Quatro novos locais de votação são criados em Cuiabá

A Justiça Eleitoral criou quatro novos locais de votação em Cuiabá, sendo eles, Residencial Altos do Parque, Residencial Nico Baracat, bairro Osmar Cabral e na Comunidade rural Cinturão Verde. O ato de criação consta na Portaria n.º 06/2025, assinada pelo juiz da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nu...

Foragido há quase um ano por homicídio é preso em MT

Um homem de 23 anos foi preso nessa terça-feira (24.06) durante cumprimento de mandado de prisão no município de Peixoto de Azevedo, a 673 km de Cuiabá. Conforme a Polícia Civil, o acusado havia sido condenado a oito anos – em regime fechado – pelos crimes de homicídio e porte de legal de...

Indea terá 60 dias para regularizar funções de chefia sem pagamento extra

A Justiça determinou que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) pare de designar servidores efetivos para chefiar unidades locais sem o devido reconhecimento legal e sem o pagamento de gratificação correspondente. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizad...

Corregedor do CNJ: “Juiz que mancha a toga deve ser expulso da magistratura”

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou nessa terça-feira (24.06) que é dever do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificar e retirar da magistratura aqueles que atuam de forma desonesta. Segundo ele, apesar dos casos pontuais de corrupção ou desvios de ...

TJ enfrenta apagão de juízes e servidores no interior: “Hoje, eu preciso de 30 juízes e não tenho”

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enfrenta atualmente uma demanda urgente por pelo menos 30 novos juízes para atender à expansão do Judiciário no Estado. A informação foi revelada pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira. Em entrevista à imprensa nessa terça-...

Presidente do TJMT admite insatisfação de servidores e promete reajuste de até 10%

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, reconheceu a insatisfação de parte dos servidores do Poder Judiciário, que recentemente discutiram uma possível greve em assembleia. Ele destacou que uma proposta de reestruturação da carreira, inc...

STJ mantém decisão que leva bióloga ao Tribunal do Júri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pela bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, que buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a qual havia cassado sua absolvição sumária e determinado seu julgamento pelo...

STF barra retorno de ex-tabeliã a cartório em MT após 30 anos no cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou ação proposta por Ledi Maria Rabuske, que buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reassumir a titularidade do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Canarana (a 838 km...

Zuquim vê inspeção do CNJ como resposta institucional a escândalos no TJMT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou nesta terça-feira (24.06) que as suspeitas envolvendo magistrados do Estado são casos isolados e não comprometem a credibilidade do Judiciário como um todo. A declaração foi dada durante a ...

Gisela cobra apuração sobre escutas ilegais e venda de sentenças envolvendo advogados

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou nesta terça-feira (24.06) que a entidade acompanha de perto as investigações que envolvem advogados no suposto esquema de venda de sentenças judiciais e também as denúncias sobre escutas i...

TJMT mantém medidas cautelares e nega prisão de fazendeiro acusado de devastar o Pantanal

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, na terça-feira (17.06), por unanimidade, manter as medidas cautelares previamente impostas ao fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes e a outras duas pessoas investigadas por crimes ambientais no Pantanal. A Corte negou o pedi...

CNJ cobra comunicação correta de prisões e reforça combate ao nepotismo no Judiciário

Durante abertura do processo de inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou nesta terça-feira (24.06) duas frentes prioritárias de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a correta comunicaç�...

Solenidade de Abertura da Inspeção do CNJ no TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta terça-feira (24.06), a inspeção no primeiro e segundo grau dos setores administrativos e judiciais nos setores administrativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os cartórios também serão inspecionados. O presidente do TJMT, desem...

Prefeita recorre à Justiça para barrar funcionamento da Farmácia Popular aos fins de semana

A prefeita de Barra do Bugres, a 164 km de Cuiabá, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra a Lei Municipal 2.710/2025, que determina o funcionamento da Farmácia Popular também aos finais de semana e feriados,...

