Com 267 votos, Câmara aprova PL que flexibiliza licenças ambientais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contra, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ...

Aprovados em concurso da PM-MT pedem intervenção do MP e denunciam déficit de efetivo

A Associação dos Aprovados no Concurso da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) protocolou, nesta semana, uma representação junto ao procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo Fonseca Costa, requerendo a instauração de Inquérito Civil e a apresentação, por parte do governador, de um ...

Padre condenado a 48 anos por abuso é proibido de trabalhar fora da prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia autorizado o trabalho externo do padre Nelson Koch, condenado a 48 anos de prisão por abusar sexualmente de crianças e adolescentes em Sinop (a 503 km de ...

Regularização fundiária ‘premia desmatador’, diz MPE/MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomendação formal ao Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), pedindo mudanças urgentes nos critérios de regularização fundiária de imóveis rurais. O documento, assinado por quatro promotores de Justiça da área ambie...

Pivetta diz que faria de novo denúncia à CGE e avisa: “Vou buscar apoio, mas não vou vender a alma”

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), adotou tom firme ao comentar a repercussão de sua comunicação à Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf). Em ...

Motorista que fugiu após atropelar travesti em VG responderá por homicídio culposo

O caminhoneiro R.N.S.P., acusado de matar Rogério Pereira de Souza - que usava o nome social Indianara Castro - não será levado a júri popular. O juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Pierro de Faria Mendes, decidiu nessa terça-feira (15.07) que não ficou comprovado que ele teve inten�...

Aposentados têm até dia 21 para aderir à devolução de descontos indevidos do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21.07) para aderir ao acordo de devolução oferecido pelo governo federal. O prazo, considerado crucial pelos ...

“Eles perderam o medo da lei”, diz secretário sobre feminicídios em MT

Mesmo com uma redução de 28% nos homicídios em Mato Grosso nos últimos anos, os casos de feminicídio seguem em alta. Só em 2024, 27 mulheres foram assassinadas no Estado, sendo 10 casos registrados em junho. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (16.07) pelo secretário estadual de Se...

PT apresenta projeto para barrar supersalários em todo o país

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Pedro Uczai (SC) apresentaram um projeto de lei para fechar as brechas que ainda permitem supersalários no serviço público. A proposta determina que nenhum servidor - seja funcionário de carreira, militar, autoridade, ...

Supremo cobra respostas sobre falhas no combate à violência contra mulheres

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que diversos órgãos e entidades da administração pública se manifestem sobre a alegação de omissão estrutural do Estado brasileiro no combate à violência doméstica contra mulheres. A medida foi tomada no âmbito da Arg...

Justiça obriga VG a substituir temporários por concursados na Educação; confira nomeações

A Prefeitura de Várzea Grande convocou mais de 100 candidatos aprovados no concurso público da Educação, em cumprimento a decisão judicial que determinou a substituição de contratações temporárias por nomeações efetivas. Os convocados devem apresentar documentação entre 14 de julho e 1...

Ex-prefeito de VG sofre bloqueio de R$ 5 milhões por doações sem licitação

O juiz Ramon Fagundes Botelho, atuando como substituto na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou o bloqueio de até R$ 5.236.479,46 milhões em contas do ex-prefeito Maninho de Barros. A decisão foi assinada no último dia 02 de julho. A defesa ainda pode recorrer....

Quatro homens vão a júri por assassinato e tiros em festa de Várzea Grande

O juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Pierro de Faria Mendes, determinou nessa segunda-feira (14.07) que quatro homens sejam levados a júri popular por um assassinato e várias tentativas de homicídio ocorridos em 2015 durante uma confraternização no Domingueiras Bar, no bairro Vila Sã...

Mentor de golpes milionários comandava quadrilha de dentro da PCE em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta terça-feira (15.07) a Operação Reversus para desarticular uma organização criminosa especializada em golpes e fraudes eletrônicas, na modalidade conhecida como “falso intermediário”. O grupo atuava em vários Estados do país e ter...

Estudantes do IFMT debatem redução da maioridade penal

O IFMT — Campus Coronel Octayde Jorge da Silva lançou o projeto “Juventude em Pauta: Maioridade Penal em Debate”, envolvendo alunos do 2.º ano dos cursos técnicos em Edificações, informática, secretariado e eventos. O objetivo é discutir a proposta de redução da maioridade penal de 18...

TCE vê falha, mas livra Emanuel de culpa em contrato de R$ 600 mil

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, julgou parcialmente procedente nesta segunda-feira (14.07), uma representação que apontava supostas irregularidades na compra de filtros de barro pela Prefeitura de Cuiabá em 2024. Apesar de reconhecer falhas no planejamen...

