O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, enviou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que cria 107 novos cargos no Ministério Público Estadual (MPE) e institui gratificações que podem chegar a R$ 5,7 mil por mês para servidores em funções estratégicas na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Conforme o projeto, a PGJ poderá criar 105 novos cargos comissionados e duas funções de confiança, além de prever gratificação de até 50% do salário de Diretor-Geral (provento na ordem de R$ 11,5 mil) para até três servidores que atuarem diretamente com o Procurador-Geral em atividades estratégicas.
Os cargos que serão criados são os seguintes: 65 de Auxiliar Ministerial; 20 de Assistente Ministerial (área fim); dois de Assessor Especial; um de Assessor de Procurador; 15 de Oficial de Gabinete; e duas funções de confiança de Apoio do Administração Superior.
Na parte de direitos, o texto permite que servidores auxiliares acumulem até dois períodos de férias. Caso não consigam tirar o período mais antigo, ele poderá ser pago em dinheiro, respeitando a disponibilidade financeira do órgão.
Também há mudanças na contagem das licenças. A licença-maternidade de 180 dias passará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê - o que ocorrer por último - e a licença-paternidade de 20 dias começará a partir da alta do recém-nascido. Em caso de adoção, valem os mesmos prazos.
Na justificativa, o procurador-geral Rodrigo Fonseca argumenta que a medida é necessária para atender a uma demanda crescente de trabalho, criar novas promotorias e fortalecer a estrutura administrativa e de tecnologia. Além disso, a proposta busca adequar as licenças às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir mais proteção à maternidade e à infância.
A proposta também mantém o auxílio-saúde para membros ativos, inativos e servidores comissionados que estavam vinculados na data de publicação da lei, mas deixa claro que esse direito não se estende a quem já deixou o quadro funcional antes disso.
Agora, o projeto depende de análise e votação dos deputados estaduais.
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