O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou nesta quarta-feira (28.05) à Justiça a cassação dos mandatos da prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza (PSDB), e do vice-prefeito, Lenildo Augusto da Silva (MDB). O processo foi protocolado na 45ª Zona Eleitoral do município, localizado a 243 km de Cuiabá.
Segundo a representação eleitoral, assinado pela promotora Nathália Moreno Pereira, a prefeita usou R$ 1.050.000,00 em recursos públicos para financiar a 37ª ExpoPedra, realizada em setembro de 2024, com entrada gratuita e shows, incluindo um da cantora Ana Castela, que custou R$ 650 mil aos cofres municipais.
Ela afirma que os candidatos se promoveram pessoalmente durante o evento, aparecendo ao lado de artistas, pedindo votos e divulgando imagens nas redes sociais.
Além disso, a promotora aponta que a Prefeitura fez pelo menos 29 contratações temporárias em pleno ano eleitoral, mesmo após a prefeita já ter sido condenada por prática semelhante. Para Nathália Moreno, não houve justificativa legal para essas contratações, que teriam sido usadas como estratégia política.
Ela destacou que as provas demonstram claramente que Iraci e Lenildo agiram de forma planejada, usando a estrutura pública para obter vantagem eleitoral.
A promotora reforçou que a lei proíbe esse tipo de conduta justamente para garantir igualdade entre os candidatos, e que, neste caso, houve um desequilíbrio claro na disputa eleitoral, requerendo ao final a cassação dos diplomas eleitorais de Iraci Ferreira de Souza e de Lenildo Augusto da Silva, assim como aplicação de multa.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer seja Julgada Procedente a presente representação, para condenar Iraci Ferreira de Souza e Lenildo Augusto da Silva pela prática das infrações eleitorais descritas no artigo art. 73, incs. V c/c § 10 e inc. VI, “b”, da Lei nº 9.504/97, aplicando-lhes as sanções previstas nos §§ 4º e 5º do art. 73 da Lei 9504/97”, diz trecho da representação.
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