A Câmara Municipal de Cuiabá não vai recorrer da decisão judicial que determinou o pagamento dos salários retroativos aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados de seus cargos no dia 29 de abril pela Operação Perfídia. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (05.06) pelo procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto.
De acordo com o procurador, após análise jurídica, foi constatado que não há viabilidade de recurso, já que o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é dominante nesse tipo de situação. “Se recorrermos, a chance de ganhar é praticamente zero. Por esse motivo, recomendamos à Câmara que não recorra, e a presidente Paula Calil (PL) disse que vai seguir a recomendação”, afirmou.
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Assim que for notificada oficialmente, a Câmara terá que pagar os salários aos dois vereadores, retroativos desde o dia do afastamento. Cada um recebe R$ 25 mil mensais, e ainda R$ 15 mil de verbas trabalhistas. Como o afastamento foi fixado em 180 dias, o custo total com os dois parlamentares será de aproximadamente R$ 480 mil aos cofres públicos.
Segundo Eustáquio, a Câmara tentou por duas vezes ter acesso ao conteúdo da Operação Perfídia, mas os pedidos foram negados. “A Câmara hoje apenas cumpre ordens da Justiça. Não queremos atrapalhar as investigações, apenas ajudar no que for possível com as informações a serem solicitadas. Vamos aguardar.”
Ele também destacou que está conversando com a Presidência da Casa sobre a possibilidade de dialogar com a Polícia Civil para saber a previsão de encerramento do inquérito. “Quanto mais tempo eles ficarem afastados, mais tempo a Câmara terá que arcar com esse custo.”
Por fim, o procurador esclareceu que a operação realizada nesta quinta-feira pela Polícia Federal não tem relação com o caso de Chico 2000. “Essa operação de hoje não interfere em nada na questão do vereador.”
A Operação Perfídia apura um esquema de cobrança de propina na aprovação de projeto que beneficiou a empresa HB 20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.
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