A Justiça determinou a realização de novas inspeções no Centro de Reabilitação AME – Associação Mato-grossense de Reabilitação para Dependentes Químicos e Alcoólicos, situada em Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá). A instituição é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que aponta uma série de irregularidades no acolhimento e tratamento de pacientes em situação de vulnerabilidade.
A decisão proferida no último dia 16 de julho, é do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, e autoriza a produção de provas complementares para apurar denúncias de internações compulsórias sem respaldo legal, infraestrutura precária, ausência de atendimento médico adequado e até uso irregular da chamada laborterapia - método que pode violar direitos quando imposto como trabalho forçado.
Mesmo com a apresentação de documentos e alvarás de funcionamento pela entidade, o magistrado entendeu que ainda existem dúvidas relevantes que precisam ser esclarecidas antes do julgamento da ação. Por isso, foram autorizadas novas vistorias pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Psicologia, além da oitiva de testemunhas e das partes envolvidas.
O Centro também deverá apresentar à Justiça os laudos médicos atualizados de todos os pacientes internados compulsoriamente. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 25 de setembro.
Em nota enviada ao 
, a Associação AME afirmou que as irregularidades apontadas pelo MPE foram cometidas por outra entidade, a ACRONE, que atuava anteriormente no mesmo local. A entidade informou ter corrigido todos os problemas herdados e apresentado provas de que opera dentro da legalidade, com estrutura adequada, higiene, segurança e respeito às normas sanitárias - confira a íntegra da nota no final da matéria.
Entenda o caso
O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra a Associação AME, apontando funcionamento irregular da instituição, fundada em 2011, que atua como comunidade terapêutica para dependentes químicos.
Fiscalizações realizadas desde 2020 identificaram problemas na estrutura física, falta de profissionais qualificados e falhas no projeto terapêutico. Relatórios da Vigilância Sanitária, do CRM/MT e do próprio MPE foram anexados à ação, apontando que, apesar de algumas melhorias, várias irregularidades persistem. Após denúncias de maus-tratos, o Núcleo de Serviço Social do Ministério Público realizou nova vistoria em 2023 e constatou violações a normas sanitárias e de direitos dos pacientes.
Diante disso, o MP pediu a interdição da unidade, a suspensão de novas internações e o encaminhamento dos pacientes às suas famílias em até 48 horas. A Associação contestou os argumentos e afirmou que eventuais irregularidades apontadas em 2020 já foram corrigidas.
Leia Também - Justiça nega interdição de Centro de Reabilitação em Livramento
Nota Associação AME
A ASSOCIAÇÃO AME CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ACOOLICOS – AME esclarece que a Ação Civil Pública nº 1016502-08.2023.8.11.0002 foi ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 2003 em virtude de falhas cometidas pela ACRONE - Associação Centro de Recuperação e Orientação Nova Esperança que era outra Associação que estava em atividade no mesmo local onde está em atividade a ASSOCIAÇÃO AME.
Após o ajuizamento da referida ação, a ASSOCIAÇÃO AME teve a oportunidade de apresentar defesa, quando então, esclareceu que todas as infrações apontadas pelo Ministério Público haviam sido praticadas pela Associação ACRONE.
A ASSOCIAÇÃO AME também esclareceu que todas as irregularidades que existiam no local onde hoje está em atividade foram corrigidas, bem como apresentou provas de estava operando de forma totalmente regular, atendendo todas as exigências legais, especialmente no que tange a adequação da infraestrutura física e das condições de higiene e segurança, às normas sanitárias e de prevenção de incêndio, conformidade da natureza das internações de acordo com a legislação, atividades dos internos, e outros.
Em virtude da defesa apresentada, a liminar que havia sido pleiteada pelo Ministério Público, para que a CLÍNICA AME fosse interditada, foi indeferida.
Posteriormente a tais fatos, foi dado oportunidade as partes de indicarem quais provas ainda pretendiam produzir, ocasião em que o Ministério Público manifestou-se dizendo que não tinha mais provas a produzir, o que nos faz presumir que está satisfeito com as informações e provas apresentadas pela CLINICA AME.
Com relação ao despacho do MM. Juiz Flávio Miraglia Fernandes, que de ofício determinou a produção de provas complementares, incluindo ASSOCIAÇÃO AME CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS CNPJ: 14.580.562/0001-66 –INSC – ISENTA ESTRADA DO PAREZINHO - ST NINHO DAS GUIAS NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO- MT 065 – 99690 – 9428 / 066 – 99692 - 1444 novas vistorias por parte da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Psicologia, a Clinica AME informa que entende e respeita a decisão do Magistrado, que está zelando pelos interesse público envolvido, que abrange a saúde e a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade, contudo, a Associação AME está absolutamente convicta de que está trabalhando de acordo com a lei, cumprindo todas as exigências dos órgãos público, e dando o melhor atendimento possível a seus acolhidos.
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
