O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação à área de 6.477 hectares localizada na Gleba Macaco, no município de União do Sul, em Mato Grosso. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2, de 6 de maio de 2025, assinada pelo procurador da República Erich Raphael Masson, publicada no Diário do MPF desta sexta-feira (09.05).
O procedimento tem objetivo de fiscalizar a conclusão dos estudos fundiários e a destinação da área, bem como monitorar as ações de proteção às famílias atualmente ocupando o território, especialmente diante do andamento da Ação de Reintegração de Posse nº 0001681-45.2013.8.11.0041, em tramitação na 2ª Vara Cível de Cuiabá.
A Gleba Macaco é alvo de disputa fundiária há mais de uma década e abriga dezenas de famílias que reivindicam o reconhecimento da área como território passível de reforma agrária. A investigação do MPF busca assegurar que o Incra cumpra seu papel institucional de realizar os levantamentos necessários e que as ações judiciais de despejo não contrariem direitos sociais e princípios constitucionais de dignidade e proteção à moradia.
Conforme a portaria, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) também será notificada para acompanhar o caso, em razão do interesse coletivo envolvido e da possibilidade de impactos sobre populações vulneráveis.
O procurador citou como fundamentos o artigo 129 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 75/1993, que atribuem ao Ministério Público a defesa de direitos sociais e individuais indisponíveis, além da fiscalização da atuação de órgãos públicos em questões de interesse social relevante.
A portaria determina o registro e autuação do procedimento, além da realização de diligências iniciais para apuração do caso.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
