O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Pedro Uczai (SC) apresentaram um projeto de lei para fechar as brechas que ainda permitem supersalários no serviço público.
A proposta determina que nenhum servidor - seja funcionário de carreira, militar, autoridade, político ou ocupante de cargo de confiança - possa receber acima do teto previsto na Constituição, que hoje é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.
Pela regra atual, já existe um limite, mas brechas e benefícios extras acabam permitindo que alguns servidores recebam bem acima do teto. O projeto define que todas as gratificações, bônus ou vantagens pessoais entram na conta do salário, exceto alguns pagamentos de caráter indenizatório, como auxílio-alimentação, diárias de viagem, ajuda de custo para mudança, entre outros listados em lei.
Se aprovada, a proposta também obriga União, Estados e municípios a criarem um portal nacional para divulgar todos os salários pagos, facilitando o controle por parte da sociedade. Tribunais de Contas terão que fazer auditorias anuais para fiscalizar o cumprimento do teto e, se encontrarem irregularidades, devem enviar os casos ao Ministério Público para responsabilizar gestores e beneficiários.
A medida pretende atacar o problema dos chamados “supersalários” no serviço público, que geram insatisfação na sociedade e pressionam os cofres públicos.
Na justificativa, os deputados afirmam que a regulamentação vai garantir justiça, transparência e respeito ao dinheiro público, sem desvalorizar os servidores. Para eles, o objetivo é promover igualdade, evitar privilégios e liberar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
“Ao restringir os gastos com pessoal, a proposta contribuirá para a saúde financeira dos municípios, estados e da União, permitindo que mais recursos sejam direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. Vale considerar que a regulamentação do teto não significa a desvalorização do funcionalismo, mas sim a criação de um ambiente de igualdade e justiça, onde todos os servidores são reconhecidos de acordo com sua função, sem distorções salariais que comprometam a moralidade pública”, diz trecho da justificativa.
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