Sérgio Ricardo afirma que TCE irá fiscalizar os consignados municipais

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que o tribunal vai realizar análise dos consignados de servidores municipais em todos os municípios do Estado de Mato Grosso. A declaração foi feita à imprensa nesta terça-feira (17.06) durante Aud...

Presidente do TCE propõe Refis para servidores endividados com consignados

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para servidores públicos estaduais que estão superendividados com empréstimos consignados. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17....

MP aponta irregularidades e pede fim de contrato com empresa de lixo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a anulação do contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A recomendação foi formalizada por ...

Empresa denuncia esquema de dívidas falsas contra servidores; TCE vê “caso de polícia”

Uma denúncia feita por uma das próprias empresas do setor, protocolada na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) em 2024, revelou suspeitas graves envolvendo o sistema de empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso. O caso foi revelado nesta terça-feira (17.06), pel...

Empresas devem registrar contratos com servidores até dia 30 ou dívidas serão anuladas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta terça-feira (17.06), durante entrevista na Assembleia Legislativa (ALMT), que empresas de crédito consignado têm até o dia 30 de junho para registrar todos os contratos feitos com servidores públicos...

Assembleia pode abrir CPI se TCE não investigar consignados abusivos em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou que pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de empréstimos consignados com juros abusivos, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decida não assumir essa apuração. O caso envolve a empr...

Russi descarta medidas e diz que ALMT monitora apuração sobre emendas

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta segunda-feira (16.06) que a Casa está acompanhando com “tranquilidade” as investigações que citam 14 deputados estaduais em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. A apuração...

Estado de MT convoca força-tarefa para revisar empréstimos consignados

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), informou que o governo realizará nesta segunda-feira (16.06) uma reunião com a força-tarefa responsável por tratar dos empréstimos consignados feitos a servidores públicos estaduais. “Nesta tarde teremos uma reuniã...

Sem cozinhas prontas, Governo de MT vai prorrogar contratos de alimentação em presídios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, de forma excepcional, a prorrogação dos contratos emergenciais de fornecimento de alimentação para duas das principais unidades prisionais do estado: a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e o Centro de Reabilitação Industrial Ahme...

Ex-prefeito de Rondonópolis é absolvido de acusação de superfaturamento de R$ 3,3 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que absolveu o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, e outros cinco envolvidos em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi proferida no último dia 04 deste mês. ...

Prefeitura de Cuiabá reconhece falta de medicamentos e adota medidas emergenciais

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reconheceu a falta de medicamentos em algumas unidades de saúde da Capital. A situação foi confirmada durante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), coordenada pelo presidente da Comissão ...

Presidente do TCE afirma que Estado já "compra a prestação" a Santa Casa e propõe acelerar aquisição

Durante a terceira reunião para discutir o superendividamento dos servidores públicos estaduais com empréstimos consignados, realizada na manhã desta quinta-feira (12.06), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi questionado sobre sua...

TCE convoca empresas de consignado e investiga conluio em contratos com o Estado

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou na manhã desta quinta-feira (12.06) que todas as empresas consignatárias que atuam com empréstimos para servidores públicos estaduais foram convocadas para prestar esclarecimentos ao órgã...

Presidente do TCE propõe que Estado compre Santa Casa

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, propôs que o Governo do Estado compre a Santa Casa de Misericórdia para evitar o fechamento da unidade. A sugestão foi feita nesta quarta-feira (11.06), durante reunião com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Fig...

Presidente da ALMT descarta CPI dos consignados e defende mudanças em projeto do governo

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (11.06), em entrevista à imprensa, que não vê necessidade, neste momento, de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empresas que operam com emprésti...

TJ livra Estado de pagar R$ 25 mil à Coronel Fernanda

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou uma sentença que obrigava o Governo do Estado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais à deputada federal Coronel Fernanda (PL). O caso envolve o período em que a militar esteve cedida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2012...

Sérgio Ricardo suspende licitação bilionária em MT por exigências técnicas controversas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que visa à concessão de serviços em rodovias do norte do Estado, com valor estimado em R$ 2,6 bilh�...

TCE permite quitação direta de verbas trabalhistas e evita prejuízos à saúde pública em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, na quinta-feira (05.06), o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISO-MT) a realizar, de forma direta, o pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas aos funcionários da empresa LimpMais Serviços Terceirizados, respon...

Deputada compara empréstimo consignado a esquema de PIX de dentro da cadeia

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) participou, na manhã desta sexta-feira (06.06), de uma audiência pública que discutiu os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto aposentados. Em entrevista à imprensa, a parlamentar classificou a audiênc...

TCE e Governo vão criar grupo para fiscalizar empresas de consignado e uso de fundo estadual

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, anunciou nesta sexta-feira (06.06) a criação de um grupo de trabalho para fiscalizar os empréstimos consignados contratados por servidores públicos de Mato Grosso. A medida foi definida após reunião com o governado...

Secretário cita mudanças em consignados e anuncia fim do cartão de crédito consignado

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, participou na manhã desta sexta-feira (06.06), de uma audiência pública que debate os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto aposentados. Em entrevis...

Projeto é criado para limitar consignado e promete tirar servidor do "caos", diz presidente do TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, afirmou nesta sexta-feira (06.06) que o Governo de Mato Grosso vai limitar os descontos em folha de empréstimos consignados a 35% do salário dos servidores públicos. A mudança já começa a valer neste mês de junho ...

Vereador pede suspensão de descontos de consignados em Cuiabá e quer auditoria em contratos

O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, apresentou nesta quinta-feira (05.06) um pedido formal à Prefeitura para suspender os descontos em folha das parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores efetivos e aposentados com ca...

TCE dá 30 dias para SES ajustar contrato com Einstein

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas no plano de trabalho e na minuta do contrato firmado com o Hospital Albert Einstein para gestão do Hospital Central de Alta Complexidade e estabeleceu prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) aprese...

Júlio Campos duvida de envolvimento de Basílio em escândalo dos consignados

O deputado estadual, Júlio Campos (União), disse em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (04.06), que não acredita no envolvimento do secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, no desvio dos consignados e afirmou que é importante esclarecer o porquê houve f...

Moraes decreta prisão de Carla Zambelli, bloqueia bens e aciona Interpol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (04.06) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar, em entrevista à Rádio AuriVerde, que deixou o Brasil depois de ser condenada pela Corte.   Na mesma entrev...

TCE suspende licitação de R$ 1,1 bilhão para concessão de rodovias em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, determinou nesta terça-feira (03.06) a suspensão imediata da licitação para concessão de 344,15 km de rodovias estaduais à empresa Monte Rodovias S.A. O contrato tem valor estimado em R$ 1,1 bilhão. A dec...

TCE dá 15 dias para empresas apresentarem contratos de consignados sob pena de anular dívidas

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu 15 dias para que as empresas responsáveis por empréstimos consignados apresentem os contratos assinados com servidores públicos do estado. Caso não cumpram a determinação, as dívidas poderão ser cons...

Desembargadora mantém cobrança de R$ 283 mil contra empresa de Sapezal por ICMS

A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou no último sábado (31.05), o pedido da empresa R.M.R, de Sapezal (a 473 km de Cuiabá), que tentava suspender uma execução fiscal movida pelo Governo do Estado. A cobrança é referente a uma dívida de R$...

Max Russi condiciona CPI dos consignados a relatório técnico do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), aguarda um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) antes de tomar uma decisão definitiva sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades envolv...