O advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, apresentou nessa quinta-feira (26.06) uma representação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposta violação de prerrogativas profissionais durante a acareação entre o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, realizado na última terça-feira (24.06).
Segundo a denúncia, o ministro proibiu qualquer tipo de gravação da audiência, inclusive por parte da defesa, contrariando, segundo o advogado, dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) e do Código de Processo Civil (CPC). O encontro entre os réus visava esclarecer contradições em seus depoimentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com Oliveira Lima, todos os demais atos processuais dessa ação penal histórica vinham sendo registrados por áudio e vídeo, muitos deles com transmissão ao vivo pela TV Justiça. A acareação, no entanto, foi a primeira audiência a ocorrer a portas fechadas, sem a presença da imprensa e sem registro audiovisual.
O advogado sustenta que a gravação era não apenas tecnicamente possível, como também legalmente exigida, com base no artigo 405, §1º do CPP, que determina a gravação de audiências “sempre que possível”. Para ele, a decisão do ministro “não encontra amparo na legislação” e fere frontalmente as prerrogativas da advocacia, como o direito de registrar os atos processuais por meios próprios, previsto no artigo 367, §6º do CPC.
Na representação, Oliveira Lima também destaca a ampla repercussão negativa do episódio na imprensa e entre juristas, que classificaram a medida como “arbitrária”, “ilegal” e com “cheiro de irregularidade”.
“É inadmissível que, em um dos julgamentos mais relevantes da democracia brasileira, o advogado tenha sido impedido de gravar a audiência, mesmo amparado pela lei”, argumenta.
Ao final, ele requereu que a OAB intervenha no processo no STF para garantir o respeito às prerrogativas da defesa e envie ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicitando esclarecimentos sobre a decisão de proibir a gravação da audiência.
Leia Também - Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para anular delação de Mauro Cid
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
