“Liberdade sem responsabilidade é tirania”, diz Dino ao defender punição às redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino votou nessa quarta-feira (11.06) para que redes sociais possam ser responsabilizadas quando não retirarem do ar conteúdos ilegais publicados por usuários, desde que já exista uma decisão da Justiça determinando a remoção. O julgamen...

Ministério da Justiça formaliza pedido de extradição de Zambelli

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou nessa quarta-feira (11.06) ao Itamaraty o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo agora segue para o Minist...

STF confirma indenização a Janaína Riva por vídeo difamatório

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo jornalista Eduardo Gomes de Andrade contra decisão do Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá, que o condenou ao pagamento de R$ 3 mil à deputada estadual Janaína Riva (MDB-MT) por danos morais...

TJ vê arbitrariedade em exoneração e garante retorno de diretora em escola estadual

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu, de forma unânime, que a professora V.M.F.S deve ser reconduzida ao cargo de diretora da Escola Estadual Angelina Franciscon Mazutti, no município de Campos de Júlio (a 692 km de Cuiabá) ap...

STF confirma condenação de ex-secretário por esquema de passagens duplicadas em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin, condenado por envolvimento em um esquema de fraude com passagens aéreas que causou prejuízo aos cofres públicos em 1990. A decisão é do último...

Juiz manda apurar valores já pagos por desembargador em ação que cobra R$ 159 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou nessa terça-feira (10.06) a expedição de ofício ao Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apurar valores que teriam sido devolvidos aos cofres públicos pelo des...

PGR aciona STF contra ex-ministro por plano de fuga de Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa terça-feira (10.06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Ele é suspeito de tentar ajudar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a obter um passap...

Desembargador Luiz Ferreira se aposenta e abre vaga para OAB no TJMT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, protocolou na última segunda-feira (09.06) o pedido de aposentadoria. No próximo sábado (15), ele completa 75 anos, idade máxima permitida para permanência no cargo. O último dia de trabalho será nesta quin...

Ex-presidente nega golpe e diz que evitou vaia ao não passar faixa a Lula

Durante o interrogatório nesta terça-feira (10.06), no Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) afirmou que nunca cogitou a possibilidade de golpe de Estado para se manter no poder após perder as eleições de 2022. A declaração foi dada na ação que investiga a tentativa de golpe. ...

TJ rejeita ação contra nova agência reguladora de Cuiabá; caso deve ser analisado pelo STF

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado,  Rodrigo Fonseca Costa, contra a Lei Complementar nº 558/2025, que criou a CUIABÁ REGULA, nova agência de fiscalização e regulação dos s...

Torres diz que Ministério da Justiça nunca recebeu denúncias de fraude nas urnas eletrônicas

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou, na manhã desta terça-feira (10.06), durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), que, enquanto esteve à frente da Pasta, nunca recebeu qualquer informação técnica que indicasse fraude nas urnas eletrônicas. Não tínhamos, te...

Ex-ministro nega ter extraviado celular para dificultar investigações e diz que perdeu nos EUA

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou, na manhã desta terça-feira (10.06), durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), ter extraviado propositalmente seu celular para impedir o acesso da Polícia Federal aos dados do aparelho. Ele prestou depoimento como um dos réus apont...

TJ livra Estado de pagar R$ 25 mil à Coronel Fernanda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou uma sentença que obrigava o Governo do Estado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais à deputada federal Coronel Fernanda (PL). O caso envolve o período em que a militar esteve cedida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2012...

Cid liga Bolsonaro a plano de golpe e diz ter recebido dinheiro do agro para financiar a ação

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, confirmou nesta segunda-feira (09.06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de uma tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Delator no processo, Cid disse que a acusa�...

STF começa a ouvir acusados de tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta segunda-feira (09.06) a ouvir os réus acusados de participar de um plano golpista para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Bolsonaro deve prestar depoimento entre quarta (12) e quinta-feira (13). Acompanh...

