O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou que recursos de emendas parlamentares no formato PIX, enviados em 2024 para a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), não tiveram as devidas prestações de contas, o que levou à suspensão de novos repasses para a Capital, por parte do Governo Federal.
Segundo Abilio, a situação envolve três emendas: uma do senador Jayme Campos (União), no valor de R$ 4,2 milhões; uma do deputado federal Emanuelzinho (MDB), de R$ 4,3 milhões; e outra da ex-deputada federal Rosa Neide (PT), no valor de R$ 1,6 milhão — totalizando R$ 10,1 milhões.
“O dinheiro caiu na conta da Prefeitura, mas foi transferido para a conta 100, a fonte geral do orçamento, e agora a gente não sabe onde ele foi usado. Não houve prestação de contas dessas emendas, e o Tribunal de Contas da União está nos cobrando isso. A gente foi provocado pelo TCU e também pelo Ministério da Gestão, que suspendeu o envio de novas emendas nessa modalidade”, declarou.
O prefeito explicou que, como os valores foram misturados à conta geral do município, não é mais possível rastrear o destino exato dos recursos. “A não ser que o ex-prefeito tenha uma justificativa do porquê fez isso, a sensação que temos é que ele estava endividado com outras obrigações e usou o dinheiro das emendas para pagar essas dívidas. Mas não temos certeza. O fato é que não conseguimos rastrear”, explicou.
A não ser que o ex-prefeito tenha uma justificativa do porquê fez isso, a sensação que temos é que ele estava endividado com outras obrigações e usou o dinheiro das emendas para pagar essas dívidas.
Em razão dessa irregularidade, o município está impedido de receber novas emendas PIX, como a de R$ 6 milhões enviada pelo deputado federal José Medeiros (PL) para a área da saúde. “Essa emenda não pode ser paga enquanto não resolvermos a situação das três anteriores”, lamentou.
Para tentar resolver o problema, o prefeito foi a Brasília, onde se reuniu com a equipe de Medeiros e com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Também acionou a Controladoria do Município e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Além disso, a Procuradoria-Geral do Município ingressou na Justiça e conseguiu uma decisão liminar que concede prazo de 60 dias para que seja feita uma prestação de contas alternativa ou encaminhamento do caso aos órgãos de controle.
“O objetivo é garantir que o bloqueio seja suspenso e que os recursos novos não sejam perdidos, principalmente os destinados à saúde. A responsabilidade por isso é totalmente da gestão anterior, que não fez a devida prestação de contas”, frisou.
Abilio esclareceu que o município continua recebendo outras modalidades de emenda, como as emendas diretas, que são liberadas mediante projetos específicos e não exigem a mesma forma de prestação. “As emendas que eu mesmo destinei para Cuiabá na área da saúde, entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, já estão protocoladas e vão ser pagas normalmente”, disse.
O prefeito também destacou que o maior risco é perder recursos de novos parlamentares que estão destinando verbas para a cidade, o que comprometeria investimentos importantes, especialmente na saúde.
“O mais grave de tudo isso é que, por conta da falta de prestação de contas da gestão Emanuel Pinheiro, nós estamos sendo penalizados, e Cuiabá pode deixar de receber recursos importantes”, finalizou o prefeito.
Leia matéria relacionada - Abilio cobra explicações de Emanuel sobre R$ 10 mi em emendas e ex-prefeito rebate com ironia
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
