O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu nessa quarta-feira (04.06) que a Mesa Diretora declare a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O pedido foi feito porque Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.
Lindbergh explicou que, segundo a Constituição, quando um deputado é condenado a cumprir pena em regime fechado, ele perde automaticamente o mandato. O STF já decidiu que a Câmara só precisa formalizar essa perda, sem votar ou discutir.
A condenação também aponta que Zambelli não poderá comparecer a pelo menos um terço das sessões da Câmara, o que reforça a perda do mandato.
Embora a condenação ainda não seja definitiva por causa de recursos, Lindbergh disse que novos fatos aumentam a necessidade da medida: Zambelli está fora do país e, em vídeo divulgado recentemente, afirmou que não pretende voltar, o que pode atrapalhar a Justiça.
Por isso, o deputado pediu que a Câmara declare logo a perda do mandato e informe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assuma o cargo.
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