Dilemário defende atuação da Câmara e diz que Casa “não passa pano” para escândalos

O vereador Dilemário Alencar (União) afirmou nesta terça-feira (13.05) que a Câmara Municipal de Cuiabá tem histórico de agir com firmeza diante de denúncias envolvendo seus membros e que, por isso, dá exemplo no combate à corrupção. Segundo ele, a Casa não se omite diante de escândalos...

Após 11 anos, tio de Janaina Riva denuncia caixa 2 e cobra dívida de campanha da deputada

O ex-prefeito de Juara (a 690 km de Cuiabá), Priminho Antônio Riva, tio da deputada estadual Janaina Riva (MDB), gravou um vídeo que passou a circular nas redes sociais nesta terça-feira (13.05), em que afirma ter utilizado a conta bancária da esposa para viabilizar caixa 2 e pagar despesas da ...

Justiça de MT segue STF e encerra ação contra reserva de vagas para mulheres nos Bombeiros

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva, extinguiu nessa segunda-feira (12.05) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Diretório Estadual do MDB que questionava o artigo 28 da Lei Complementar 530/2014. A norma fixava reserva de 1...

TJMT vai julgar Riva por uso de notas frias para desviar verba indenizatória

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou nessa segunda-feira (12.05) o envio de uma ação penal contra o ex-deputado estadual José Riva ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O processo, que trata do uso de notas fiscais falsas para justific...

Ex-presidente da OABMT foi um dos alvos da PF; Ussiel diz estar “tranquilo e confiante na Justiça"

O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ussiel Tavares, foi um dos alvos da quinta fase da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (13.05). Em nota, ele afirmou que ainda não teve acesso à decisão q...

TRE-MT adia eleição para Presidência por falta de quórum

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adiou para esta quarta-feira (14.05), às 9h, a eleição para escolha da nova Presidência da Corte para o biênio 2025/2027. A votação será realizada presencialmente e definirá os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente. A ele...

PF apreende documentos ligados a Zampieri em investigação sobre venda de sentenças

A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (13.05), documentos em Cuiabá durante o cumprimento de mandados da quinta fase da Operação Sisamnes. O material estava em posse de uma ex-funcionária do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, quando deixava s...

PF cumpre mandados em MT em investigação sobre venda de sentenças no STJ

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) a quinta fase da Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mato Grosso está entre os Estados alvos da operação. Bastidores do Judiciário em Mato Grosso apontam que a investigação ...

Desembargador barra cargos comissionados em Prefeitura de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Regenold, suspendeu na última sexta-feira (09.05), em decisão liminar, trechos da Lei Complementar 029/2025 do município de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá) que criou cargos comissionados de Coordenador e Gerente de Assessoria J...

Ação do PT contra escolas cívico-militares é suspensa no TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, decidiu suspender a análise da ação que questiona a criação das escolas cívico-militares no Estado. A medida foi tomada na última quinta-feira (09.05) e interrompe temporariamente o andamento da A...

Município denuncia TJMT ao CNJ por cerceamento de defesa

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos, em até cinco dias, sobre a prática adotada por sua Turma Recursal dos Juizados Especiais, que, segundo denúncia, tem deixado de intimar pesso...

TJ solta mulher acusada de extorquir R$ 2,2 milhões após "nudes" de empresário

Uma mulher acusada de participar de um esquema de extorsão que arrancou mais de R$ 2,2 milhões de um empresário de Cuiabá teve a prisão preventiva revogada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada no último dia 29 de abril. A vítima, de 6...

Federação aciona TJMT contra lei que restringe licença para dirigentes sindicais

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra dispositivos da nova Lei Complementar nº 12/2025 do município de Campos de Júlio, que restringem o direito d...

Acusado de homicídio, ex-procurador alega prisão ilegal e pede liberdade

A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, sustentou que sua prisão em flagrante é ilegal e pediu à Justiça a concessão de liberdade provisória ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares. Luiz Eduardo está d...

CNJ aprova criação de 46 cargos no TJMT, com impacto de R$ 22 milhões até 2027

A criação de 46 novos cargos e funções de confiança na estrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve custar R$ 22 milhões aos cofres públicos entre os anos de 2025 e 2027. O valor consta de um estudo técnico que acompanha o anteprojeto de lei aprovado nesta semana pelo Conselh...

Justiça e Governo criam comitê para enfrentar violações nas prisões de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criaram oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) por meio da Portaria Conjunta nº 7/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. A medida atende à decisão do Supremo Tr...

STJ mantém decisão e médica não irá a júri por morte de verdureiro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini de homicídio doloso para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Com iss...

Governo do Estado tem 15 dias para prestar contas ao TCE-MT sobre créditos consignados

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por meio de ofício, nesta sexta-feira (09.05), que o Governo do Estado apresente, no prazo de até 15 dias úteis, um conjunto robusto de informações acerca de operações de crédito e outros descontos realizados diretamente na f...

TRE-MT rejeita cassação e mantém prefeito de Figueirópolis D’Oeste no cargo

  O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou o pedido de cassação do prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício, o “Mirim” (Republicanos), e de seu vice, João Raposa (União Brasil). O julgamento ocorreu nesta quinta-fe...

STF julga Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (09.05) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, em sessã...

STJ autoriza inclusão de gênero neutro em certidão de nascimento

Em decisão inédita no país, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a inclusão do gênero neutro na certidão de nascimento de uma pessoa não binária. O julgamento ocorreu na última terça-feira (06.05). A Corte entendeu que, embora não exista uma...

Bosaipo segue sem pensões múltiplas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, o agravo interposto pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que...

MPE pede fim da reeleição ilimitada na Câmara de Itanhangá

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca da Costa, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 19 da Lei Orgânica do município de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), que permite reeleições ilimitadas para os cargos da Mesa Diretora da Câmar...

STF forma maioria para manter prisão de lobista acusado de negociar decisões judiciais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (08.05), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que pedia a revogação de sua prisão preventiva. O julgamento ocorre em sessão vi...

Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

STF convoca reunião técnica para acompanhar planos contra desmatamento na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma reunião técnica no próximo dia 13 de maio, às 10 horas, na sede do tribunal, em Brasília, para monitorar a execução dos planos apresentados pela União no âmbito da Arguição de Descumprimento de Pr...

Moraes poupa moradora de MT da prisão, mas impõe advertência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Jorgeleia Schmoeler, acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida na segunda-feira (05.05), após o Juízo da 3ª Vara Criminal de Juara ...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

STJD abre inquérito para investigar Bruno Henrique por suspeita de manipulação de cartão amarelo

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) abriu nesta quarta-feira (07.05) um inquérito para apurar a conduta do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, suspeito de forçar um cartão amarelo durante partida contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023. O jogador foi indiciado no mês pa...