O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou, em abirl, à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), a suspensão imediata do contrato n. º 081/2021 firmado com a empresa Ativa Soluções Ltda — ME. A recomendação, formalizada por meio da Notificação Recomendatória n. º 008/2025, decorre de indícios de irregularidades detectadas nas contratações da empresa tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara Municipal.
A empresa, criada em 2016, teve uma ascensão considerada atípica no serviço público. Poucos meses após sua constituição, já firmava contrato com a Câmara de Vereadores. Desde então, manteve vínculos constantes com o poder público municipal, por meio de contratos aditivados e com justificativas frágeis, segundo aponta o MP.
A investigação revela que a Ativa Soluções firmou contratos vultosos com a Câmara Municipal, como o n. º 001/2022, de R$ 512 mil, para fornecimento de materiais e apoio logístico a eventos, e o n. º 015/2023, de R$ 435 mil, para serviços de sonorização e kit multimídia. Ambos foram aditivados sem comprovação de vantajosidade econômica, contrariando exigências da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).
No Executivo, o contrato n. º 081/2021, que envolve serviços de lavagem de veículos e desinfecção de ambulâncias, também recebeu aditivos que elevaram seu valor a R$ 916.971,74. Este é o principal alvo da recomendação do MP, que exige sua suspensão imediata e a interrupção de quaisquer pagamentos futuros à empresa.
Conforme Relatório de Diligências do MP, foi identificado endereços fictícios ou incompatíveis com a natureza dos serviços prestados. Em um dos locais indicados como sede da empresa, funcionava somente um salão de beleza. Em outro, uma mecânica e um lava jato, mas sem qualquer evidência de prestação de serviços à Prefeitura.
No endereço onde supostamente funcionaria o lava jato vinculado ao contrato com a Prefeitura, não foram encontrados veículos oficiais sendo lavados, tampouco movimentação de servidores municipais, reforçando os indícios de simulação contratual.
Além da suspeita de sede fantasma, o MP aponta indícios de conflito de interesses e administração irregular. João Ferreira da Luz, que nunca foi sócio formal da empresa, aparece como signatário da maioria dos contratos com a Câmara desde 2018 e, possivelmente, atuava simultaneamente como fiscal dos mesmos contratos, o que é vedado por lei.
Outro ponto crítico envolve o sócio formal da Ativa Soluções, Cleyton Barbosa de Oliveira, que declarou exercer a função de entregador em outra empresa, o que o MP considera incompatível com a gestão de uma empresa com contratos públicos de alto valor.
O histórico da Ativa também revela relações com candidatos e políticos de Várzea Grande, com prestação de serviços em campanhas eleitorais, o que, para o MP, pode caracterizar favorecimento político nas contratações.
O Ministério Público também destaca a ausência de documentos essenciais nos portais da transparência da Prefeitura e da Câmara, como editais completos dos pregões eletrônicos que originaram os contratos. A omissão compromete o controle social e pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade.
Advertência e risco de ação judicial
O MP advertiu a prefeita de que, a partir da entrega da recomendação, ela passa a ser considerada ciente das irregularidades. Caso não cumpra as medidas recomendadas no prazo de cinco dias úteis, poderá ser responsabilizada civil e administrativamente por eventual omissão — inclusive por improbidade.
A recomendação reforça que os indícios apontados podem configurar crimes como fraude em licitação, simulação empresarial e frustração do caráter competitivo dos certames.
Contratos firmados com a Prefeitura
O MP identificou ao menos três contratos da Ativa Soluções com o Município de Várzea Grande:
Contrato n. º 040/2021 — Lavagem de veículos.
Contrato n. º 081/2021 — Lavagem de veículos e desinfecção de ambulâncias (recomendado para suspensão).
Contrato n. º 062/2022 — Apoio logístico e materiais para eventos (derivado de ata de registro da Câmara).
A Prefeitura deve apresentar resposta formal ao Ministério Público até o início da próxima semana. Caso não adote as medidas recomendadas, o MP pode ingressar com ação civil pública e representar por improbidade administrativa contra os responsáveis.
Os pagamentos foram feitos de forma crescente ao longo dos anos: R$ 58,2 mil em 2021; R$ 161,9 mil em 2022; R$ 177,3 mil em 2023; e R$ 412,1 mil apenas em 2024.
O maior contrato (nº 081/2021) tem valor global de R$ 734.994,89 e vigência até junho de 2025. O objeto é a prestação de serviços de lava jato e desinfecção de ambulâncias da frota municipal.
Outro contrato (nº 062/2022), no valor de R$ 89.174,25, foi firmado com base em adesão à ata da Câmara Municipal e prevê apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos oficiais da Prefeitura. A vigência vai até março de 2026.
O terceiro contrato (nº 040/2021), com valor de R$ 23.340,00, teve validade de apenas dois meses e também previa lavagem de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Empenhos da atual gestão totalizam mais de R$ 120 mil.
Outro lado -
A Prefeitura de Várzea Grande suspendeu os contratos celebrados com a empresa Ativa Soluções, atendendo à recomendação do Ministério Público. "O contrato vigente permanece suspenso enquanto a Prefeitura realiza diligências com o objetivo de identificar outras empresas habilitadas à execução desse tipo de serviço", esclareceu o secretário de Administração, Antonio Roberto Carvalho. O secretário mencionou, ainda, que foi realizada consulta à Procuradoria do Município visando melhor entendimento das providências que devem ser adotadas.
Câmara de Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande justificou a manutenção de contrato com a empresa Ativa Soluções Ltda — ME, alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por suspeita de fraudes e irregularidades em licitações. "O contrato vigente permanece suspenso enquanto a Prefeitura realiza diligências com o objetivo de identificar outras empresas habilitadas à execução desse tipo de serviço.
Segundo a procurador da Câmara, Ismael Alves, o processo licitatório para substituir os serviços já foi iniciado, mas sofreu atrasos devido à mudança de sede e ajustes internos.
A atual gestão afirma que foram concedidos dois prazos de 60 dias úteis cada para conclusão do certame, totalizando até 120 dias. Enquanto isso, o contrato de sonorização segue em vigor. Já o contrato de eventos, segundo apuração interna, não deve ser renovado.
A Câmara garante que a licitação foi autorizada e publicada, e que irá encaminhar os documentos solicitados aos órgãos de controle. No entanto, o MPMT questiona a falta de justificativas técnicas nos aditivos e aponta indícios de simulação empresarial e conflito de interesses.
A Casa ainda não se manifestou sobre a atuação de João Ferreira da Luz, que assinou contratos em nome da empresa e teria atuado como fiscal dos próprios serviços prestados.
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