O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), defendeu a destinação de mais de R$ 200 milhões do fundo de incentivos fiscais para ações voltadas à agricultura familiar e alimentação escolar. A proposta foi apresentada durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, realizado quinta-feira (07.08) em Barra do Garças. O evento também contou com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A sugestão é baseada em auditoria do TCE-MT que identificou mais de R$ 10 bilhões acumulados em fundo alimentado por empresas beneficiadas por renúncia de receitas. O processo está sob relatoria de Antonio Joaquim e deve ser concluído nos próximos meses.

"Esses valores deveriam estar sendo utilizados para fomentar o desenvolvimento regional através da agricultura familiar e criação de peixes e aves. No meu voto, vou propor a imediata transferência do dinheiro que está no Tesouro de volta ao fundo", afirmou o conselheiro.

Articulação regional

O presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Concélio Ribeiro Júnior, destacou os avanços na articulação entre conselhos e gestores públicos. "Hoje temos três refeições servidas e fomentamos a qualidade da oferta para as crianças", disse.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, exemplificou o investimento municipal: "Complementamos o valor federal em cerca de 180% porque sabemos que a merenda escolar é política de educação, assistência social e segurança alimentar."

Marcelo Colonato, do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, defendeu que os municípios invistam mais que o mínimo legal de 30% dos recursos na agricultura familiar. "Nada impede que o gestor invista 50% ou 100%", ressaltou.

O evento aconteceu paralelamente ao Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) em parceria com a Empaer. (Com assessoria).

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