MT registra explosão de 21% na violência sexual infantil; Estado está entre os piores do Brasil

Uma auditoria nacional conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) revelou falhas graves no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) em todo o país — e colocou Mato Grosso entre os Estados com piores índices de descaso e violê...

Presidente da AL critica lentidão e cobra multa por atraso nas obras do BRT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), criticou duramente os atrasos nas obras do BRT em Cuiabá. Ele cobrou mais rigor do Governo do Estado com empresas que descumprem prazos e compromissos firmados em contrato. “Infelizmente, muitas vezes a gente...

STJ mantém prisão de grupo acusado de desviar R$ 21 milhões do Judiciário de MT e concede domiciliar a advogada

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva de sete investigados acusados de integrar um esquema de fraude contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e particulares. Apenas a advogada Denise Alonso teve a detenção conv...

Levantamento nacional da violência contra crianças e adolescentes

por Renato Rainha* No ano passado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON me convocou para coordenar uma auditoria nacional na área de segurança pública, tendo em conta a grave situação da violência e da criminalidade reinante em nosso país, especialmente na...

TCE-MT defende aplicação de R$ 200 milhões em agricultura familiar

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), defendeu a destinação de mais de R$ 200 milhões do fundo de incentivos fiscais para ações voltadas à agricultura familiar e alimentação escolar. A proposta foi apresentada durante o 1º Encontro dos Conselhos d...

Prefeito sugere que Emanuel usou emendas para quitar dívidas: "Endividado com outras obrigações"

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que recursos de emendas parlamentares no formato PIX, enviados em 2024 para a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), não tiveram as devidas prestações de contas, o que levou à suspensão de novos repasses para a Capital, por parte do ...

TCU alerta para risco de colapso nas rodovias federais

A falta de recursos orçamentários tem comprometido de forma crescente a conservação das rodovias federais brasileiras. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que, em média, apenas 60% dos valores tecnicamente necessários para a manutenção da malha rodoviária são efetivament...

Russi critica decisões judiciais e cobra punição a bancos que “roubam servidores”

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (06.08) que o Legislativo fez sua parte para proteger os servidores públicos do Estado contra fraudes em contratos de crédito consignado, mas teve suas ações frustradas por decisões judicia...

Após denúncias, suspensão dos consignados pode ser estendida

Sete sindicatos que representam servidores públicos estaduais protocolaram, na última segunda-feira (04.08), um requerimento administrativo junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) pedindo a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão dos descontos em folha referentes à...

TCE-MT identifica irregularidades em mais de 60 mil consignados de servidores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou que apenas 27.331 dos 90.149 contratos de crédito enviados por instituições financeiras à plataforma Fiscaliza Consignados não apresentam inconsistências. Os números constam em relatório homologado pelo presidente do órgão, conselheiro...

Deputado quer manter Santa Casa aberta: “Vamos ao Palácio, se preciso”

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), afirmou nesta terça-feira (5.ago.2025) que poderá recorrer diretamente ao governador Mauro Mendes (União Brasil) para buscar soluções que garantam o funcionamento do Hospital Estadual San...

Deputado propõe ‘Lei Magnitsky’ brasileira contra tortura e abuso estatal

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou nesta segunda-feira (04.08) o Projeto de Lei nº 3.681/2025, apelidado de “Lei Clezão-Silveira”, que prevê sanções administrativas e restrições a indivíduos - inclusive autoridades públicas  - acusados de violar direitos humanos, comet...

Secretários de Brasnorte poderão empenhar e autorizar pagamentos públicos

O prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (União), publicou Decreto nº 069/2025 que delega aos secretários municipais a função de ordenadores de despesas no âmbito das respectivas pastas. A medida começou a valer desde a última sexta-feira (1º). Segundo o texto, os secre...

Prefeitura de VG dobra contratações sem licitação e já soma R$ 779 milhões em 2025

A Prefeitura de Várzea Grande homologou R$ 779,2 milhões em contratações diretas nos primeiros sete meses de 2025, segundo dados do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O valor chama atenção por já representar quase o dobro dos R$ 427,3 milhões gastos com...

TCE identifica indícios de fraude em contrato e Prefeitura suspende pagamento

A Prefeitura de Rondolândia (a 1.600 km de Cuiabá) instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em contrato de pavimentação firmado com a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., sediada em Jaru, Rondônia. A decisão foi tomada após audito...

