TJMT mantém prisão de ex-procurador acusado de matar morador de rua em Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira. A decis�...

Justiça rejeita prescrição em caso de nomeações irregulares no TJMT

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido de prescrição feito pela defesa na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os herdeiros do desembargador José Jurandir de Lima, falecido em 2016. A decisão foi publicada nesta s...

Prefeito aciona Justiça para derrubar lei que garante exames rápidos de mamografia

O prefeito de Colíder, Rodrigo Luiz Benassi, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para tentar invalidar a Lei Municipal nº 3.420/2025, que garante às mulheres a realização de exames de mamografia no prazo máximo de 30 dias após solici...

Ação popular mira collabs entre prefeito e perfil oficial

A Prefeitura de Sapezal é alvo de uma ação popular por suposto uso irregular das redes sociais institucionais com finalidade de promoção pessoal de agentes políticos. O autor, o advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, requer liminarmente que sejam removidas publicações feitas em form...

TJ anula sentença e reabre ação milionária contra Estado por caos na gestão do Ganha Tempo

A desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu que houve cerceamento de defesa no processo movido pela empresa Rio Verde Ganha Tempo contra o Estado de Mato Grosso e, por isso, anulou a sentença de primeiro grau que havia rejeitado o pedido...

Guardas municipais e agentes de trânsito a um passo de virar “polícia” oficial

A proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022), que reconhece guardas municipais e agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública, pode ser votada já na próxima semana pelo Senado. A aprovação de rito especial no dia 7 de maio agilizou a tramitação e permite que ...

Empresário e construtora se livram de devolver R$ 66 milhões ao Estado por falta de provas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença que absolveu o empresário Wanderley Facheti Torres e a empresa Inframax Construções e Terraplanagem (antiga Trimec) da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.05) pela desembargadora...

Juíza mantém acusação e solta vigilantes que mataram homem espancado na rodoviária de Cuiabá

A juíza da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Helícia Vitti Lourenço, rejeitou nessa quinta (15.05) todos os pedidos de absolvição antecipada ou redução de pena em favor de quatro vigilantes acusados de matar Hildemario Camacho no Terminal Rodoviário de Cuiabá, na madrugada de 04 de fevereiro. ...

Deputado pede impeachment de Flávio Dino por “militância eleitoral”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nessa quinta-feira (15.05) no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Segundo o parlamentar, Dino quebrou o dever de neutralidade exigido de magistrados ao fazer declarações de cunho po...

Defesa de Zambelli ao STF: “Foi vítima de mentira e armação de Delgatti”

Após ser condenada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua defesa apresentada nessa quinta-feira (15.05) com pedido de revisão da pena e absolvição. Os advogados argumentam que não há provas concretas que liguem ...

Suspeita de falsificação leva Justiça afastar presidente da CBF

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (15.05), o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão ocorreu após indícios de falsificação na assinatura do ex-presidente da entidade, Antônio...

Desembargador alerta: "facções estão batendo à porta da política"

Durante a posse da nova direção do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nessa quarta-feira (14.05), o desembargador Marcos Machado fez um alerta direto: “As ações criminosas de facções estão batendo à porta da política e dos mandatos eletivos”. Ele assumiu o cargo de vic...

Desembargadora suspende aumento de 42% nos salários da prefeita e vereadores de Cáceres

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, reconsiderou sua decisão anterior e suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 3.335/2024, que concedia um aumento de 42% nos salários da prefeita de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), Eliene Liberato (PSB), do...

TJ anula lei que permitia postos de combustível perto de escolas em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a norma municipal que permitia a construção de postos de combustível a menos de 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (14.05) e tomada ...

Dilemário defende atuação da Câmara e diz que Casa “não passa pano” para escândalos

O vereador Dilemário Alencar (União) afirmou nesta terça-feira (13.05) que a Câmara Municipal de Cuiabá tem histórico de agir com firmeza diante de denúncias envolvendo seus membros e que, por isso, dá exemplo no combate à corrupção. Segundo ele, a Casa não se omite diante de escândalos...

