar ordens entre líderes presos e membros em liberdade e até auxiliar em crimes como tortura.
Além de Hingritty Borges Mingotti, condenada a cinco anos de prisão e que segue monitorada por tornozeleira eletrônica, também foram sentenciados os advogados Roberto Luis de Oliveira e Jessica Daiane Marostica, além de três integrantes do Comando Vermelho: Tiago Telles (conhecido como “Sintonia” ou “Mizuno”), Robson Junior Jardim dos Santos (“Sicredi”) e Paulo Henrique Campos de Aguiar (“Pelé”). Diferentemente dos advogados, os três membros da facção cumprem pena em regime fechado.
Já o policial militar Leonardo Qualio, também alvo da operação, responde a um processo separado na Justiça Militar.
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