MP recomenda exoneração de diretores escolares nomeados irregularmente em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou a exoneração imediata de diretores e secretários escolares nomeados irregularmente nas unidades de ensina da rede pública municipal de Cuiabá. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, foi...

MPF apura segurança de alunos em escola às margens da BR-364

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em relação à segurança dos estudantes da Escola Estadual Ytrio Correia, localizada às margens da BR-364, em Alto Garças (364 k...

Ex-deputados e contadores são absolvidos em ação sobre desvio de R$ 2,5 milhões

A Justiça de Mato Grosso rejeitou a ação de improbidade que acusava os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, além de ex-servidores e contadores, de participação em um suposto esquema de desvio de R$ 2,5 milhões da Assembleia Legislativa. A decisão foi proferida na última quinta-feira ...

Juiz nega prescrição e mantém ação contra empresário por esquema de R$ 4 milhões na Sema

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido de prescrição feito pelo empresário Bruno César de Paula Caldas, mantendo-o como réu em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que investiga suposto esquema de aprovação irregu...

Empresa vai devolver R$ 4,6 milhões por fraudes no “Escândalo dos Maquinários”

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou no último dia 23 de julho, um acordo de não persecução cível no valor de R$ 4.674.592,91 milhões, firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Rodobens Veículos Comerciais Cuiabá S.A., em...

Sem atendimento adequado, idoso vive há dois anos em praça de VG e mistura realidade com fantasia

Aos 71 anos, José Baptista Gonçalves vive há pelo menos dois anos na praça Cristo Rei, em Várzea Grande, em situação de rua e com sinais visíveis de confusão mental. Magro, com cabelos e barba longos, ele alterna lembranças desconexas e declarações fantasiosas. Natural do interior de Sã...

Nikolas pode ficar inelegível por espalhar fake news e associar obra literária à pedofilia

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele é acusado de difamação e divulgação de notícias falsas contra Fuad Noman, que foi prefeito de Belo Horizonte e faleceu...

TJ anula cargos comissionados criados sem concurso em São José dos Quatro Marcos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucionais diversos cargos comissionados e funções gratificadas criados pela Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, a 343 km de Cuiabá. A decisão, proferida no último dia 17 de julho, atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual...

Justiça determina internação de menor por tortura e tráfico em MT

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar de Santa Cruz do Xingu, a 1.061 km de Cuiabá, resultou na internação provisória de um adolescente de 16 anos, por 45 dias, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Barra do Garças. A decisão foi decretada pela Justiça neste sá...

Juiz manda realizar novas vistorias em clínica de reabilitação investigada por violações em Livramento

A Justiça determinou a realização de novas inspeções no Centro de Reabilitação AME – Associação Mato-grossense de Reabilitação para Dependentes Químicos e Alcoólicos, situada em Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá). A instituição é alvo de uma Ação Civil Pública movi...

TJ barra cobrança de R$ 641 mil contra ex-servidores que compraram picanha para governador

A Justiça de Mato Grosso suspendeu temporariamente a cobrança de R$ 641.776,20 em uma ação por improbidade administrativa movida contra ex-integrantes do alto escalão do Governo do Estado. A decisão foi proferida na quarta-feira (23.07), após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conce...

TRE vai usar inteligência artificial para blindar eleições contra ataques cibernéticos

A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), anunciou que a Corte intensificará a fiscalização nas eleições de 2026, priorizando o combate ao abuso de poder econômico e ao uso inadequado de recursos públicos por parte dos candidato...

Justiça conclui diligências e mantém investigação contra prefeito de Sorriso

A Justiça Eleitoral determinou o arquivamento de uma ação cautelar usada para autorizar diligências na investigação de suposto caixa dois na campanha de 2024 do prefeito de Sorriso ( 397 km de Cuiabá), Alei Fernandes (União). A decisão foi tomada após o cumprimento de todas as medidas aut...

Bosaipo e aliados terão que devolver R$ 7,1 milhões por esquema com gráficas fantasmas

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, o contador José Quirino Pereira e o ex-diretor de Finanças da Assembleia Legislativa (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, por participação em um esquema de desvio de recursos públicos entre 1999 e 2002. A sentença, ...

Marcelo “VIP” e mulher têm contas bloqueadas e arma penhorada em ação por fraude em MT

A Justiça autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias e a penhora de uma arma de fogo pertencente a Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido como “Marcelo VIP”, e sua esposa, Hellen Cristina Carmo de Lima. Ambos foram condenados em ação de improbidade administrativa que tramita desde 2...