Após 11 anos, tio de Janaina Riva denuncia caixa 2 e cobra dívida de campanha da deputada

O ex-prefeito de Juara (a 690 km de Cuiabá), Priminho Antônio Riva, tio da deputada estadual Janaina Riva (MDB), gravou um vídeo que passou a circular nas redes sociais nesta terça-feira (13.05), em que afirma ter utilizado a conta bancária da esposa para viabilizar caixa 2 e pagar despesas da ...

Justiça de MT segue STF e encerra ação contra reserva de vagas para mulheres nos Bombeiros

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva, extinguiu nessa segunda-feira (12.05) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Diretório Estadual do MDB que questionava o artigo 28 da Lei Complementar 530/2014. A norma fixava reserva de 1...

TJMT vai julgar Riva por uso de notas frias para desviar verba indenizatória

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou nessa segunda-feira (12.05) o envio de uma ação penal contra o ex-deputado estadual José Riva ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O processo, que trata do uso de notas fiscais falsas para justific...

Ex-presidente da OABMT foi um dos alvos da PF; Ussiel diz estar “tranquilo e confiante na Justiça"

O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ussiel Tavares, foi um dos alvos da quinta fase da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (13.05). Em nota, ele afirmou que ainda não teve acesso à decisão q...

TRE-MT adia eleição para Presidência por falta de quórum

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adiou para esta quarta-feira (14.05), às 9h, a eleição para escolha da nova Presidência da Corte para o biênio 2025/2027. A votação será realizada presencialmente e definirá os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente. A ele...

PF apreende documentos ligados a Zampieri em investigação sobre venda de sentenças

A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (13.05), documentos em Cuiabá durante o cumprimento de mandados da quinta fase da Operação Sisamnes. O material estava em posse de uma ex-funcionária do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, quando deixava s...

PF cumpre mandados em MT em investigação sobre venda de sentenças no STJ

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) a quinta fase da Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mato Grosso está entre os Estados alvos da operação. Bastidores do Judiciário em Mato Grosso apontam que a investigação ...

Desembargador barra cargos comissionados em Prefeitura de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Regenold, suspendeu na última sexta-feira (09.05), em decisão liminar, trechos da Lei Complementar 029/2025 do município de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá) que criou cargos comissionados de Coordenador e Gerente de Assessoria J...

Ação do PT contra escolas cívico-militares é suspensa no TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, decidiu suspender a análise da ação que questiona a criação das escolas cívico-militares no Estado. A medida foi tomada na última quinta-feira (09.05) e interrompe temporariamente o andamento da A...

Município denuncia TJMT ao CNJ por cerceamento de defesa

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos, em até cinco dias, sobre a prática adotada por sua Turma Recursal dos Juizados Especiais, que, segundo denúncia, tem deixado de intimar pesso...

TJ solta mulher acusada de extorquir R$ 2,2 milhões após "nudes" de empresário

Uma mulher acusada de participar de um esquema de extorsão que arrancou mais de R$ 2,2 milhões de um empresário de Cuiabá teve a prisão preventiva revogada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada no último dia 29 de abril. A vítima, de 6...

Federação aciona TJMT contra lei que restringe licença para dirigentes sindicais

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra dispositivos da nova Lei Complementar nº 12/2025 do município de Campos de Júlio, que restringem o direito d...

Acusado de homicídio, ex-procurador alega prisão ilegal e pede liberdade

A defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, sustentou que sua prisão em flagrante é ilegal e pediu à Justiça a concessão de liberdade provisória ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares. Luiz Eduardo está d...

CNJ aprova criação de 46 cargos no TJMT, com impacto de R$ 22 milhões até 2027

A criação de 46 novos cargos e funções de confiança na estrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve custar R$ 22 milhões aos cofres públicos entre os anos de 2025 e 2027. O valor consta de um estudo técnico que acompanha o anteprojeto de lei aprovado nesta semana pelo Conselh...

Justiça e Governo criam comitê para enfrentar violações nas prisões de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criaram oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) por meio da Portaria Conjunta nº 7/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. A medida atende à decisão do Supremo Tr...