Conhecida por sua trajetória na defesa dos direitos dos consumidores, a deputada federal Gisela Simona (União) tem ampliado sua atuação no Congresso Nacional, com foco em pautas sociais e estruturantes. Ex-superintendente do Procon de Mato Grosso, mantém seu compromisso com a população agora em nível federal, sendo ainda lembrada como "Gisela do Procon".
Um de seus principais marcos na Câmara Federal foi a relatoria do pacote anti-feminicídio, recentemente aprovado, que elevou a pena máxima para esse crime a 40 anos — a mais alta prevista no Código Penal — além de endurecer punições para delitos que frequentemente o antecedem.
Além dos direitos humanos, Gisela também se destaca em temas de impacto fiscal. Foi a única parlamentar da bancada de Mato Grosso a votar favoravelmente à taxação dos super-ricos durante a tramitação da reforma tributária. A medida, segundo ela, busca corrigir desigualdades históricas na distribuição de renda no país.
Outro tema que tem recebido atenção da deputada é a unificação das eleições no Brasil. Para Gisela, a realização de pleitos a cada dois anos gera altos custos e paralisa o país com frequência.
Leia a entrevista na íntegra.
VGN - A senhora integra comissões importantes como a de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e a de Administração Pública. Quais são as prioridades que tem defendido nesses espaços?
Gisela Simona – Minha trajetória política é marcada pela luta em defesa de direitos. Tanto que, até hoje, com muito orgulho, sou conhecida como "Gisela do Procon", devido ao trabalho que desenvolvi em defesa dos consumidores. Na Câmara dos Deputados, essa representatividade se reflete nas comissões em que atuo.
Na Comissão de Defesa do Consumidor, tenho concentrado esforços no combate às fraudes bancárias, que vitimam consumidores a cada oito segundos. Atuamos tanto na esfera cível, buscando reparação e responsabilização, quanto na criminal. Também propus projetos de lei que garantem representação de consumidores nos conselhos diretores dos órgãos reguladores, como Banco Central, ANS (planos de saúde), ANEEL (energia elétrica) e Anatel (telefonia), para garantir que os interesses do consumidor estejam presentes na formulação de normas.
No âmbito da bancada feminina, atuo fortemente no combate à violência contra a mulher. Fui relatora do pacote anti-feminicídio, que elevou a pena para feminicídio à maior prevista no Código Penal (40 anos) e aumentou penas para outros crimes que antecedem esse tipo de violência.
Também defendo o reconhecimento da política de cuidados, para valorizar o trabalho invisível realizado majoritariamente por mulheres — como cuidar da casa, dos filhos, de idosos e pessoas com deficiência. Chegamos a propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), minha formação jurídica me auxilia na análise da constitucionalidade e juridicidade dos projetos. É uma das comissões mais relevantes da Câmara, por onde todos os projetos passam, e tenho a honra de ser titular.
Na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), minha experiência como servidora pública e o diálogo com sindicatos da área federal fortalecem minha atuação, permitindo contribuir com propostas relevantes para a valorização e melhoria do serviço público.
VGN – Como avalia a proposta de unificação das eleições e o impacto que ela pode ter na renovação política e no debate público no Brasil?
Gisela Simona – Acredito que a unificação das eleições é algo positivo. Positivo no sentido de evitar que o país fique praticamente paralisado a cada dois anos por conta do processo eleitoral. É importante reduzirmos o tempo e os custos que envolvem as eleições, pois isso impacta diretamente a vida das pessoas.
Sabemos que, em ano eleitoral, há várias restrições, como impedimentos para transferência de recursos e início de obras, o que muitas vezes prejudica a população. Nesse contexto, a unificação traria mais estabilidade administrativa e eficiência na gestão pública.
Quanto à renovação política, vejo com bons olhos a ideia de estabelecer um limite para a reeleição. Hoje, a classe política tende a se manter com os mesmos nomes por muitos anos, o que dificulta o surgimento de novas lideranças. Reduzir a possibilidade de reeleições pode abrir espaço para que mais pessoas tenham a chance de representar suas comunidades — seja no município, no Estado ou no país.
VGN – Uma das discussões mais relevantes hoje é a da reforma do Imposto de Renda. Qual sua posição sobre as mudanças propostas no PL 1087/2025, em tramitação na comissão da qual a senhora faz parte?
