A empresa Extra Caminhões Ltda concordou em devolver R$ 4.199.877,19 milhões como parte do encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O caso envolve o suposto superfaturamento na venda de máquinas agrícolas ao Governo de Mato Grosso, relacionado ao Escândalo dos Maquinários, que causou um prejuízo estimado em R$ 44 milhões aos cofres públicos.
O Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) foi formalizado entre a empresa e o Ministério Público Estadual (MPE) e homologado pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (07.06) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A empresa deverá pagar os R$ 4.199.877,19 milhões em 12 parcelas mensais de aproximadamente R$ 349.900,00 cada, a título de reparação ao Estado de Mato Grosso.
Em sua decisão, a juíza Vidotti afirmou que não foi constatado nenhum vício formal no acordo, e que ele segue as exigências de voluntariedade e legalidade previstas na legislação.
“Diante do exposto, homologo o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Extra Caminhões Ltda”, destacou a magistrada.
Escândalo dos Maquinários
O Escândalo dos Maquinários investiga fraudes em licitações realizadas pelo Estado de Mato Grosso, que podem ter desviado até R$ 44 milhões. O esquema envolveu a aquisição de 705 máquinas e equipamentos para distribuição em todos os 141 municípios do Estado.
As máquinas foram compradas em 2009, durante a gestão do então governador Blairo Maggi, por meio do programa “MT 100% Equipado”. A entrega ocorreu no primeiro semestre de 2010, com um gasto total de R$ 241 milhões, financiados pelo Banco Mundial.
O desvio foi detectado em 2010 pela Auditoria Geral do Estado, após denúncias de irregularidades no processo licitatório.
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