Justiça do Trabalho: há 84 anos promovendo dignidade, e agora, quem a defende?

por Roberta Vieira Borges No dia em que celebramos os trabalhadores e os direitos arduamente conquistados ao longo de nossa história, também celebramos os 84 anos da Justiça do Trabalho — essa instituição que, desde sua criação em 1º de maio de 1941, tem sido guardiã da dignidade no mund...

TJMT suspende cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, por meio de decisão liminar da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica gerada por micro e minigeradores de energia solar no Estado. A medida atendeu a pedido da Mesa Diretora da ...

Fóruns de MT têm novo dress code; veja o que está proibido

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabeleceu um novo padrão de vestimenta obrigatório para o ingresso nas dependências das unidades do Judiciário no Estado. A norma foi oficializada por meio da Resolução TJMT/OE n.º 05, assinada pelo presidente do TJ, desembargador José Zuquim No...

Governo silencia sobre futuro da Santa Casa e descarta arcar com dívida milionária

Com a inauguração do Hospital Central de Cuiabá se aproximando, o futuro da Santa Casa de Misericórdia estadual continua incerto. O governador Mauro Mendes (União) em entrevista à imprensa na última quarta-feira (30.04), evitou detalhar o destino da unidade hospitalar, que está sob responsab...

TCE-MT e Gaepe-MT solicitam dados sobre educação inclusiva às Prefeituras de Mato Grosso

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetivida...

STF mantém ação penal contra Bolsonaro e aliados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou todos os pedidos de absolvição sumária e alegações de nulidade apresentados pelas defesas dos investigados na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático ...

Ministro nega habeas corpus e mantém júri popular de acusados por homicídio em MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso em habeas corpus apresentado por Gabriel Vieira da Costa e Douglas Vieira da Costa, acusados de homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa, no estado de Mato Grosso. A dec...

TJMT pede aval ao CNJ para criar 46 cargos e gastar R$ 22 milhões até 2027

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de análise e aprovação de anteprojeto de lei que prevê a criação de 46 novos cargos e funções de confiança para a Central de Processament...

Em MT, advogado tem direitos políticos suspensos por erro de homônimo

O advogado Jean Carlos Alves Caixeta denunciou à Justiça Eleitoral um erro grave que resultou na suspensão indevida de seus direitos políticos, em razão de, mais uma vez, ter sido confundido com um homônimo. O equívoco consta em uma ação que tramita na 26ª Zona Eleitoral de Nova Xavantina,...

Desembargadora nega recurso de ex-major dos Bombeiros demitido por desvio de verba

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, rejeitou nessa terça-feira (29.04) um pedido da defesa do ex-major do Corpo de Bombeiros Cícero Marques Ferreira, que buscava anular a decisão que o demitiu do cargo em 2023 por suposto crime de peculato. Cíce...

STF mantém prisão de mulher acusada de extorquir empresário de Cuiabá com nudes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado por B.A.S., mulher acusada de integrar uma organização criminosa que extorquiu um empresário de 69 anos residente em Cuiabá, usando fotos íntimas obtidas por meio de um perfil falso na...

Vara do Agronegócio: um marco para a segurança jurídica no campo

por Leandro Facchin* De início, sobreleva considerar que a criação de uma nova Vara Especializada no âmbito do Tribunal de Justiça Mato-grossense, compete ao Conselho da Magistratura, com fundamento no art. 96, III, “d”, da Constituição Estadual, art. 125, §1º, da Constituição Feder...

TJMT propõe criação de 118 cargos com impacto de R$ 29 milhões já em 2025

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) dois projetos de lei que preveem a criação de 118 novos cargos no Judiciário estadual. No texto consta que dez desses cargos são para juízes, com salário...

TSE cobra explicações sobre eleição polêmica no TRE-MT

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, concedeu 24 horas para que o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Edson Dias Reis, explique como foi feita a eleição que reconduziu a desembargadora Serly Marcondes Alves ao cargo de vice-...

Desembargador Marcos Machado é eleito presidente do TRE-MT

O desembargador Marcos Machado foi eleito, nesta terça-feira (29), presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para o biênio 2025/2027. A escolha foi feita por maioria de votos entre os membros da Corte. Machado recebeu cinco votos: o seu próprio e os dos juízes-membros Ed...