Gisela Simona – Particularmente, sou favorável ao PL 1087/2025. O brasileiro quer — e precisa — pagar menos impostos, e essa proposta vai nesse sentido. O projeto isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 e estabelece uma redução progressiva para quem recebe até R$ 7.000. Isso representa um avanço em termos de justiça tributária, porque aplica o princípio de que quem ganha mais deve pagar mais, e quem ganha menos, menos.
Fui a única parlamentar da bancada de Mato Grosso a votar a favor da taxação dos super-ricos durante a reforma tributária, justamente por acreditar que esse é o caminho para uma arrecadação mais justa. Portanto, apoio esse projeto.
Claro que há polêmicas dentro da Casa, principalmente porque, da forma como veio, o projeto pode gerar resistência por parte dos que estão na faixa mais alta de rendimento. Estamos atentos a essas discussões.
Minha principal preocupação é com uma possível queda na arrecadação de Estados e municípios. Sabemos que muitos municípios já enfrentam dificuldades financeiras e não podem arcar com novas perdas de receita. Por isso, vamos atuar na comissão especial para garantir que os entes federativos, especialmente os municípios, não sejam prejudicados por essa reforma.
VGN – Como mulher na política e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como avalia os avanços (ou retrocessos) no Congresso quanto à pauta de equidade de gênero? Principalmente agora que assumiu a liderança da bancada feminina do União Brasil, que possui 11 deputadas?
Gisela Simona – Vejo avanços importantes na Câmara dos Deputados quando se trata da pauta da equidade de gênero. Embora sejamos apenas 18% da Casa, há uma união muito forte entre as parlamentares em torno dessas causas. Quando o tema é a defesa dos direitos das mulheres, temos muitos pontos em comum, e essa união tem sido extremamente positiva.
Nesta legislatura, tivemos conquistas relevantes, como a aprovação do pacote anti-feminicídio, do qual fui relatora. Conseguimos aumentar a pena do feminicídio para o máximo previsto no Código Penal, que é de 40 anos. Também aprovamos a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e estabelecemos as diretrizes para a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o trabalho não remunerado que recai majoritariamente sobre as mulheres.
Além disso, houve o aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, com a criação de novas condutas penais e aumento de penas para agressores. Esses são avanços concretos que demonstram a força da nossa atuação, mesmo com uma representação ainda limitada numericamente.
No entanto, estamos atentas a possíveis retrocessos, como os que podem surgir com as mudanças propostas no novo Código Eleitoral, que ameaçam reduzir a representatividade feminina. Essa será uma pauta de embate, e não vamos permitir que direitos já conquistados sejam revogados.
Apesar dos desafios, os números mostram que, mesmo representando apenas 18% da Casa, a produção legislativa das mulheres é significativa e positiva. Como líder da bancada feminina do União Brasil, que conta com 11 deputadas, sigo comprometida com essa luta por mais representatividade e igualdade de direitos.
VGN – O União Brasil formou recentemente uma federação com o PP. Como essa nova composição, já que é uma junção e não fusão, impacta sua atuação parlamentar e as articulações para as eleições de 2026?
Gisela Simona – A federação entre União Brasil e PP é, na minha visão, muito positiva, especialmente para o Estado de Mato Grosso. São dois partidos que já possuem uma boa comunicação e afinidade, o que tende a fortalecer ainda mais o grupo nas eleições de 2026.
No âmbito da Câmara dos Deputados, essa união forma a maior bancada da Casa atualmente. Isso nos dá mais força para articular e aprovar projetos importantes, tanto do União quanto do PP. Ter uma base parlamentar ampla facilita a tramitação de propostas legislativas, já que muitas vezes é necessário reunir um número mínimo de assinaturas para apresentar ou aprovar matérias.
Com uma federação forte, ganhamos em representatividade e capacidade de articulação. Isso nos permite dar mais respostas concretas ao país, impulsionando projetos relevantes que atendem aos interesses da população e das nossas regiões.
VGN – Como membro da Comissão de Administração Pública, o que pensa sobre a reforma administrativa? A senhora acredita que há espaço para modernizar o serviço público sem prejudicar direitos adquiridos?
Gisela Simona – Como servidora pública e membro da Comissão de Administração Pública, sou contrária à reforma administrativa da forma como foi proposta. O texto atual representa diversos retrocessos, não apenas em relação aos direitos dos servidores, mas também quanto ao serviço que é prestado à sociedade.
