Sem cozinhas prontas, Governo de MT vai prorrogar contratos de alimentação em presídios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, de forma excepcional, a prorrogação dos contratos emergenciais de fornecimento de alimentação para duas das principais unidades prisionais do estado: a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e o Centro de Reabilitação Industrial Ahme...

TJMT rejeita denúncia contra juíza de Cuiabá por falta de provas e arquiva processo sigiloso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, na última quinta-feira (12.06), negar um recurso administrativo que pedia providências disciplinares contra uma juíza de Cuiabá. O procedimento tramitou em sigilo. A reclamação questionava supostos desvios éticos e fun...

TJ mantém ação contra ex-primeira-dama do Estado por receber quase R$ 1 milhão em propinas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter sob sua responsabilidade o julgamento da ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, acusada de participar de um esquema de corrupção enquanto comandava a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SETAS), durante a gestão ...

Zambelli diz que confia na autonomia da Itália e nega especulações sobre extradição

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), por meio de seus advogados, afirmou nessa sexta-feira (13.06) confiar na autonomia da Câmara dos Deputados e do governo italiano diante das investigações sobre seu pedido de extradição. Em nota divulgada pelo “Blog do Fausto Macedo”, do...

Servidora com depressão é reintegrada após demissão ilegal em Pontes e Lacerda

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve a anulação da demissão da servidora A.D.B.S do quadro da Prefeitura de Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá). A servidora havia sido exonerada por suposta acumulação indevida de cargos públicos, mas a Justiç...

TJMT mantém nulo decreto que efetivou servidores sem concurso em Pedra Preta

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão que anulou o decreto da Prefeitura de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá) que nomeou 25 agentes comunitários de saúde e combate às endemias sem a realização de concurso público. ...

Ex-prefeito de Rondonópolis é absolvido de acusação de superfaturamento de R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que absolveu o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e outros cinco envolvidos em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi proferida no último dia 04 deste mês. ...

Justiça rejeita ação contra prefeito e vice de Jauru por falta de provas de compra de votos

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedente a ação movida pela coligação “Por um Jauru Melhor” contra o prefeito eleito Valdeci José de Souza, conhecido como "Passarinho", e sua vice, Enércia Monteiro dos Santos. A decisão, proferida nesta sexta-feira (13.06) pelo juiz Dimitri...

Mauro Cid deixa PF após depoimento e defesa nega intenção de fugir do Brasil com cidadania

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou a sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira (13.06) depois de prestar depoimento por mais de três horas. Ele foi questionado sobre a suspeita de que teria tentado usar sua cidadania portuguesa p...

OAB-MT quer evitar interferência política na escolha de novo desembargador

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou que a entidade vai atuar para garantir que a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) represente exclusivamente a vontade da advocacia. A seleção ocorrerá por meio da cham...

Presidente do STF fala em “epidemia” de processos no país

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa quarta-feira (11.06) que o Brasil vive uma “epidemia de judicialização”, com um número excessivo de processos na Justiça. Segundo ele, ao final de 2024, o Judiciário acumulava 93,8 milhões de açõe...

“Liberdade sem responsabilidade é tirania”, diz Dino ao defender punição às redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino votou nessa quarta-feira (11.06) para que redes sociais possam ser responsabilizadas quando não retirarem do ar conteúdos ilegais publicados por usuários, desde que já exista uma decisão da Justiça determinando a remoção. O julgamen...

Ministério da Justiça formaliza pedido de extradição de Zambelli

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou nessa quarta-feira (11.06) ao Itamaraty o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo agora segue para o Minist...

STF confirma indenização a Janaína Riva por vídeo difamatório

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo jornalista Eduardo Gomes de Andrade contra decisão do Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá, que o condenou ao pagamento de R$ 3 mil à deputada estadual Janaína Riva (MDB-MT) por danos morais...

TJ vê arbitrariedade em exoneração e garante retorno de diretora em escola estadual

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu, de forma unânime, que a professora V.M.F.S deve ser reconduzida ao cargo de diretora da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, no município de Campos de Júlio (a 692 km de Cuiabá) ap...

