Em pleno mês dedicado à Primeira Infância, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), alertou que os recursos previstos para a construção de creches em 2025 são insuficientes diante da demanda dos municípios. Segundo ele, 34 prefeituras já aderiram ao edital do Governo do Estado, o que fez o valor total estimado dos projetos ultrapassar R$ 100 milhões — mais que o triplo dos R$ 40 milhões disponíveis.
O Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, aberto pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) e com apoio do TCE-MT, prevê recursos para retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. As inscrições seguem até (05.08).
Para o período de 2025 a 2027, o Plano Plurianual (PPA) prevê R$ 40 milhões por ano para expansão da educação infantil. Apesar do avanço, Antonio Joaquim considera que os recursos ainda são insuficientes.
“São 12 mil crianças fora das creches estaduais. Se os recursos não forem ampliados, será possível atender no máximo 10 ou 11 municípios”, disse o conselheiro.
Ele reconheceu os esforços realizados desde 2023 por lideranças como o deputado estadual Eduardo Botelho, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário de Educação, Alan Porto, mas cobrou mais empenho do Governo do Estado.
“Vamos ter que começar uma nova luta. Contamos com o governador Mauro Mendes, o vice-governador Pivetta e o secretário de Educação para aumentar esses R$ 40 milhões anuais e atender ao máximo de municípios possível”, afirmou.
Segundo o conselheiro, é necessário aproveitar a forte demanda apresentada para enfrentar a exclusão de milhares de crianças da educação infantil no Estado. “Tenho certeza de que conseguiremos chegar a um acordo para atacar esse problema maior”, pontuou.
Histórico da mobilização
A mobilização por mais investimentos em creches teve início em 2023, quando Antonio Joaquim articulou a inclusão de R$ 444 milhões no PPA 2024-2027 pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com previsão de R$ 122 milhões anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No início de 2024, no entanto, o Governo do Estado alegou falta de orçamento para executar os valores. Diante do risco de perda dos recursos por restrições da legislação eleitoral, o TCE-MT coordenou uma força-tarefa em junho, que resultou na liberação de R$ 20 milhões para a construção de 15 unidades em 13 municípios ainda neste ano.
Para 2025, o Governo retificou o PPA, mantendo os R$ 40 milhões por ano até 2027 e incluindo o valor na Lei Orçamentária Anual (LOA). O edital para seleção dos projetos foi publicado com critérios técnicos definidos pelo Gaepe-MT, priorizando equidade, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos.
Leia também - UFMT gasta R$ 540 mil com segurança, mas campus segue vulnerável
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
