O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte, preso em flagrante por participação nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão publicada nesta sexta-feira (9.05), Moraes reconheceu que houve duas violações no uso da tornozeleira eletrônica, mas entendeu que as falhas foram justificadas e optou por não converter a liberdade provisória em prisão preventiva.
Segundo a defesa, os episódios ocorreram em 18 de junho de 2024 e 9 de fevereiro de 2025. No primeiro caso, um defeito técnico motivou a ida voluntária do réu à Polícia Penal em Juína para trocar o equipamento. No segundo, o conector do carregador teria se soltado durante o sono, impedindo o carregamento completo do dispositivo.
O ministro destacou que, apesar do descumprimento, os episódios foram isolados e não houve indício de reiteração ou de que Joander tenha descumprido outras medidas, como sair da comarca ou violar demais restrições.
Com isso, foram mantidas as sete medidas cautelares em vigor: uso da tornozeleira, recolhimento domiciliar noturno, proibição de sair da comarca, entrega de passaporte, suspensão do registro de armas, proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados.
Moraes, no entanto, deixou claro que qualquer nova violação poderá levar à decretação imediata da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal. Ele também determinou a intimação da defesa para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
Joander responde à Ação Penal 1.949/DF por incitação ao crime e associação criminosa. A denúncia foi aceita pelo plenário do STF em junho de 2023. Desde então, ele permanece em liberdade provisória, sob monitoramento eletrônico.
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