Ex-deputado acusado de fraude com atestados tem condenação suspensa

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a condenação do ex-deputado estadual Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves por improbidade administrativa. Eles haviam sido condenados a devolver, juntos, R$ 304 mil aos cofres públicos, sendo R$ 152 mil para cada um. A decisão consta no Diário da...

Casal receberá R$ 1,9 milhão por desapropriação de terrenos em área nobre de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a indenização de R$ 1.904.800,00 que o Governo do Estado deverá pagar aos antigos proprietários de dois terrenos desapropriados para as obras da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá. A decisão foi proferida na quarta-feira (04....

TJMT define novo prazo para pagamento de custas finais em processos judiciais

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, na quinta-feira (05.06), nova regra que esclarece o prazo para pagamento das custas finais e remanescentes em processos judiciais. A medida aplica-se aos casos em que a sentença determina que uma das partes deverá arcar com essas des...

TJMT atualiza regras para nomeação de interinos em cartórios vagos; veja o que muda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atualizou as regras para a nomeação de responsáveis temporários por cartórios que estão sem titular. A mudança foi realizada por meio do Provimento nº 33/2025, publicado na quinta-feira (05.06) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Jos�...

Destino da Santa Casa será decidido entre projeto do Executivo e leilão judicial

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que o governador Mauro Mendes (União Brasil) tem um plano importante para o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.  Russi explicou que o governador mencionou o projeto, mas não forneceu detalhes. �...

Sindicato aciona CNJ para barrar contrato temporário no TJMT

O Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Procedimento de Controle Administrativo com pedido de liminar contra o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A entidade pede a suspensão do E...

Ex-deputados usaram empresa de fachada em VG para desviar milhões da ALMT

A Justiça de Mato Grosso condenou, na última quarta-feira (04.06), o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo por improbidade administrativa. Ele terá que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e pagar uma multa no mesmo valor. A sentença, assinada pela juíza Célia Regina Vidott...

Facebook é condenado a pagar R$ 40 milhões por vazamento de dados de usuários

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Facebook a pagar R$ 40 milhões por ter vazado dados pessoais de usuários no Brasil em 2018 e 2019. A decisão saiu nessa quinta-feira (05.06). O valor é resultado de duas ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que protege os dire...

Condenada no STF e fora do país, Zambelli recebe aval da Câmara para licença de 4 meses

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi oficialmente afastada da Câmara dos Deputados por 127 dias. O afastamento foi autorizado nesta quinta-feira (05.06) após a parlamentar apresentar dois pedidos de licença: o primeiro, por motivos de saúde, com início em 29 de maio; e o segundo, para ...

Desembargador teria validado posse de R$ 300 milhões com documentos falsos, diz MP

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (03.06), para apuração de possível favorecimento ilegal por parte do desembargador João Ferreira Filho, atualmente afastado do Tribunal de ...

Câmara de Cuiabá desiste de recorrer e vai pagar salários a vereadores afastados

A Câmara Municipal de Cuiabá não vai recorrer da decisão judicial que determinou o pagamento dos salários retroativos aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados de seus cargos no dia 29 de abril pela Operação Perfídia. A informação foi confirmada nesta quinta-feira ...

Moraes abre nova investigação contra Zambelli por fuga e tentativa de obstrução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nessa quarta-feira (04.06) a abertura de um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre após a parlamentar fugir do Brasil, logo após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o siste...

PT exige fim do mandato de Carla Zambelli por condenação criminal

O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu nessa quarta-feira (04.06) que a Mesa Diretora declare a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O pedido foi feito porque Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de p...

Deputado critica soltura de MC Poze e compara com prisões de manifestantes do 8 de janeiro

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) fez duras críticas à soltura do cantor MC Poze do Rodo durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (04.06). O artista havia sido preso cinco dias antes, acusado de envolvimento com o Comando Vermelho (CV) e...

Denúncia aponta que juíza ocultou gravação sobre venda de sentenças em MT; CNJ deve apurar

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, foi denunciada nessa terça-feira (03.06) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O jornalista Cláudio Roberto Natal Júnior acusa a magistrada de ter agido para “abafar” um suposto esquema de venda de sentenças que en...