Jayme Campos lembra 5 mil obras paradas e Senado avança no Marco do Licenciamento

  Com o apoio de 86 entidades, as comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente aprovaram, nesta terça-feira (20.05), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A matéria, que está em tramitação no Congresso Nacional há 21 anos, promete liberar ao menos 5 mi...

Justiça mantém 7ª Vara Criminal de Cuiabá no julgamento de membros do Comando Vermelho

A Justiça de Mato Grosso manteve, nessa segunda-feira (19.05), a competência da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para julgar 16 acusados de integrar a facção criminosa Comando Vermelho, com atuação em várias cidades do Estado. Os réus respondem por crimes como associação para o tráfico de dro...

Ação contra Taques por acusar promotor de Justiça é enviada ao STJ

A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Pedro Taques, por suposta denunciação caluniosa contra o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque, foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19...

A terceirização em debate no STF

por Francisco Anis Faiad* Está em debate no Supremo Tribunal Federal o Tema 725 que trata da legalidade da contratação de trabalhadores pelo regime de Pessoa Jurídica. Por ele, o trabalhador não é considerado empregado da empresa, e, para receber seus vencimentos (salário na verdade) emitem...

Júlio Campos denuncia lentidão da Sema e abandono da Empaer: “Passos de cágado”

O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) criticou, durante a comemoração do aniversário de Vázrea Grande, na quinta-feira (15.05), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pela demora na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A Sema trabalha em passos de cágado. Não pro...

Guardas municipais e agentes de trânsito a um passo de virar “polícia” oficial

A proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022), que reconhece guardas municipais e agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública, pode ser votada já na próxima semana pelo Senado. A aprovação de rito especial no dia 7 de maio agilizou a tramitação e permite que ...

Empresário e construtora se livram de devolver R$ 66 milhões ao Estado por falta de provas

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a sentença que absolveu o empresário Wanderley Facheti Torres e a empresa Inframax Construções e Terraplanagem (antiga Trimec) da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.05) pela desembargadora...

Mato Grosso ganha mais representação

por Caiubi Kuhn* Em novembro de 2022, escrevi um artigo abordando os números das eleições daquele ano e apresentando o fato de que, conforme previsto na Constituição — que define que os 513 parlamentares da Câmara devem ser distribuídos de forma proporcional à população de cada estado ...

Deputado pede impeachment de Flávio Dino por “militância eleitoral”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nessa quinta-feira (15.05) no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Segundo o parlamentar, Dino quebrou o dever de neutralidade exigido de magistrados ao fazer declarações de cunho po...

Defesa de Zambelli ao STF: “Foi vítima de mentira e armação de Delgatti”

Após ser condenada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua defesa apresentada nessa quinta-feira (15.05) com pedido de revisão da pena e absolvição. Os advogados argumentam que não há provas concretas que liguem ...

Suspeita de falsificação leva Justiça afastar presidente da CBF

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (15.05), o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão ocorreu após indícios de falsificação na assinatura do ex-presidente da entidade, Antônio...

Desembargadora suspende aumento de 42% nos salários da prefeita e vereadores de Cáceres

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, reconsiderou sua decisão anterior e suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 3.335/2024, que concedia um aumento de 42% nos salários da prefeita de Cáceres (a 220 km de Cuiabá), Eliene Liberato (PSB), do...

PGR quer condenar Brazão, irmão e ex-chefe da Civil por assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa terça-feira (13.05) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o ex-deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassi...

Justiça de MT segue STF e encerra ação contra reserva de vagas para mulheres nos Bombeiros

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva, extinguiu nessa segunda-feira (12.05) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Diretório Estadual do MDB que questionava o artigo 28 da Lei Complementar 530/2014. A norma fixava reserva de 1...

TJMT vai julgar Riva por uso de notas frias para desviar verba indenizatória

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou nessa segunda-feira (12.05) o envio de uma ação penal contra o ex-deputado estadual José Riva ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O processo, que trata do uso de notas fiscais falsas para justific...

STF analisa pedido do Mauro Mendes contra emendas de bancada na ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.807, movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), contra um dispositivo da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares coletivas. A norma questionada — ...

PF cumpre mandados em MT em investigação sobre venda de sentenças no STJ

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (13) a quinta fase da Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mato Grosso está entre os Estados alvos da operação. Bastidores do Judiciário em Mato Grosso apontam que a investigação ...

Desembargador barra cargos comissionados em Prefeitura de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Regenold, suspendeu na última sexta-feira (09.05), em decisão liminar, trechos da Lei Complementar 029/2025 do município de Tabaporã (a 643 km de Cuiabá) que criou cargos comissionados de Coordenador e Gerente de Assessoria J...

Ação do PT contra escolas cívico-militares é suspensa no TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, decidiu suspender a análise da ação que questiona a criação das escolas cívico-militares no Estado. A medida foi tomada na última quinta-feira (09.05) e interrompe temporariamente o andamento da A...

STF concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson por motivos de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, no sábado (10.05), a conversão da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão domiciliar de natureza humanitária. A decisão considerou o quadro de saúde delicado do réu, que se encontra int...

Federação aciona TJMT contra lei que restringe licença para dirigentes sindicais

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra dispositivos da nova Lei Complementar nº 12/2025 do município de Campos de Júlio, que restringem o direito d...

Justiça e Governo criam comitê para enfrentar violações nas prisões de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criaram oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) por meio da Portaria Conjunta nº 7/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. A medida atende à decisão do Supremo Tr...

STF julga Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (09.05) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise será feita pela Primeira Turma da Corte, em sessã...

Após falhas na tornozeleira, Moraes decide não prender bolsonarista de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte, preso em flagrante por participação nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília durante os atos golp...

STF mira emendas PIX e cita falhas de R$ 5 milhões em Mato Grosso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (09.05) uma série de medidas para ampliar a fiscalização sobre as chamadas “emendas PIX”,  transferências diretas de recursos do orçamento federal para Estados, municípios e entidades do terceiro seto...

Bosaipo segue sem pensões múltiplas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, o agravo interposto pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que...

STF mantém prisão preventiva de líder do CV em Mato Grosso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, provimento ao agravo regimental interposto pela defesa do Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão foi tomada em sessão virtual reali...

MPE pede fim da reeleição ilimitada na Câmara de Itanhangá

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca da Costa, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 19 da Lei Orgânica do município de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), que permite reeleições ilimitadas para os cargos da Mesa Diretora da Câmar...

STF forma maioria para manter prisão de lobista acusado de negociar decisões judiciais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (08.05), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do lobista e empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, que pedia a revogação de sua prisão preventiva. O julgamento ocorre em sessão vi...

Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...