O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta semana que a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informe, em até 30 dias, se pagou multas e juros por atraso no pagamento de faturas ao Centro de Promoções Humanas Bom Pastor (Centerbop), responsável pela internação de pacientes com transtornos mentais.
A decisão foi tomada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Tribunal, que relatava supostas irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o Centerbop. O denunciante apontou problemas como falta de higiene, má alimentação, ausência de equipe técnica e uso de pacientes para cozinhar.
Auditores do TCE fizeram uma vistoria no local em outubro de 2024 e concluíram que as instalações estavam limpas, organizadas e contavam com psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e equipe de enfermagem. Os relatórios de atendimento também estavam em dia.
Apesar disso, a inspeção constatou que a Prefeitura atrasou o pagamento de duas notas fiscais, que somam quase R$ 30 mil, descumprindo o prazo previsto em contrato.
O conselheiro Guilherme Maluf, relator da inspeção, ressaltou que não é da competência do Tribunal de Contas cobrar dívidas ou julgar inadimplências contratuais, mas alertou que eventuais juros e multas pagos com dinheiro público podem gerar prejuízos ao município.
O processo foi arquivado em relação à denúncia, já que não ficou comprovada nenhuma irregularidade grave nos serviços prestados pelo Centerbop. O Tribunal também encaminhou o relatório à Ouvidoria para informar o cidadão que fez a denúncia.
Contudo, se ficar comprovado que houve pagamento de encargos por causa do atraso da Prefeitura de Várzea Grande, o gestor responsável pode ter que ressarcir os cofres públicos, segundo a Súmula nº 1 do TCE.
Outro lado
O 
entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Várzea Grande para obter um posicionamento sobre a situação, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. Espaço segue aberto para manifestações.
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