O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, julgou parcialmente procedente nesta segunda-feira (14.07), uma representação que apontava supostas irregularidades na compra de filtros de barro pela Prefeitura de Cuiabá em 2024. Apesar de reconhecer falhas no planejamento da licitação, Novelli isentou de responsabilidade o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e afastou outras irregularidades inicialmente levantadas.
A denúncia foi feita pelo então deputado federal Abilio Brunini (PL) e questionava o contrato de R$ 600 mil firmado com a empresa Seven Comércio e Serviços Ltda para aquisição de 5 mil filtros de barro para distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade. Na prática, porém, apenas mil unidades foram compradas, ao custo de R$ 120 mil.
Em sua decisão, o conselheiro José Carlos Novelli acatou o entendimento da área técnica do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), que afastaram a responsabilidade direta de Emanuel Pinheiro, uma vez que a homologação e a ordem de despesas foram delegadas aos secretários municipais de governo, conforme a legislação municipal.
Ele também rejeitou a alegação de inexequibilidade do preço pago pelos filtros e considerou justificada a diferença de valores usados na cotação, entendendo que não houve dano ao erário. Por outro lado, manteve a constatação de falha no Estudo Técnico Preliminar (ETP), por não apresentar diagnóstico preciso das famílias que realmente precisavam dos filtros.
Para o conselheiro, o planejamento foi insuficiente, o que levou à distribuição de parte dos filtros em regiões diferentes das previstas no termo de referência.
Apesar de confirmar a falha, José Carlos Novelli decidiu não aplicar multa aos ex-secretários e servidores envolvidos, considerando que não houve prejuízo financeiro e que as famílias em situação de vulnerabilidade foram atendidas. O contrato foi rescindido pela gestão atual.
Como medida, o TCE determinou que a Prefeitura de Cuiabá aprimore os estudos técnicos em futuras contratações, garantindo planejamento detalhado e baseado em dados concretos.
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