Ministra nega liberdade a diarista presa com mais de 2 kg de drogas em Lucas do Rio Verde

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Natalina Pantoja Gomes, presa preventivamente em Lucas do Rio Verde por tráfico de drogas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28.04) e manteve a custódia da investiga...

Ação pede anulação de aumento salarial de prefeito, vice e secretários em MT

O advogado Fernando César Passinato Amorim, ingressou com uma ação popular para anular a lei que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Alto Garças para o quadriênio 2025-2028. A ação tramita na Vara Única da Comarca e pede a suspensão imediata e post...

Ex-prefeito é contra ministro julgar recurso do MPF para validar “vídeo do paletó”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou na última quarta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que solicitou a redistribuição por sorteio do Recurso Especial cont...

Justiça libera eleição do Shopping Popular de Cuiabá após suspensão

O desembargador Luiz Octavio Saboia Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu uma decisão de urgência nessa sexta-feira (25.04), liberando a eleição para a nova diretoria da Associação do Shopping Popular de Cuiabá. O pleito poderá ocorrer normalmente na segunda-feira ...

Jayme critica prisão de Collor e intimação a Bolsonaro: “STF está exagerando”

O senador Jayme Campos (União) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao comentar, nesta sexta-feira (25.04), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello e a intimação entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua internação em uma UTI. A declaração foi dada dur...

Mauro Mendes minimiza impacto da intimação a Bolsonaro na UTI: “Não atrapalhou a recuperação”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada enquanto ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), não comprometeu seu processo de recuperação. “A intimação pode ser feita. Ele deu entrevis...

Lula nomeia Pérsio Landim e Raphael Arantes como juízes titulares do TRE-MT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou os advogados Pérsio Landim e Raphael de Freitas Arantes para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) como juízes-membros titulares. As nomeações foram oficializadas nesta sexta-feira (25.04) por meio de ...

Trio é condenado por triplo homicídio de vendedores ambulantes em Cuiabá

Três homens foram condenados pela Justiça de Mato Grosso por envolvimento em um triplo homicídio ocorrido no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, no ano de 2019. A sentença foi proferida na terça-feira (23.04) e soma quase 160 anos de prisão. A investigação conduzida pela Delegacia de Homicí...

Prefeito terá que devolver recursos à União por suposta omissão de gastos com combustível

O prefeito de Planalto da Serra, a 254 km de Cuiabá, Natal de Assis (União), e sua vice, Marcos Rodrigues (PL),foram condenados a devolver R$ 18.698,73 à União por suposta omissão de gastos eleitorais com combustível na campanha de reeleição nas eleições de 2024.  A decisão é do último...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

Grupo que faturou R$ 55 milhões com esquema de falso intermediário é preso em Cuiabá e VG

Um grupo de 18 criminosos de Cuiabá e Várzea Grande teve a prisão preventiva decretada pela Polícia Civil de Mato Grosso nesta quinta-feira (24.04), durante a Operação Bogus, ação conjunta com a Polícia Civil de Goiás. A operação cumpriu 40 mandados judiciais com o objetivo de desarticu...

Bolsonaro é intimado por oficial de Justiça na UTI e reage com críticas ao STF

Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado, nesta quarta-feira (23.04), no âmbito de um dos inquéritos em que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intimação foi entregue por uma oficial de J...

STF rejeita ação de deputado contra escolha de promotor para vaga no TJMT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a reclamação apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho, contra a nomeação do Deosdete Cruz Júnior para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto const...

TSE nega recurso de Moretti e mantém multa de R$ 30 mil por divulgação de fake news

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua tentativa para se livrar de pagar multa no valor total de R$ 30 mil por divulgação de fake news contra o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) nas eleições municipais de 2024. A decisão é d...

Motociclista será indenizado por acidente em quebra-molas sem sinalização em VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, condenou a Prefeitura Municipal a pagar R$ 30 mil de indenização para uma motociclista que sofreu um acidente de trânsito no bairro Cristo Rei, em virtude de um quebra-molas não sinalizado. A...