Candidata de Cuiabá deve devolver R$ 14 mil por contas de campanha irregulares

A Justiça Eleitoral determinou que a servidora da Assistência Social de Mato Grosso, Marimax da Silva Almeida, devolva R$ 14.261,65 ao Tesouro Nacional, em razão de irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2024, na qual concorreu ao cargo de vereadora e obteve 812 votos. A decisão, p...

Justiça autoriza uso de provas da PF em ação que pode cassar prefeito de Sorriso

A Justiça Eleitoral autorizou o uso de provas da Operação Rustius, da Polícia Federal, na ação que pode levar à cassação do mandato do prefeito de Sorriso (420 km de Cuiabá), Alei Fernandes (União), por suspeita de caixa dois na campanha de 2024. A decisão, assinada na quarta-feira (07....

PM e caseiro são indiciados por execução do advogado Renato Nery

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, na sexta-feira (09.05), a primeira etapa do inquérito que apura o homicídio do advogado Renato Nery. Conduzida pela Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, a investigação identificou o caseiro de uma chácara em V...

Nova força-tarefa do governo Lula vai gerir inteligência artificial

O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho para acompanhar e operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), ferramenta estratégica para o desenvolvimento da IA no país. A criação foi aprovada na última reunião do Comitê Interministerial para a Transformaç...

Corregedoria vai investigar policiais suspeitos de simular confrontos e matar 23 pessoas

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso deve instaurar, nos próximos dias, um Inquérito Policial Militar para apurar a conduta de militares suspeitos de envolvimento em 23 homicídios consumados e nove tentativas de homicídio. Os casos ocorreram em Cuiabá e Várzea Grande e teri...

MPF abre procedimento para acompanhar atuação do Incra em área ocupada em União do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação à área de 6.477 hectares localizada na Gleba Macaco, no município de União do Sul, em Mato Grosso. A medida foi fo...

MP recomenda agilidade da Prefeitura de Cuiabá na entrega de alimentos a famílias em vulnerabilidade

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) recomendou à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SMASDH) que acelere o processo de solicitação, distribuição e entrega de cestas básicas e leite para famílias em situação de vulnera...

Gisela Simona defende unificação das eleições, reforma do IR e punições mais severas para feminicídio

Conhecida por sua trajetória na defesa dos direitos dos consumidores, a deputada federal Gisela Simona (União) tem ampliado sua atuação no Congresso Nacional, com foco em pautas sociais e estruturantes. Ex-superintendente do Procon de Mato Grosso, mantém seu compromisso com a população agora ...

Justiça e Governo criam comitê para enfrentar violações nas prisões de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criaram oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) por meio da Portaria Conjunta nº 7/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. A medida atende à decisão do Supremo Tr...

Estado cobra R$ 583 mil de ex-servidora, mas Justiça suspende execução

Condenada por desviar mais de 12 toneladas de merenda escolar em 1989, a ex-servidora pública Heloísa Gomes Bezerra voltou a ser citada em decisão judicial que suspendeu por um ano a cobrança de uma dívida de R$ 583 mil. O valor é cobrado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do espólio da ex...

STJ mantém decisão e médica não irá a júri por morte de verdureiro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini de homicídio doloso para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Com iss...

Bosaipo segue sem pensões múltiplas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, o agravo interposto pelo ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que...

Promotor nega omissão em TAC da saúde e diz que cadastro de reserva não assegura nomeação

Enquanto aprovados aguardam nomeação no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o promotor de Justiça Mauro Zaque respondeu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alegando que não houve omissão do órgão no acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firma...

Ex-procurador vira réu por morte de morador de rua; Justiça marca reavaliação da prisão para julho

A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, pelo homicídio do morador de rua Ney Muller Alves Pereira. O crime ocorreu no dia 9 de abril, no bairro Boa Esperança, em ...

Ação contra Silval por exigir propina de R$ 8 milhões vai ao STJ

A Justiça de Mato Grosso decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal que acusa o ex-governador Silval Barbosa de exigir R$ 8 milhões em propina do empresário Milton Bellincanta. Em troca, Silval teria concedido incentivos fiscais às empresas Frialto (Vale Grande Indústr...

