O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu nesta quinta-feira (26.06), pelo afastamento cautelar de dois magistrados após análise de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Os magistrados afastados são de Chapada dos Guimarães e Vila Bela da Santíssima Trindade.
A sessão foi presidida pelo desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do TJMT, e tramitou em caráter reservado. Inicialmente, cinco casos estavam pautados para julgamento, mas o colegiado decidiu pelo afastamento de apenas dois magistrados.
Detalhes dos afastamentos
No caso do magistrado da comarca de Chapada dos Guimarães, o colegiado deferiu o afastamento cautelar e autorizou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Já o magistrado de Vila Bela da Santíssima Trindade teve situação considerada mais grave pelo Órgão Especial, que decidiu pelo afastamento da carreira da magistratura. A medida será analisada no curso do respectivo processo disciplinar.
Outros casos adiados
Além dos juízes afastados hoje, outros magistrados que estavam pautados para julgamento tiveram seus casos adiados para próximas sessões. Entre eles estão Ester Belém Nunes, de Várzea Grande, e Olinda de Quadros Altomare, de Cuiabá.
O caso de Maria das Graças Gomes da Costa, de Rondonópolis, foi julgado, mas o colegiado negou o pedido de afastamento. Ela é acusada de suposto favorecimento ao marido no caso da guarda de uma criança, filha dele [marido], acusado de ter mandado matar a amante. Além da magistrada, outro juíz Renam também de Rondonópolis, irá responder PAD por ter concedido a guarda.
Penalidades previstas em lei
O magistrado vitaliciado, ao final do PAD, dependendo da apuração, poderá receber penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Há cinco sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. As penalidades seguem uma gradação do mais brando ao mais severo, sendo aplicadas conforme a gravidade da infração.
Crise no TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem enfrentado uma série de escândalos nos últimos meses. Recentemente, outras decisões afastaram magistrados da corte mato-grossense.
Em maio, o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, foi afastado durante operação da Polícia Federal que investiga possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a negociação de decisões judiciais.
No mesmo mês, o juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Civil de Sorriso, foi afastado por suspeitas de favorecimento e enriquecimento ilícito. Já em agosto de 2024, os desembargadores, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados por suspeita de envolvimento em vendas de sentenças.
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