O juiz Wanderley Piano da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, determinou que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) convoque uma assembleia geral virtual em até 48 horas para discutir temas importantes para a categoria, como o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mudanças no plano de carreira (SDCR) e os rumos do estado de greve já iniciado. A decisão é da última segunda-feira (07.07).
A ordem atende a um pedido da servidora A.S, que questionou a forma como a diretoria do Sindicato vem conduzindo as negociações com o Tribunal de Justiça. Segundo ela, a contraproposta apresentada pela direção não passou por votação em assembleia, o que, segundo argumenta, fere o direito de participação dos servidores.
Na decisão, o juiz Wanderley Piano reconheceu que o estatuto do Sindicato dá ao presidente e a órgãos colegiados o poder de convocar assembleias. No entanto, ressaltou que, quando se trata de temas como greve, negociações coletivas e reajuste salarial, o direito de participação direta dos trabalhadores é garantido pela Constituição e não pode ser barrado pelo estatuto interno.
Para o magistrado, há urgência para que os servidores sejam ouvidos, já que o Tribunal de Justiça pode tomar decisões a qualquer momento sobre os assuntos em debate.
Wanderley Piano também determinou que a assembleia seja realizada de forma virtual, no prazo mínimo de três dias úteis após a convocação, e que a convocação seja amplamente divulgada por meio de edital na imprensa oficial, no site e nas redes sociais do Sindicato, além do envio de e-mails aos servidores. Caso o Sinjusmat descumpra a ordem, poderá ser multado em R$ 5 mil por dia, até o limite de 10 dias.
Outro Lado
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entrou em contato com o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, mas ele não atendeu nem retornou as ligações até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para que o Sindicato se manifeste sobre o assunto, caso deseje.
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