A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), anunciou que a Corte intensificará a fiscalização nas eleições de 2026, priorizando o combate ao abuso de poder econômico e ao uso inadequado de recursos públicos por parte dos candidatos.
Durante entrevista ao , a magistrada explicou que o Tribunal expandirá a verificação das prestações de contas eleitorais e implementará recursos tecnológicos para detectar movimentações financeiras irregulares no período de campanha. A iniciativa prevê trabalho conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e órgãos de segurança para supervisionar a propaganda eleitoral e prevenir condutas ilegais.
Serly Marcondes também enfatizou a necessidade de educar eleitores e candidatos sobre suas responsabilidades. Conforme a desembargadora, o TRE-MT investirá em campanhas educativas focadas na transparência e conformidade legal do processo eleitoral, assegurando pleitos mais equitativos e íntegros em Mato Grosso.
Confira entrevista na íntegra:
VGN - Quais as principais ações que o TRE-MT está implementando para garantir a segurança e a lisura das eleições de 2026 no Estado?
Serly Marcondes - O TRE-MT está atuando de forma planejada e preventiva para garantir a segurança e a lisura das Eleições de 2026. Entre as principais ações, destacam-se o reforço na segurança cibernética dos sistemas eleitorais, o aprimoramento do processo de logística das urnas eletrônicas, a capacitação contínua de servidores e mesários, além da intensificação do acompanhamento de condutas ilícitas por meio de parcerias com órgãos de fiscalização e segurança pública. Também estamos investindo em ações de transparência para fortalecer a confiança do eleitorado no processo eleitoral, e a imprensa tem um papel fundamental nesse sentido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está trabalhando nas resoluções normativas, que regem o processo eleitoral, e estamos acompanhando as etapas de construção destas normas para cumprir todas elas.
VGN - Que iniciativas o TRE-MT desenvolve para identificar e combater fake news e discursos de ódio durante o período eleitoral?
Serly Marcondes - O combate à desinformação é uma prioridade. O TRE-MT integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, atuando em campanhas educativas, parcerias com plataformas digitais e canais de checagem. Além disso, promovemos oficinas de capacitação sobre mídias digitais e realizamos monitoramento em tempo real durante o período eleitoral para coibir conteúdos falsos e discursos de ódio, com apoio do Ministério Público e das forças de segurança. Na eleição passada, o Tribunal já atuou fortemente, julgando casos com rigor e no próximo ano, não será diferente.
VGN - Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o acesso e a inclusão de pessoas com deficiência e idosos no dia da votação?
Serly Marcondes - Estamos ampliando as ações de acessibilidade nos locais de votação, como identificação de necessidade de adaptação e/ou mudanças de locais, por meio de vistorias realizadas pelos Cartórios Eleitorais. Também fazemos, periodicamente, campanha incentivando o eleitor ou eleitora com deficiência a incluir esta informação no Cadastro Eleitoral, para que possamos melhor atender ou remanejar esta pessoa a um local de votação adequado. Nossas urnas eletrônicas dispõem de fones de ouvido para pessoas com deficiência visual, e sinalização adequada. Também promovemos treinamentos específicos para mesários, focando no atendimento humanizado a pessoas idosas e com mobilidade reduzida.
Além disso, mantemos canal aberto com instituições representativas para receber sugestões e demandas de melhorias, bem como realizar mutirões de atendimento nestes locais, facilitando o acesso a este público. Uma inovação, na eleição de 2024, foi a instalação da Central de Interpretação de Libras (CIL) dentro do TRE-MT, em parceria com a Setasc-MT, que atendeu pessoas surdas ou com deficiência auditiva na véspera e no dia da eleição, tanto no 1° quanto no 2º turno. Queremos continuar com esta parceria, porque vimos que teve bons resultados, com mais de 300 atendimentos prestados em todo o pleito.
VGN - Como o TRE-MT estimula a participação de mulheres na política e em candidaturas proporcionais? Há programas de capacitação ou parcerias em andamento?
Serly Marcondes - Sim. O TRE-MT desenvolve diversas ações, com o objetivo de promover a equidade de gênero nos espaços de poder. Um exemplo foi a implantação da Ouvidoria da Mulher, um canal seguro para denúncias e demandas relacionadas à desigualdade de gênero e aos direitos políticos femininos. Também realizamos campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher e rodas de conversa sobre o assunto, com foco no combate ao assédio e a todas as formas de violência, seja ela moral, física, sexual, psicológica ou patrimonial, no ambiente de trabalho e na sociedade. Da mesma forma, fazemos eventos formativos, palestras, rodas de conversa e campanhas de incentivo à candidatura feminina. O tribunal acompanha de perto a aplicação das cotas de gênero e dos recursos do fundo eleitoral destinados às candidaturas femininas, sendo que todo o Pleno está atento ao estrito cumprimento da lei nesse sentido.