Fiscal erra, obra não sai e dinheiro é devolvido em Rosário Oeste

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli confirmou irregularidades na execução de um contrato para recuperação de estradas vicinais em Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá) e aplicou multa ao fiscal responsável. A empresa contratada devolveu aos cofres públicos ...

MPE quer criar 107 cargos, pagar gratificação de até R$ 5,7 mil e licença-maternidade estendida

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, enviou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que cria 107 novos cargos no Ministério Público Estadual (MPE) e institui gratificações que podem chegar a R$ 5,7 mil por mês para servidores em funções estratégica...

Justiça autoriza perícia para apurar fraude em projeto cultural de Nobres

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu manter a ação de improbidade contra o empresário Reginaldo de Souza Terra, suspeito de não prestar contas de um auxílio de R$ 30 mil recebido para realizar o projeto “Mostra Sons Diversos”, em Nob...

Promotor detalha ações contra o feminicídio em Várzea Grande e Livramento

O #vgn entrevistou o promotor de justiça Marcelo Lucindo Araújo para falar sobre o plano de ações que será tomado contra os principais desafios do combate ao feminicídio em Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. Com base em dados do Relatório de Monitoramento de 2024, o Ministério P�...

Servidora mantém aposentadoria de quase R$ 15 mil apesar de suspeita de duplicidade

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu arquivar uma apuração sobre suposta irregularidade em duas aposentadorias concedidas à servidora M.M.S.R, por considerar que o caso está prescrito. A decisão foi assinada pelo conselheiro-relator Antônio Joaquim, com base em parece...

TCE debate desburocratização de repasses a abrigos de idosos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) debate medidas para solucionar entraves burocráticos que dificultam a destinação de recursos ao Abrigo Bom Jesus e às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado. O assunto foi discutido durante visita à entidade, realizada pel...

MPE barra projeto de usina solar de R$ 20 milhões em Brasnorte por suspeita de superfaturamento

O Ministério Público do Estadual (MPE) encaminhou nessa quinta-feira (10.07) notificação recomendatória ao prefeito de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá), Edelo Ferrari (União), para que suspenda imediatamente o projeto de instalação de usinas de energia solar no município. O órgão apura pos...

Acordo livra Riva, mas Bosaipo terá devolver dinheiro desviado da AL

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou nessa quinta-feira (10) que o ex-deputado Humberto Bosaipo e o ex-chefe do setor financeiro da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, devolvam R$ 252.826,27 aos cofres públicos. O valor é referente a...

Ex-secretário de Saúde de Cuiabá é absolvido de denúncia por suposta fraude em pagamentos

O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, foi absolvido nessa quinta-feira (10.07) da acusação de ter descumprido a ordem cronológica de pagamentos de faturas hospitalares quando ocupava o cargo, em 2018. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) co...

Presidente do TCE garante: Santa Casa vai a leilão, mas não será fechada

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, afirmou nessa quinta-feira (10.07) que a Santa Casa vai a leilão, mas não será fechada. Segundo o presidente, a Prefeitura de Cuiabá ou o Governo do Estado irão adquirir o imóvel. Sergio Ricardo mediou uma reuniã...

Ex-policial e assessor de deputado é condenado por sequestrar e matar músico em Cuiabá

O ex-policial civil Kleber Ferraz Albuês, que atualmente é assessor do deputado estadual Júlio Campos (União), foi condenado nesta sexta-feira (11.07) a 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele foi sentenciado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Cuiabá pelos crimes de homi...

Gestão que “ressuscita” lei revogada e pega carona milionária merece confiança?

por Edina Araújo* A Prefeitura de Várzea Grande elevou ao patamar de “assunto de segurança nacional” um contrato administrativo no valor de R$ 1.373.784,00, firmado com a empresa Plurad Assessoria e Consultoria EIRELI. Questionada pelo #vgn sobre o destino e os detalhes do montante milionár...

Abílio diz que União tem preferência na compra da Santa Casa

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou nesta quinta-feira (10.07) que a prioridade de compra da Santa Casa de Misericórdia é do Governo Federal, seguida pelo Governo do Estado. Segundo ele, caso a União e o Estado não manifestem interesse, a Prefeitura poderá assumir a aquisição...

TJMT atende Moretti e reduz valor do duodécimo da Câmara de VG

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu nesta quinta-feira (10.07) anular uma parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 de Várzea Grande que destinava 6% da receita do Executivo para o repasse ao duodécimo da Câmara Municipal.   A ação foi movida pela pr...