Policiais devem R$ 300 mil e têm contas bloqueadas pela Justiça em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, autorizou o bloqueio de contas bancárias e a busca de veículos do policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz e do policial civil Sivaldo de Souza. Juntos, eles devem mais de R$ 300 mil ao Estado, em razão de multa aplic...

Justiça autoriza uso de quitinetes do Comando Vermelho para abrigar mulheres vítimas de violência

A Justiça de Mato Grosso autorizou, na última sexta-feira (30.05), que a Prefeitura de Água Boa (a 736 km de Cuiabá) utilize, de forma provisória, um conjunto de oito quitinetes para a implantação do “Projeto Vila Lilás”, voltado ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de v...

Empresário é condenado por fraude de R$ 35 milhões em MT

O empresário Jean Carlos Lara foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento em um esquema de fraudes fiscais e sonegação de ICMS em Mato Grosso. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-fei...

Ex-secretário de VG é absolvido em caso de fraude em licitação na Saúde de MT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu na última sexta-feira (30.05) o médico e empresário Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, sócio da empresa Equipe Assistência Médica Ltda, acusado de fraude em um processo licitatório da Secretaria Estadual de Saúde (S...

TJMT afasta multa de R$ 500 mil ao Banco do Brasil por demora em fila de atendimento

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou, por unanimidade, recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava restabelecer uma multa de R$ 500 mil aplicada ao Banco do Brasil por demora no atendimento na agência de Água Boa (a 736 km de Cuiabá)....

Júri do advogado Antônio Padilha, assassinado por investigar sindicato, começa segunda-feira (2)

O assassinato que abalou Cuiabá em 2019, em plena luz do dia, chega ao tribunal do júri. A partir das 9h desta segunda-feira (02.06), cinco pessoas serão julgadas pela morte do advogado Antônio Padilha de Carvalho, executadas a tiros enquanto aguardavam em um semáforo no bairro Jardim Leblon. ...

Ex-treinador de futebol é condenado por exploração infantil em Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, obteve a condenação de Felipe Mendes da Silva Borges à pena de 50 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças. O réu, que já havi...

Presidente do TJMT cria grupo para melhorar tramitação de processos de homicídio

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, publicou, na última segunda-feira (26.05), uma portaria que cria um grupo de trabalho para melhorar o andamento dos processos no Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes como homicídios. O ob...

TJ nega recurso de ex-deputado e mantém processo por “mensalinho” de R$ 1 milhão

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o andamento de uma ação civil pública que cobra do ex-deputado estadual Antônio Severino de Brito o ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada em sessão reali...

Justiça exige contratos e salários dos dentistas contratados em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública entregue, em até 15 dias, os contratos dos dentistas contratados pelo Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023/ECSP. A decisão, tomada nessa quinta-feira (29.05), exig...

MPE pede suspensão da CUIABÁ REGULA por violar regras federais de saneamento

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar Municipal nº 558/2025, que criou a CUIABÁ REGULA — nova agência de fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados do município. A medida foi propost...

Presidente do Cuiabá Regula promete atuação técnica e foco em resultados

O presidente e diretor regulador da Agência Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, afirmou, nesta quinta-feira (29.05), após sabatina na Câmara Municipal, que uma das principais missões atribuídas pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à nova diretoria é garantir uma atuação técnica, com foco e...

Abilio Brunini anuncia Centro Integrado de Saúde em meio a polêmica sobre novo aluguel

A Prefeitura de Cuiabá planeja criar um Centro de Referência da Saúde que concentrará em um único edifício a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Referência do Autismo, serviços de fisioterapia, atendimento a idosos e o Espaço de Acolhimento à Mulher. O anúncio foi feito pelo prefe...

Vereador denuncia aumento de 213% em aluguel da Saúde; Abilio se defende

O vereador Vovô Dídimo (PSB) denunciou nesta quinta-feira (29), durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, irregularidades em contrato da Prefeitura para locação de novo prédio destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor mensal do aluguel saltou de R$ 102 mil para R$ 320 mil, rep...

Reajuste do transporte entre Cuiabá e VG é mantido; juíza nega indenização de R$ 500 mil

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava anular os reajustes das tarifas do transporte coletivo intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, aplicados em 2016 e 2017. Em 2016, a tarifa passou de R$ 3...