VGN - De que forma o tribunal atuará para coibir o uso indevido de recursos e o abuso de poder econômico pelos candidatos?
Serly Marcondes - A atuação preventiva e fiscalizatória é essencial. O TRE-MT, em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, intensificará a análise das prestações de contas, utilização de recursos públicos e o monitoramento de propagandas irregulares. Também aperfeiçoamos ferramentas digitais de rastreamento de gastos e utilizamos inteligência de dados para detectar indícios de abuso de poder econômico, garantindo eleições justas e equilibradas.
VGN - Como está a articulação com o Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal e demais órgãos para o apoio logístico e investigativo durante o pleito?
Serly Marcondes - A articulação é constante e estratégica. A Justiça Eleitoral atua de forma conjunta com o Ministério Público Eleitoral e outros órgãos públicos, a exemplo da Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército e Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Mas, claro que no ano das eleições, este trabalho é intensificado e estruturado por meio do GGI (Grupo de Gestão Integrada). Essa rede de colaboração visa garantir não apenas a segurança do pleito, mas também uma resposta rápida a eventuais ocorrências, como crimes eleitorais, transporte irregular de eleitores ou compra de votos. E tem funcionado cada vez melhor, com maior aparato de tecnologia, como as câmeras de videomonitoramento do Governo do Estado, e de pessoal qualificado.
VGN - Que ações de estímulo ao voto consciente o TRE-MT promove nas escolas e universidades mato-grossenses?
Serly Marcondes - O projeto Voto Consciente, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), é uma de nossas principais iniciativas voltadas para estudantes do ensino fundamental e médio, que leva palestras educativas e promove contato com as urnas eletrônicas em uma eleição simulada. Também é possível que os estudantes conheçam a Justiça Eleitoral, com as visitas guiadas. Com as universidades, a EJE-MT também realiza visitas guiadas com estudantes do curso de Direito, nas quais eles podem assistir a uma sessão de julgamento no Plenário do Tribunal, além das demais unidades contempladas na visita, como o Memorial da Justiça Eleitoral e o Depósito de Urnas.
Também realizamos o empréstimo de urnas eletrônicas para a realização de eleições de grêmios estudantis e outras representações de interesse da comunidade escolar e de outros órgãos da sociedade civil. Isso estimula a participação cidadã e aproxima a sociedade do processo democrático do nosso estado e do nosso país.
VGN - Quais são os principais desafios éticos e jurídicos que o TRE-MT enfrenta ao adotar IA, e como garantir transparência no uso dessas ferramentas perante o eleitorado?
Serly Marcondes - O principal desafio é equilibrar inovação tecnológica com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e transparência. Por isso, o TRE-MT adota critérios rigorosos na escolha e aplicação de soluções com inteligência artificial. Toda tecnologia utilizada passa por auditoria, validação e publicação de seus critérios de funcionamento. A transparência é assegurada por meio de divulgação pública de relatórios e uso de IA apenas como ferramenta auxiliar, sem decisões automáticas em processos judiciais.
VGN - O tribunal promove treinamentos em IA para servidores e mesários, de forma a prepará-los para usar novas tecnologias e identificar deepfakes ou perfis falsos?
Serly Marcondes - Sim, nosso programa de capacitação digital inclui noções de inteligência artificial, segurança cibernética e reconhecimento de conteúdos manipulados, como deepfakes. Essa formação é voltada para magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras da Justiça Eleitoral, com o objetivo de fortalecer a resposta técnica a ameaças digitais no período eleitoral. A capacitação para mesários e mesárias tem cunho mais técnico, pois a atuação dos mesmos não engloba esta atribuição. A orientação voltada para mesários e mesárias é que, ocorrendo uma situação que fuja da normalidade, na seção eleitoral, o juiz ou juíza eleitoral responsável seja acionado.
VGN - É possível usar IA para criar recursos de acessibilidade — como geração automática de áudio ou tradução instantânea de orientações de votação — para eleitores com deficiência?
Serly Marcondes - Como já disse anteriormente, a Justiça Eleitoral já disponibiliza orientações em áudio para deficientes visuais, por meio de fones de ouvido ligados às urnas, e tradução das teclas em Libras. Essas iniciativas fazem parte do compromisso do TRE-MT com a inclusão e com a inovação a serviço da cidadania.
VGN - Como o TRE-MT enxerga o papel da IA na defesa contra ataques cibernéticos às urnas eletrônicas e aos sistemas de apuração?
Serly Marcondes - A inteligência artificial é uma aliada estratégica na proteção cibernética. Com IA, conseguimos monitorar em tempo real tentativas de ataque, identificar padrões suspeitos e reforçar a blindagem dos sistemas da Justiça Eleitoral. Contudo, reforçamos que as urnas eletrônicas são equipamentos isolados da internet, o que já garante um nível de segurança elevado. A IA entra como uma camada adicional de defesa, análise e resposta rápida.
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