A Justiça de Mato Grosso condenou, nessa segunda-feira (07.07), quatro pessoas por participação em um esquema de fraude e desvio de recursos da Assembleia Legislativa (ALMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi assinada pela juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti. A sentença ainda cabe recurso.
O esquema, revelado pela Operação Convescote, consistia em firmar convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e usar empresas de fachada para emitir notas fiscais sem a efetiva prestação de serviços.
Entre os condenados está Marcos José da Silva, ex-secretário-executivo de Administração do TCE e atual secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande; Cláudio Roberto Borges Sassioto, ex-terceirizado do TCE; Marcos Moreno Miranda, dono da empresa usada para emitir as notas falsas; e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, servidor que atestava a documentação fraudulenta.
Conforme a decisão, o grupo desviou cerca de R$ 116 mil de convênios firmados com a Faespe. O empresário Marcos Moreno confessou ter criado sua empresa (Marcos Moreno Miranda – Me) apenas para emitir notas a pedido de Cláudio Sassioto, recebendo uma pequena comissão - entre R$ 300 e R$ 400 - por operação. O restante do dinheiro era repassado ao operador do esquema.
A juíza determinou que Marcos José devolva R$ 59.280,00 aos cofres públicos, pague multa de mesmo valor e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos.
Já Cláudio Sassioto e Marcos Moreno foram condenados a pagar multa de R$ 116 mil cada. Lázaro Romualdo deve ressarcir R$ 76.490,00, também com multa no mesmo valor. Todos ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por dez anos.
Outros quatro acusados — Marcelo Catalano Correa, Jocilene Rodrigues de Assunção, Elizabeth Aparecida Ugolini e Sued Luz — foram absolvidos por falta de provas suficientes.
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