A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa terça-feira (13.05) que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o ex-deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
No documento enviado ao STF, a PGR afirma que Chiquinho e Domingos foram os mandantes do crime e que Rivaldo Barbosa ajudou na execução, orientando o plano para garantir que os responsáveis não fossem punidos.
Também foram denunciados o policial militar Ronald Alves Pereira e o ex-assessor do Tribunal de Contas Robson Calixto da Fonseca, acusados de dar apoio logístico ao crime.
Além da condenação pelos crimes, a Procuradoria pede que todos percam seus cargos públicos e paguem indenizações às famílias de Marielle e Anderson, e à assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Os acusados têm 30 dias para apresentar suas defesas. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento na 1ª Turma do STF. Ainda não há data marcada para essa etapa.
Veja os crimes que a PGR atribui a cada um dos acusados:
Chiquinho Brazão – homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa
Domingos Brazão – homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa
Rivaldo Barbosa – homicídio qualificado e tentativa de homicídio
Ronald Pereira – homicídio qualificado e tentativa de homicídio
Robson Calixto – organização criminosa
A PGR também destacou que o crime foi planejado com frieza e com o objetivo de silenciar Marielle, que denunciava abusos e corrupção no Rio de Janeiro.
Leia Também - Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Chiquinho Brazão
