O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nessa quinta-feira (15.05) no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Segundo o parlamentar, Dino quebrou o dever de neutralidade exigido de magistrados ao fazer declarações de cunho político-eleitoral durante uma aula magna no Maranhão.
O episódio ocorreu no Centro Universitário UNDB, em São Luís, quando o ministro sugeriu uma “chapa imbatível” para a disputa ao Governo do Estado em 2026. Na ocasião, diante da plateia e na presença do atual vice-governador Felipe Camarão (PT), Dino declarou: “É um prazer te ver, Felipe. Em nome dessa amizade, quero te dar uma sugestão: coloque a Teresa como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular.”
A referência era à professora de Direito, Teresa Helena Barros, também presente no evento. Em tom descontraído, Dino ainda comentou sobre a reação do público: “Quando vocês aplaudiram, eu disse: ‘Camarão é ele. Ele é o cara’. E quando vocês aplaudiram mais a Teresa, pronto.”
Para Nikolas, as falas demonstram envolvimento direto do ministro com articulações eleitorais locais, o que, segundo o pedido, violaria normas constitucionais e a ética da magistratura. “A fala, evidentemente, excede os limites de uma mera opinião pessoal e invade o campo da atuação eleitoral ativa”, diz o documento.
O desconforto político foi imediato. Aliados do governador Carlos Brandão (PSB) interpretaram as declarações como um gesto de enfraquecimento ao atual chefe do Executivo, uma vez que Felipe Camarão é apontado como possível adversário na próxima disputa estadual.
Além disso, o pedido de impeachment cita uma entrevista de Camarão ao canal MyNews, na qual ele afirma que seu grupo político - composto por Lula, Brandão, Dino e ele próprio - elegeu 26 dos 31 vereadores da capital maranhense. Para Nikolas, a fala revela o “pertencimento político” de Dino, mesmo já atuando como ministro do STF, e reforça a acusação de atuação político-partidária.
O histórico de Dino também é citado para embasar o pedido. Antes de assumir a vaga no Supremo, o ministro foi governador do Maranhão (2015–2022), senador eleito e ministro da Justiça no governo Lula. Para o deputado, a transição direta da política para o Judiciário exigiria cautela redobrada, o que não teria sido observado.
Ainda no pedido, o deputado alega que as falas de Dino ferem a Constituição e configuram crime de responsabilidade, o que pode justificar tanto uma representação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto um processo de impeachment no Senado.
Até a publicação desta matéria, o ministro Flávio Dino não havia se manifestado sobre o pedido.
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