Um dos pontos mais preocupantes é o fim da estabilidade. Isso compromete a neutralidade e a independência do servidor público, que muitas vezes precisa agir com isenção, inclusive contrariando interesses momentâneos de quem ocupa o poder. Sem essa proteção, abre-se espaço para perseguições políticas e descontinuidade de políticas públicas.
Entendo que o país precisa, sim, modernizar e tornar mais eficiente a máquina pública. Porém, essa modernização deve começar pelo corte de privilégios — como os supersalários e os cargos de alto escalão, especialmente no Judiciário e no próprio Legislativo — e não penalizar aqueles que atuam na ponta, muitas vezes em condições precárias e com salários modestos.
Portanto, é preciso ter responsabilidade ao discutir essa reforma, garantindo que ela traga eficiência sem sacrificar os direitos de quem realmente faz o serviço público acontecer no dia a dia da população.
VGN – Deputada, a senhora foi uma das signatárias da CPI da Fraude no INSS. O que mais a preocupou nas denúncias divulgadas e o que espera concretamente da CPI?
Gisela Simona – Assinei o requerimento de criação da CPI da Fraude no INSS por entender que os indícios de irregularidades são antigos e graves. Desde 2019, Procons de todo o Brasil já denunciavam descontos indevidos e operações de crédito não autorizadas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, esse não é um problema recente — é um esquema que vem se perpetuando ao longo dos anos.
Mesmo com o afastamento e posterior exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pelo presidente Lula, acredito que as investigações precisam ir muito além. Os indícios de desvios chegam à impressionante cifra de R$ 6,3 bilhões, afetando diretamente a renda de pessoas idosas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
As denúncias envolvem tanto entidades que se diziam representativas ou associativas quanto instituições financeiras que realizaram empréstimos consignados sem autorização. Além disso, há indícios sérios de vazamento de dados pessoais, o que facilitou a contratação indevida de créditos por terceiros em nome dos beneficiários.
Por isso, solicitei novas informações sobre o esquema e, por meio de um requerimento, pedi a realização de audiências públicas com a presença do Ministério da Justiça, por meio da Senacon, dos órgãos responsáveis pela investigação e da Controladoria-Geral da União (CGU), que, desde 2023, já realiza apurações sobre o aumento do número de entidades envolvidas e dos valores indevidamente descontados.
Espero que a CPI cumpra seu papel fiscalizador, responsabilize os culpados e, principalmente, proponha medidas eficazes para proteger os aposentados e pensionistas de fraudes futuras.
VGN – Deputada, como a senhora avalia a proposta de ampliação da Câmara dos Deputados? Um dos projetos sugere aumentar o número de parlamentares de 513 para 527. Críticos apontam o aumento de gastos públicos como um dos principais problemas. Como responde a essas críticas, especialmente em um momento de contenção de despesas no orçamento federal?
Gisela Simona – Votei contra a tramitação em regime de urgência e também contra o mérito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais.
Meu posicionamento é baseado na responsabilidade fiscal. A proposta implica um impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Esse custo adicional começaria a valer na próxima legislatura, a partir de 2027, e envolve não apenas salários, mas toda a estrutura necessária para os novos parlamentares, além do aumento nas emendas parlamentares que esses deputados poderão apresentar.
Votei contra por coerência e respeito ao povo brasileiro. Embora respeite quem votou de forma diferente, não posso apoiar um projeto que onera os cofres públicos em um momento em que o país discute cortes e contenção de gastos.
É importante lembrar que Mato Grosso, de fato, tem direito a um maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados, conforme o Censo Demográfico de 2022, que apontou um crescimento populacional de 20,55% em relação a 2010 — o terceiro maior crescimento entre os Estados. Porém, essa ampliação já ocorreria naturalmente por meio da redistribuição proporcional das cadeiras, com base nos dados populacionais. Ou seja, o Estado ganharia representantes mesmo sem que a conta fosse repassada ao contribuinte.
Além disso, há também a previsão de aumento no número de deputados estaduais em Mato Grosso — de 24 para 30 — o que representa mais despesas. Na minha visão, esse dinheiro poderia ser muito melhor investido em creches, unidades básicas de saúde, ambulâncias e outras ações que tragam melhorias reais à vida dos mato-grossenses.
Portanto, tenho a consciência tranquila de ter honrado meu compromisso com a população do meu Estado, especialmente em um tema espinhoso que muitos preferem evitar. Fiz o que considerei justo, responsável e coerente.
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