O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto afirmou que pode acionar judicialmente o Governo de Mato Grosso para evitar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, caso serviços essenciais — como o tratamento de câncer e a hemodiálise pediátrica — não sejam remanejados para o Hospital Central. A declaração foi feita nesta quarta-feira (09.07), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá.
O Governo do Estado já anunciou que não pretende manter a Santa Casa após a inauguração do Hospital Central, prevista para o fim deste ano. Segundo o promotor, o novo hospital é voltado à alta complexidade e, até o momento, não há garantia de que os serviços prestados atualmente na Santa Casa — como os voltados à oncologia — serão mantidos.
“Se houver o fechamento da Santa Casa sem a certeza clara de onde esses serviços vão, eu vou judicializar contra o Estado. Vou fazer um pedido judicial para manter a Santa Casa aberta ou que seja determinado ao Estado que contratualize esses serviços na iniciativa privada”, afirmou.
Milton Mattos também sugeriu que a Santa Casa seja integrada ao Hospital Central para absorver atendimentos de baixa e média complexidade, ampliando a capacidade de assistência à população.
Fundada entre 1815 e 1817, a Santa Casa é a unidade hospitalar mais antiga da região Centro-Oeste e acumula dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 50 milhões, conforme informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23). A instituição corre risco de leilão judicial.
“Gostaríamos que a Santa Casa se somasse ao Hospital Central. No entanto, entendemos que ali é um espaço que não pertence ao Estado, tem alto custo de manutenção e dívidas que não são do governo. É uma decisão que cabe ao governador”, completou o promotor.
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