Governo cria sala permanente para monitorar emergências climáticas na saúde

O Ministério da Saúde instituiu, nesta quinta-feira (08.05), a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, com a missão de monitorar e coordenar ações em todo o país diante de desastres naturais que afetam a saúde da população, como enchentes, ondas de calor, secas pr...

Justiça dá 15 dias para governador nomear aprovados em concurso da Sefaz

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem o prazo de 15 dias para nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realizado em 2001. A decisão foi proferida no dia 29 de abril pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4...

Deputados apontam envolvimento político e empresarial em invasões de terras

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (07.05), em sessão ordinária, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga invasões urbanas e rurais em Mato Grosso. O documento recomenda a abertura de investigações contra agentes políticos, movimentos socia...

Justiça nega prisão de sargento acusado de integrar grupo de extermínio

A Justiça negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar a prisão preventiva do 3º sargento da Força Tática, Heron Teixeira Pena Vieira, suspeito de fazer parte de um grupo miliciano responsável por 24 homicídios e quatro tentativas de assassinato, em 2022. A decisão é ...

Empresa se compromete a devolver R$ 4,2 milhões por superfaturamento

A empresa Extra Caminhões Ltda concordou em devolver R$ 4.199.877,19 milhões como parte do encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O caso envolve o suposto superfaturamento na venda de máquinas agrícolas ao Governo de Mato Grosso, relacionado ao Escândalo do...

Operação mira esquema de R$ 7,6 bilhões em lavagem de dinheiro em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), deflagrou nesta quarta-feira (07.05), a Operação Rent-A-Business, visando desarticular um esquema criminoso de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ao todo...

Lindote recomenda acompanhamento pós-adoção também em casos nacionais

A Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso publicou uma recomendação orientando juízes da área da Infância e Juventude a avaliarem, sempre que necessário, a realização de acompanhamento familiar após adoções nacionais. A medida, publicada nesta segunda-feira (06.05) no Diário da Jus...

Condenação expirada: ex-investigadora acusada de corrupção tem pena e demissão anuladas

O juiz Wladymir Perri, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, extinguiu a punibilidade da ex-investigadora da Polícia Civil de Mato Grosso, Glaucia Cristina Moura Alt, por reconhecimento da prescrição penal. Ela havia sido condenada a cinco anos e oito meses de prisão por associação para o tr...

Ministro mantém prisão de acusados pela morte trans em presídio de VG

Dionei Cristian da Silva e Jimmy Stanley Moraes de Oliveira continuarão presos preventivamente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles são acusados de espancar brutalmente a mulher trans Gabriela Varconti, no dia 22 de julho de 2024, dentro da ala LGBTQIA+ do bloco de trabalhador...

Gestantes e doentes terão direito garantido em curso do Concurso Unificado

Em uma vitória importante para a inclusão e o respeito à dignidade, a Justiça Federal determinou que o Cebraspe, o Governo Federal e que agências reguladoras garantam a participação de gestantes, puérperas, lactantes e pessoas com doenças graves nos cursos de formação do Concurso Público...

Morador de MT está entre investigados por plano de atentado no show de Lady Gaga

Um dos alvos da operação “Fake Monster” foi localizado em Campo Novo do Parecis, a 388 km de Cuiabá, em Mato Grosso. Ele faz parte de um grupo investigado por planejar um ataque com explosivos improvisados e coquetéis molotov durante o show da cantora Lady Gaga, realizado na noite desse sáb...

PMs forjaram confronto após morte de Renato Nery, diz polícia

A Polícia Civil concluiu, na quarta-feira (30.04), e divulgou na noite desse sábado (03.05), o inquérito que apurava um suposto confronto entre criminosos e policiais militares, ocorrido sete dias após o assassinato do advogado Renato Nery. A arma encontrada na ocasião foi identificada como a m...

Justiça cobra plano de Lula para distribuição de absorventes pelo SUS

A Justiça Federal concedeu prazo de 15 dias para que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente um plano de ação para cumprir a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A decisão é do juiz Marcus Livio Gomes, da 12ª Vara Federa...

TJ livra Juarez Costa e Savi de condenação por convênio com ONG

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia a condenação do deputado federal Juarez Costa (MDB) e do ex-deputado Mauro Savi por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a irre...

TCE-MT e Gaepe-MT solicitam dados sobre educação inclusiva às Prefeituras de Mato Grosso

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetivida...