O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Facebook a pagar R$ 40 milhões por ter vazado dados pessoais de usuários no Brasil em 2018 e 2019. A decisão saiu nessa quinta-feira (05.06).
O valor é resultado de duas ações movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que protege os direitos dos consumidores. Em cada ação, o Facebook foi condenado a pagar R$ 20 milhões por danos causados a toda a sociedade.
Além disso, a empresa terá que pagar R$ 5 mil para cada pessoa que teve seus dados vazados, como uma forma de compensação individual.
O Facebook deverá fazer esses pagamentos diretamente para os usuários, sem que cada pessoa precise entrar com um processo separado. Mas ainda não foi explicado como isso vai acontecer.
Segundo o Instituto Defesa Coletiva, mais de 40 milhões de pessoas foram afetadas pelo vazamento.
O processo judicial durou mais de cinco anos até a decisão final.
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