“Ano que vem é ano eleitoral e todos choram a morte das nossas mulheres”, afirma Maysa Leão

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (29.05), a postura de parlamentares que, segundo ela, apenas lembram das vítimas de feminicídio em ano eleitoral, mas esquecem do tema ao assumirem seus mandatos. “É tempo de olharmos para a atuação...

Janete Riva é condenada a ressarcir Estado por desvio na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a ex-secretária de Estado Janete Gomes Riva a devolver R$ 6 mil aos cofres públicos. O valor está relacionado a um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi pu...

MPE acusa prefeita de MT de usar show de Ana Castela para ganhar eleição e pede cassação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou nesta quarta-feira (28.05) à Justiça a cassação dos mandatos da prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza (PSDB), e do vice-prefeito, Lenildo Augusto da Silva (MDB). O processo foi protocolado na 45ª Zona Eleitoral do município, localizad...

Vereador de Cuiabá alerta sobre riscos de bebedouros para moradores de rua

Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (29.05), o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) levantou uma preocupação urgente sobre as políticas públicas para pessoas em situação de rua no Centro de Cuiabá. Ele criticou a recente instalação de um bebedouro público na...

Show de Leonardo por R$ 750 mil é anulado por superfaturamento

A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo Município de Gaúcha do Norte com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda. O contra...

Promotor pede prisão preventiva de PM acusado de tentativa de homicídio contra adolescente

O promotor de Justiça Jaques de Barros Lopes pediu a prisão preventiva do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, 33 anos, réu por tentativa de homicídio contra um jogador de futebol em Cuiabá. O Tribunal do Júri estava marcado para quarta-feira (28.05), mas foi adiado para o dia 8 de jul...

MPF investiga licenciamento ambiental de fábrica de agrotóxicos da Amaggi em Cuiabá

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a legalidade do processo de licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) à empresa Agropecuária Maggi Ltda, a Amaggi. O inquérito investiga a autorização para funcionam...

Construtora é condenada a devolver R$ 2,2 milhões por obra irregular na MT-100

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) condenou a Construtora Encomind Engenharia Ltda a devolver R$ 2.230.313,07 aos cofres públicos, após constatar graves irregularidades na execução de obras de pavimentação da rodovia MT-100. A decisão foi liberada no último dia 21 deste mês, e resulta ...

Projeto que suspende convênio com Capital Consig volta à pauta no dia 4 de junho

O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) pediu vista do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 4/2025, que propõe suspender os efeitos do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a re...

Capital Consig acumula mais de 1.000 reclamações e é acusada de cobrar dívidas até 840% acima do valor liberado

Mais de 12 mil servidores públicos de Mato Grosso podem estar sendo vítimas de uma prática financeira abusiva envolvendo o cartão consignado MTCARD, operado pela empresa Capital Consig com incentivo do Desenvolve MT. Sete sindicatos que representam diversas categorias denunciaram o caso ao Minis...

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá terá que devolver R$ 353 mil por esquema de notas frias

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce de Arruda, devolva, de forma solidária, R$ 353.753,48 mil aos cofres do Legislativo. A decisão, proferida nessa terça-feira (27.05), atende a pedido do Min...

Anatel terá que fiscalizar qualidade da TIM e OI em MT; Justiça dá 30 dias

A Justiça determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de 30 dias, informações e documentos sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet banda larga prestados pelas operadoras TIM S.A. e OI S.A. nas regiões Médio-Norte e Norte de Mato G...

Justiça absolve ex-secretários em caso de suposta fraude de R$ 2,4 milhões

A Justiça de Mato Grosso absolveu quatro ex-gestores da extinta Secretaria de Estado das Cidades (SECID), acusados de improbidade administrativa na contratação da empresa Impacto Visual. Na decisão, publicada nesta terça-feira (2705) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz Bruno D'Oli...

Prefeitura ameaça romper contrato de R$ 85 milhões por falhas na coleta de lixo em Cuiabá

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito Abílio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá, afirmou nesta terça-feira (27.05), em entrevista à imprensa, que a Prefeitura poderá romper o contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental caso o serviço de coleta de lixo não seja...

Sindicatos acionam MP para investigar Capital Consig por “empréstimo disfarçado”

Sete sindicatos que representam servidores públicos de Mato Grosso solicitaram na última sexta-feira (23.05) ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, a abertura de um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas da empresa Capital Consig, responsável pelo programa de...