A Prefeitura de Rondolândia (a 1.600 km de Cuiabá) instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em contrato de pavimentação firmado com a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., sediada em Jaru, Rondônia. A decisão foi tomada após auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apontar indícios graves de fraude na execução da obra.
O contrato investigado é o nº 63/2023, firmado após a Concorrência Pública nº 1/2023, e previa a pavimentação de ruas, a instalação de drenagem e a construção de calçadas em diversos pontos da cidade. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, estão: sobrepreço no valor contratado, pagamento em duplicidade, não execução de parte dos serviços previstos e manipulação na planilha de medição da obra.
Diante das suspeitas, o prefeito José Guedes (MDB) determinou a abertura de processo interno para apuração dos fatos. A investigação será conduzida por comissão composta por servidores efetivos da Prefeitura, com apoio da Procuradoria-Geral do Município, e deverá ser concluída em até 60 dias.
Paralelamente, o TCE, por decisão do conselheiro Campos Neto, proferida na última terça-feira (29.07), determinou que a Prefeitura conclua a obra em, no máximo, 120 dias, sob pena de sanções. Também foi exigida a atualização contínua do sistema Geo-Obras, com inclusão de todos os documentos relacionados ao contrato, bem como a fiscalização rigorosa dos serviços em andamento.
O processo foi convertido de Representação de Natureza Interna (RNI) para Tomada de Contas, o que indica o aprofundamento da análise acerca de possível prejuízo ao erário.
O que diz o prefeito
O prefeito José Guedes afirmou ao TCE que sua gestão está comprometida com a correta execução da obra e negou qualquer desvio de recursos. Segundo ele, os pagamentos foram realizados diretamente à empresa contratada, os serviços permanecem em andamento e os atrasos decorreram de dificuldades logísticas e das chuvas na região.
Como forma de reforçar o controle sobre o contrato, Guedes informou ter afastado, de forma preventiva, a fiscal responsável pela obra. Também suspendeu novos pagamentos à empresa até a conclusão total dos serviços e proibiu sua participação em novas licitações no município até o julgamento final do caso.
Além disso, anexou ao processo decisão administrativa que formaliza as medidas adotadas, comunicou a substituição da responsável pelo contrato e a designação de novo técnico para reavaliar os serviços já pagos.
Outro Lado
A reportagem do 
entrou em contato com a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda., pelo número disponível no contrato social, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventual manifestação da empresa.
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