A Prefeitura de Várzea Grande convocou mais de 100 candidatos aprovados no concurso público da Educação, em cumprimento a decisão judicial que determinou a substituição de contratações temporárias por nomeações efetivas. Os convocados devem apresentar documentação entre 14 de julho e 12 de agosto, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na avenida Castelo Branco, no bairro Água Limpa. Confira nomes no final da matéria.
A medida atende à quatro sentenças judiciais. Em uma delas, proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, em ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que apontou irregularidades na contratação temporária de profissionais para o cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado (TDEE), mesmo após a homologação do concurso regido pelo Edital nº 001/2017-PMVG.
Na primeira decisão, proferida no final de 2023, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos determinou que o Município realizasse a convocação de, no mínimo, 80 classificados, número correspondente às vagas ofertadas em edital de processo seletivo simplificado publicado em 2021. A sentença também impôs a obrigação de não realizar novas seleções temporárias enquanto houver candidatos aprovados no concurso vigente.
No dia 5 de julho de 2025, em nova manifestação, o juiz Ramon Fagundes Botelho reiterou a exigência de cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Na decisão, o magistrado reforçou que, em caso de desistência ou ausência dos nomeados, a Prefeitura deve convocar imediatamente os próximos da lista de espera.
Os editais de convocação nº 03/2025 e nº 04/2025, publicados no Jornal Oficial dos Municípios desta terça-feira (15.07), listam os nomes dos candidatos chamados e as exigências para posse. Entre os documentos obrigatórios estão certidões negativas, exames médicos e declarações sobre acúmulo de cargos e idoneidade. Os exames admissionais incluem laudos clínicos, laboratoriais, psiquiátricos e psicológicos.
Confira os candidatos selecionados:
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