O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, garantiu que todas as gratificações e benefícios pagos no Judiciário precisam passar por sua autorização, e que nenhuma despesa ilegal foi aprovada sob sua responsabilidade.
Segundo o ministro, muitos dos chamados “penduricalhos” — adicionais que elevam os salários acima do teto constitucional — têm origem em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e não foram criados por iniciativa dos próprios tribunais.
“Criou-se uma ficção sobre o que seriam os penduricalhos. Assim como há direitos trabalhistas na iniciativa privada, também há direitos consagrados na magistratura, muitos deles definidos pelo STF, e nem sequer beneficiam os ministros do Supremo”, explicou Campbell em entrevista à imprensa nesta semana.
Ele destacou que nenhuma alteração remuneratória pode ser implementada pelos tribunais sem autorização formal da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e que adota uma postura responsável ao analisar os pedidos. “Eu posso garantir que não protagonizei lesão ao erário. Não concedi nenhum centavo fora do que a lei permite.”
Ainda assim, o ministro reconheceu que há desconforto da população com os altos valores pagos, mesmo que legais. “Eu também acho um absurdo o pagamento de somas elevadas, ainda que legais. Nosso patrão é o contribuinte. E por isso adotei medidas de contenção, como o estabelecimento de um subteto para indenizações”, afirmou.
Campbell frisou que seu compromisso é com o uso racional dos recursos públicos. “O que posso garantir é que tenho agido com parcimônia e responsabilidade. Não ordenei nenhuma despesa fora da legalidade. Dentro do que a lei permite, tenho buscado o equilíbrio”, concluiu.
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