A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá pode ser leiloada caso não haja acordo para o pagamento de aproximadamente R$ 48 milhões em dívidas trabalhistas. A informação foi confirmada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ediandro Martins, após reunião realizada nesta semana com representantes do Governo de Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Segundo Martins, o prédio e toda a área pertencente à associação que administra a Santa Casa estão penhorados em processos que tramitam na Justiça do Trabalho. “Já temos o valor a ser pago para os trabalhadores. São créditos de natureza alimentar, de pessoas que prestaram serviços e aguardam seus direitos”, explicou o magistrado.
A área avaliada entre R$ 70 milhões e R$ 75 milhões compreende um quarteirão inteiro e inclui o prédio principal, tombado como patrimônio histórico. Caso não haja acordo com os devedores, o imóvel poderá ser levado a leilão judicial. “Inicialmente tenta-se vender pelo valor avaliado. Se não houver compradores, a legislação permite deságios de até 70%, desde que o valor não seja considerado vil”, esclareceu Martins.
Durante a reunião, o presidente do TCE-MT sugeriu que o governo estadual adquira o imóvel para evitar o leilão e garantir que o espaço continue sendo usado na área da saúde. Embora a proposta tenha sido considerada viável, o juiz reforçou que qualquer decisão cabe exclusivamente ao Executivo estadual. “Se houver interesse do Estado, isso pode ser discutido com os credores. A preferência legal para compra é da União, Estado e município”, disse.
O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) participou do encontro, mas não houve manifestação oficial do Estado até o momento. O magistrado ressaltou que o tempo agrava a situação. Com a correção pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, a dívida cresce cerca de R$ 7 milhões por ano.
Martins destacou que, além de buscar o pagamento dos trabalhadores, o tribunal também considera o impacto social da possível desativação da unidade. “Estamos lidando com um problema complexo, que envolve toda a sociedade. A melhor solução seria garantir os créditos e preservar o serviço de saúde”, concluiu.
A venda, caso ocorra, será feita exclusivamente por meio de edital judicial e aberta a todos os interessados. Por se tratar de um bem com valor histórico, o comprador terá restrições como a impossibilidade de demolição do prédio principal.
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