Após penhora e pagamento, juíza encerra ação por desvio de verbas em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, declarou extinto o processo de cumprimento de sentença por improbidade administrativa movido contra o ex-secretário de Estado, Meraldo Figueiredo de Sá, e a empresa FH Piccolo Indústria e Comércio de Máquinas...

Operação apreende madeira armazenada ilegalmente em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quinta-feira (25.07) a Operação Castanheira em conjunto com fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para combater crimes ambientais relacionados ao armazenamento ilegal de madeira da espécie popularmente conhecida como Cas...

Operação mira quadrilha investigada por tortura, extorsão e ameaças

Um suspeito, investigado por integrar uma organização criminosa ligada a crimes violentos, foi preso na manhã desta sexta-feira (25.07) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso. A ação fez parte da Operação Cruciatus, deflagrada pelo Ministério Públi...

Bolsonaro é condenado por declaração “pintou um clima” sobre meninas venezuelanas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou nessa quinta-feira (24.07) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, devido à utilização indevida de imagens de crianças em contexto político-eleitoral e por declarações...

Agricultor é condenado a 31 anos por matar advogado em Juína

O agricultor Gilmar Bernardes Prestes foi condenado a 31 anos e 12 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do advogado Weberkrey Ribeiro Botelho, ocorrido em dezembro de 2022 no município de Juína, a 737 km de Cuiabá. A sentença foi proferida na última terça-feira (24...

Com dívida de R$ 4,9 milhões, ex-servidor tem bens e imóveis bloqueados

A Justiça de Mato Grosso autorizou uma série de medidas para garantir o ressarcimento de R$ 4.984.675,35 milhões, valor que o ex-servidor da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Fernando Galdino Delgado, é obrigado a devolver aos cofres públicos, após condenação por atos de improbidad...

Juiz barra aditivo em concessão de rodovia que causaria prejuízo de R$ 14 milhões a MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu, no último dia 18 de julho, os efeitos do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão firmado entre o Estado de Mato Grosso e a concessionária Via Brasil MT, responsável pela administração das ro...

Justiça libera contratações temporárias na Saúde de MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, rejeitou nessa quarta-feira (23.07) uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde (SISMA-MT), que buscava suspender as contratações temporárias da Secretaria Estadual de Saú...

Major acusado de desvio continua fora dos Bombeiros de MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao recurso do major Cícero Marques Ferreira, ex-oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, que buscava reverter a decisão que decretou a perda de seu posto e patente. O julgamento foi proferido em 18 de julho...

Guarda compartilhada ou risco compartilhado? - O silêncio sobre a exceção

Por Dra. Ana Luísa Lopes Moreira* Quando se fala em disputa de guarda, em muitos casos, a apreensão fica evidenciada no rosto daquela que deu a vida ao menor em questão. Dispõe o Código civil que a guarda será unilateral ou compartilhada. Mas, juridicamente, e, até mesmo no subconsciente do...

Casal vira réu por mandar matar advogado em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso recebeu, na segunda-feira (21.07), o aditamento à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPMT) no processo que investiga o assassinato do advogado Renato Gomes Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. O aditamento inclui Julinere Goulart Bentos e C...

Bosaipo é condenado a devolver R$ 1,2 milhão por esquema ligado a Arcanjo

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo por envolvimento em esquemas de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa (ALMT), revelados pela Operação Arca de Noé. Somadas as duas ações civis públicas, o valor que ele deverá restituir aos cofre...

Violência doméstica: impacto aos cofres públicos

Por Wilson Santos* Quando entrei na vida pública, escolhi atuar em prol dos mais necessitados e vulneráveis. Uma das situações mais alarmantes que enfrentamos em nosso estado de Mato Grosso são os altos índices de violência doméstica. Os casos de feminicídio, por exemplo, são ainda mais p...

Servidor afastado por atuar como pediatra com diploma falso é desligado da SES

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou nessa terça-feira (22.07) o cumprimento da sentença que declarou a nulidade absoluta do Termo de Posse nº 1996/2003 e ordenou o afastamento do médico Ulisses Antônio Lemes do Prado dos quadros da Secretaria d...

Ex-procurador de Cuiabá paga R$ 200 mil e encerra processo por improbidade

O advogado e ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, e sua empresa F.B. de Freitas ME conseguiram encerrar uma ação por improbidade administrativa após firmarem acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE). Nessa terça-feira (22.07), a juíza d...