A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele é acusado de difamação e divulgação de notícias falsas contra Fuad Noman, que foi prefeito de Belo Horizonte e faleceu em março deste ano. A decisão é do último dia 23 de julho.
Por meio do Telegram, Nikolas reagiu à decisão com a seguinte frase: “Querem calar milhões, mas estamos aqui”.
Também se tornaram réus na mesma ação os deputados estaduais Bruno Engler, Delegada Sheila e Coronel Cláudia, todos do PL.
Durante a campanha para as eleições municipais de 2024, Nikolas publicou um vídeo em suas redes sociais no qual atacava Noman, que na época era candidato à reeleição. O deputado apresentou, de forma distorcida, um trecho do livro “A Cobiça”, escrito por Noman, e associou o conteúdo à prática de pedofilia e apologia ao crime.
Segundo a denúncia, Nikolas afirmou que a obra seria um “livro de contos eróticos” e destacou uma passagem que descreve o estupro coletivo de uma menina de 12 anos — um trecho que, na verdade, faz parte de uma narrativa de ficção sobre sofrimento e violência, sem qualquer incentivo ao crime.
Em 24 de outubro de 2024, o juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, destacou que o livro não faz apologia ao estupro, como sugerido no vídeo. Para o magistrado, Nikolas descontextualizou o conteúdo da obra com o objetivo de prejudicar a imagem de Fuad Noman poucos dias antes do segundo turno, o que pode ter influenciado a percepção dos eleitores.
À época, o juiz determinou que o vídeo fosse removido das redes sociais e autorizou o direito de resposta à campanha de Noman, além de aplicar multa em caso de descumprimento — o que ocorreu, pois o vídeo permaneceu no ar.
Agora, com o recebimento da denúncia, Nikolas Ferreira e os demais acusados passam a responder formalmente à ação penal. O MPE também pediu a suspensão dos direitos políticos do deputado federal e o pagamento de indenização por danos morais coletivos a uma instituição indicada pela família de Noman.
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