STF confirma condenação de ex-secretário por esquema de passagens duplicadas em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin, condenado por envolvimento em um esquema de fraude com passagens aéreas que causou prejuízo aos cofres públicos em 1990. A decisão é do último...

Juiz manda apurar valores já pagos por desembargador em ação que cobra R$ 159 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou nessa terça-feira (10.06) a expedição de ofício ao Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apurar valores que teriam sido devolvidos aos cofres públicos pelo des...

PGR aciona STF contra ex-ministro por plano de fuga de Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa terça-feira (10.06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Ele é suspeito de tentar ajudar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a obter um passap...

Desembargador Luiz Ferreira se aposenta e abre vaga para OAB no TJMT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, protocolou na última segunda-feira (09.06) o pedido de aposentadoria. No próximo sábado (15), ele completa 75 anos, idade máxima permitida para permanência no cargo. O último dia de trabalho será nesta quin...

Ex-presidente nega golpe e diz que evitou vaia ao não passar faixa a Lula

Durante o interrogatório nesta terça-feira (10.06), no Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) afirmou que nunca cogitou a possibilidade de golpe de Estado para se manter no poder após perder as eleições de 2022. A declaração foi dada na ação que investiga a tentativa de golpe. ...

TJ rejeita ação contra nova agência reguladora de Cuiabá; caso deve ser analisado pelo STF

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado,  Rodrigo Fonseca Costa, contra a Lei Complementar nº 558/2025, que criou a CUIABÁ REGULA, nova agência de fiscalização e regulação dos s...

Torres diz que Ministério da Justiça nunca recebeu denúncias de fraude nas urnas eletrônicas

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou, na manhã desta terça-feira (10.06), durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), que, enquanto esteve à frente da Pasta, nunca recebeu qualquer informação técnica que indicasse fraude nas urnas eletrônicas. Não tínhamos, te...

Ex-ministro nega ter extraviado celular para dificultar investigações e diz que perdeu nos EUA

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou, na manhã desta terça-feira (10.06), durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), ter extraviado propositalmente seu celular para impedir o acesso da Polícia Federal aos dados do aparelho. Ele prestou depoimento como um dos réus apont...

TJ livra Estado de pagar R$ 25 mil à Coronel Fernanda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou uma sentença que obrigava o Governo do Estado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais à deputada federal Coronel Fernanda (PL). O caso envolve o período em que a militar esteve cedida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2012...

Cid liga Bolsonaro a plano de golpe e diz ter recebido dinheiro do agro para financiar a ação

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, confirmou nesta segunda-feira (09.06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de uma tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Delator no processo, Cid disse que a acusa�...

STF começa a ouvir acusados de tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta segunda-feira (09.06) a ouvir os réus acusados de participar de um plano golpista para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Bolsonaro deve prestar depoimento entre quarta (12) e quinta-feira (13). Acompanh...

Ex-deputado acusado de fraude com atestados tem condenação suspensa

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a condenação do ex-deputado estadual Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves por improbidade administrativa. Eles haviam sido condenados a devolver, juntos, R$ 304 mil aos cofres públicos, sendo R$ 152 mil para cada um. A decisão consta no Diário da...

Casal receberá R$ 1,9 milhão por desapropriação de terrenos em área nobre de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a indenização de R$ 1.904.800,00 que o Governo do Estado deverá pagar aos antigos proprietários de dois terrenos desapropriados para as obras da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá. A decisão foi proferida na quarta-feira (04....

TJMT define novo prazo para pagamento de custas finais em processos judiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, na quinta-feira (05.06), nova regra que esclarece o prazo para pagamento das custas finais e remanescentes em processos judiciais. A medida aplica-se aos casos em que a sentença determina que uma das partes deverá arcar com essas des...

TJMT atualiza regras para nomeação de interinos em cartórios vagos; veja o que muda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atualizou as regras para a nomeação de responsáveis temporários por cartórios que estão sem titular. A mudança foi realizada por meio do Provimento nº 33/2025, publicado na quinta-feira (05.06) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Jos�...