O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condena o Facebook a indenizar uma comerciante de Cuiabá em R$ 10 mil por danos morais. A ação foi motivada pela invasão da conta dela no Instagram, que tem mais de 4 mil seguidores. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (04.07).
A comerciante R.C.A entrou com uma ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, solicitando liminar para restabelecimento imediato de sua conta na rede social, após ser notificada em 03 de dezembro de 2021 de um login suspeito feito por novo dispositivo no Estado de São Paulo. Em poucos segundos, ela perdeu o acesso à conta, pois a senha e o número de telefone cadastrados foram alterados pelos invasores.
Os hackers passaram a aplicar golpes em nome de R.C.A, simulando vendas de produtos e solicitando dinheiro dos seguidores e clientes. A comerciante tentou recuperar sua conta, mas não obteve sucesso.
A decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou a falha grave na segurança da plataforma, que demorou a agir e não ofereceu canais adequados para impedir a continuidade das fraudes.
Segundo o relator, o Facebook é responsável pela segurança dos dados dos usuários e não pode transferir ao usuário o risco inerente à sua atividade. A empresa recorreu alegando que não poderia ser responsabilizada por atos de terceiros, mas o recurso foi rejeitado.
Além da indenização, o Tribunal manteve a multa diária para garantir o cumprimento da ordem de restabelecimento da conta à usuária.
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