A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou no último dia 23 de julho, um acordo de não persecução cível no valor de R$ 4.674.592,91 milhões, firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa Rodobens Veículos Comerciais Cuiabá S.A., em uma das ações que apuram fraudes no caso que ficou conhecido como o “Escândalo dos Maquinários” - suposto esquema de superfaturamento na compra de veículos e maquinários para o Estado, com prejuízo estimado em R$ 44 milhões aos cofres públicos.
Com a homologação, o processo foi extinto em relação à Rodobens. A empresa se comprometeu a reparar integralmente os danos causados ao erário, podendo pagar o valor por compensação de créditos junto ao Estado ou por depósito direto.
Além disso, a empresa deverá implementar medidas de integridade e compliance, e manter mecanismos de controle interno e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), até que comprove o cumprimento do acordo. A indisponibilidade de bens da Rodobens foi revogada.
Escândalo dos Maquinários
A investigação teve início em fevereiro de 2010, após o então governador Blairo Maggi receber uma denúncia de suposto superfaturamento na compra de maquinários pesados. A Auditoria-Geral do Estado foi acionada e apontou um rombo total de R$ 44,4 milhões.
Desse montante, R$ 20,5 milhões foram identificados como sobrepreço na aquisição geral dos equipamentos e outros R$ 23,9 milhões foram apontados como superfaturamento na compra de 376 caminhões basculantes.
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