Gastos sem licitação disparam e ultrapassam R$ 18 bilhões em MT nos primeiros sete meses de 2025

Nos primeiros sete meses de 2025, órgãos, autarquias e Prefeituras de Mato Grosso realizaram 7.211 contratações diretas, totalizando R$ 18.008.026.313,68 (bilhões) em valores homologados, segundo dados do Radar de Controle Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O montante representa...

Prazo para obras do BRT termina em 11 de agosto, mas Sinfra evita cravar situação

O prazo final para que o Consórcio BRT conclua o trecho sob sua responsabilidade termina no próximo dia 11 de agosto, conforme contrato firmado com o Governo de Mato Grosso. No entanto, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ainda não sabe informar se o cronograma está se...

Conselheiro articula aumento de orçamento para educação infantil

Em pleno mês dedicado à Primeira Infância, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), alertou que os recursos previstos para a construção de creches em 2025 são insuficientes diante da demanda...

Presidente do TCE manifesta solidariedade ao governador pela morte de seu irmão

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, manifestou pesar pela morte de Jamil Mendes Ferreira, irmão do governador do Estado, Mauro Mendes, ocorrido nesta quinta-feira (31.07), na cidade de Anápolis (GO). "Neste momento de imensa dor e con...

Preso em operação, advogado é transferido para presídio em VG

O advogado Rodrigo Moreira Marinho, preso na Operação Sepulcro Caiado, foi transferido para o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, após ter o pedido de revogação de sua prisão preventiva negado pela Justiça. A operação apura um esquema milionário ...

STJ mantém sequestro de R$ 16 milhões de Emanuel Pinheiro e aliados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e manteve o sequestro de R$ 16 milhões em bens, decretado contra ele e membros de sua gestão. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti em 24 de julho, e alcança também a ex-prim...

Município de MT zera juros e multas para contribuintes quitar dívidas municipais

Contribuintes de Carlinda, a 760 km de Cuiabá, que possuem débitos com a Prefeitura podem regularizar suas pendências com até 100% de desconto em juros e multas. A medida está prevista na Lei nº 1.487/2025. A informação foi publicada no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Muni...

Prefeita de VG é notificada pelo MP para cancelar contrato com Ativa Soluções

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou, em abirl, à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a suspensão imediata do contrato n. º 081/2021 firmado com a empresa Ativa Soluções Ltda — ME. A recomendação, formalizada por meio da Notificação Recomendatór...

TJ autoriza uso do FPM como garantia em contrato da CS Mobi

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deu provimento ao recurso da concessionária CS Mobi Cuiabá SPE S.A., autorizando o restabelecimento da cláusula 5.2 do contrato de administração de contas e garantias financeiras que permite a retenção de recursos do ...

Consórcio BRT concluiu 70% do trecho a quatro dias do fim do prazo

O Consórcio BRT executou 70% das obras do trecho sob sua responsabilidade em Cuiabá, a apenas quatro dias do fim do prazo contratual. O andamento foi confirmado nesta segunda-feira (28.07) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha o cronograma de 150 dias firmado com o Governo de Mato...

TCE/MT vai investigar repasses de R$ 209 milhões em emendas PIX

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai auditar os recursos federais destinados ao Estado por meio das chamadas emendas PIX, transferências especiais feitas por parlamentares diretamente a Estados e municípios, sem convênio. O anúncio foi feito pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgi...

TCE-MT investiga contrato de R$ 9,4 milhões da Sejus para obras em presídios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu procedimento para apurar supostas irregularidades no Chamamento Público nº 004/2025 da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), destinado à contratação de empresa para construir seis parques industriais em unidades penais no Estado. A decis...

TJ barra cobrança de R$ 641 mil contra ex-servidores que compraram picanha para governador

A Justiça de Mato Grosso suspendeu temporariamente a cobrança de R$ 641.776,20 em uma ação por improbidade administrativa movida contra ex-integrantes do alto escalão do Governo do Estado. A decisão foi proferida na quarta-feira (23.07), após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conce...

TRE vai usar inteligência artificial para blindar eleições contra ataques cibernéticos

A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), anunciou que a Corte intensificará a fiscalização nas eleições de 2026, priorizando o combate ao abuso de poder econômico e ao uso inadequado de recursos públicos por parte dos candidato...

Empresa de VG questiona legalidade de pregão em Araputanga e aciona TCE-MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) vai apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 8/2025, realizado pela Prefeitura de Araputanga (a 371 km de Cuiabá), após denúncia formalizada pela empresa Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda, com sede em Várz...