Justiça de MT recomenda encerrar processos por dívidas pequenas de impostos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu seguir uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e passar a extinguir processos de cobrança de pequenas dívidas de impostos, quando for possível resolver o problema de forma mais rápida e econômica.  A medida foi aprovada por unani...

TJMT aposta em inspeção do CNJ para recuperar a confiança pública

Em meio às investigações sobre supostas vendas de sentenças por magistrados, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou ao #vgn que a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para a próxima semana, será uma oportun...

População vulnerável é prejudicada por lentidão judicial em MT, diz denúncia ao CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar supostas falhas na condução de processos cíveis na Comarca de Alto Garças. A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima que relatava morosidade e desatenção no andamento d...

Câmara de Várzea Grande defende exigência de diploma para secretários

A Câmara Municipal de Várzea Grande apresentou manifestação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso em defesa da validade da Lei Municipal n.º 5.362/2024, que estabelece critérios para nomeações em cargos comissionados do Executivo. A norma exige a apresentação de currículo acadêmico e pr...

TJ manda Estado analisar pedido de R$ 900 mil de empresa investigada por rombo na Saúde de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) analise, em até 10 dias úteis, um pedido administrativo da empresa LGI Médicos Ltda., que cobra o pagamento de cerca de R$ 900 mil por serviços prestados entre 2020 e 2021. A...

Empresária denuncia cartório de Cuiabá por suspeita de falsificação; TJMT e polícia vão apurar

A diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, determinou a abertura de investigação sobre uma possível falsificação de selo de autenticação emitido por um cartório da Capital. A decisão, tomada na última terça-feira (10.06), também reuniu dois processos relacionados...

TJ trava cobrança de ICMS retroativo sobre energia solar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar para suspender, em todo o Estado, a cobrança retroativa de ICMS sobre a energia elétrica produzida por consumidores com sistemas de micro e minigeração solar. A decisão foi proferida no último dia 12 de junho. A...

Justiça mantém suspensão de policiais penais investigados por tortura em presidio de VG

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso do Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindspen-MT) e manteve o afastamento cautelar de três agentes. A decisão foi tomada em 05 de junho. O sindicato pedia q...

Desembargadora manda Sema-MT destravar processo parado há mais de 1 ano

A desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu decisão favorável à empresa H.H.L, sediada em São José dos Pinhais (PR), determinando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) analise, no prazo de 15 dias, o pedido de inscriç�...

STJ vê “extrema periculosidade” em ex-procurador da ALMT que matou morador de rua em Cuiabá

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, manteve a prisão preventiva do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, acusado de matar com um tiro no rosto o morador de rua Ney Müller Alves Pereira, em Cuiabá. A de...

TJ vai julgar denúncia contra ex-deputados por suposto desvio de R$ 4 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, determinou nessa segunda-feira (16.06) a transferência do processo contra os ex-deputados estaduais Mauro Savi, Gilmar Fabris, Romoaldo Junior (falecido) e outros envolvidos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Eles ...

CNJ prorroga investigação contra juiz por suspeitas de irregularidades no caso Zampieri

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sexta-feira (13.06) estender por mais 140 dias a investigação contra o juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele é suspeito de ter cometido irregularidades ao conduzir o inquérito sobre a morte do advogado Roberto Zampieri. ...

MP aponta irregularidades e pede fim de contrato com empresa de lixo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Prefeitura de Várzea Grande a anulação do contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A recomendação foi formalizada por ...

Casal de VG será indenizado em R$ 3,2 milhões por obra pública feita em seu terreno

A Justiça condenou o Estado de Mato Grosso a pagar R$ 3,26 milhões a um casal que teve parte do imóvel ocupado pelo poder público sem qualquer tipo de aviso ou pagamento de indenização. A decisão é do último dia 23 de maio, assinado pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Esp...

Judiciário de MT passará por pente-fino do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 24 e 27 de junho, uma inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Também serão inspecionadas serventias extrajudiciais (ca...

Ministério Público obriga desembargador a pagar por dano ambiental em Chapada

O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para regularizar passivos ambientais em uma propriedade rural de sua titularidade. A medida foi tomada após apuração ...