A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quinta-feira (25.07) a Operação Castanheira em conjunto com fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para combater crimes ambientais relacionados ao armazenamento ilegal de madeira da espécie popularmente conhecida como Castanheira, no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.
Conforme a legislação ambiental vigente, é proibida a extração, o transporte e o depósito da madeira sem a devida autorização legal. Durante a operação, três depósitos localizados na área urbana da cidade foram vistoriados. Em todos os pontos, os agentes constataram grandes quantidades de madeira da espécie protegida armazenadas sem qualquer documentação que comprovasse a legalidade da origem ou do transporte.
A ação resultou na lavratura de três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Os responsáveis pelos depósitos, homens com idades entre 39 e 64 anos, foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil do município. Nenhum deles apresentou licenças ambientais válidas para justificar o armazenamento do material.
Eles responderão pelo crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que proíbe vender, expor à venda, transportar, guardar ou ter em depósito madeira de origem vegetal sem a devida licença.
Todo o material foi apreendido. As ocorrências serão encaminhadas ao Ministério Público e aos órgãos ambientais competentes para as medidas cabíveis.
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